sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

A ENCENAÇÃO DO MENSALÃO

Para a compreensão de toda a lógica da matéria é importante ler na integra clicando aqui ou na edição impressa da revista que está nas bancas.     

Publicado na edição nº 65 da Revista do Brasil.

A ENCENAÇÃO DO MENSALÃO

Como se montou a prova do “maior escândalo da história da República”.
E porque essa “prova” é falsa e precisa ser revista pelo STF

Vale a pena ver de novo. Está no YouTube (http://youtu.be/-smLnl-CFJw), nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 29 de agosto, no julgamento do mensalão. A sessão já tinha 47 minutos. Fala o ministro Gilmar Mendes. Ele esclarece que tratará da “transferência de recursos por meio da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (CBMP)”. Diz, preliminarmente, que, a seu ver, “se cuidava” de recursos públicos. Faz, então, uma pausa. E adverte ao presidente da casa, ministro Ayres Britto, que fará um registro. De fato, é uma espécie de pronunciamento ao País.

Ele diz que todos que tivemos alguma relação com esta “notável instituição” que é o Banco do Brasil “certamente ficamos perplexos”. Lembra que o revisor, Ricardo Lewandowski, “destacou que reinava uma balbúrdia” na diretoria de marketing do banco e completa dizendo que parecia ser uma balbúrdia no próprio banco como um todo. A seguir, ergue a cabeça, tira os olhos do voto que lia meio apressadamente, encara seus pares. E diz cadenciadamente: “Quando eu vi os relatos se desenvolverem, eu me perguntava, presidente: o que fizeram com o Ban-co-do-Bra-sil?”

Então, põe alguns dedos da mão esquerda sobre os lábios e explica: “Quando nós vemos que, em curtíssimas operações, em operações singelas, se tiram desta instituição 73 milhões, sabendo que não era para fazer serviço algum...” Neste ponto, parece tentar repetir o que disse e fala engolindo pedaços das palavras: “E se diz isso, inclus... [parece que ele quis dizer inclusive] não era para prestar servi [serviço, aparentemente].” E conclui, depois de pausa dramática, ao final separando as sílabas da palavra para destacá-la: “Eu fico a imaginar [...] como nós descemos na escala das de-gra-da-ções.”

RB vê a narrativa do ministro de outra forma. Foi um dramalhão, um mau teatro. Mas, a despeito do grotesco, a tese central do mensalão é exatamente a encenada pelo ministro Mendes. E só foi possível aos ministros do STF concordar com ela porque se tratou de um julgamento de exceção. Um julgamento excepcional, feito sob regras especiais, para condenar os réus.

Esta tese diz que, sob o comando de Henrique Pizzolato, o então diretor de marketing e comunicação do BB, foi possível tirar, graças a uma propina que ele teria recebido, 73,8 milhões de reais para que uma trinca de quadrilhas comandadas pelo ex-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, comprassem deputados.

Deixaram os advogados da defesa falar por apenas uma hora em agosto. E os ministros falaram por mais de dois meses, com uma espécie de promotor público, o ministro Joaquim Barbosa, brandindo a regra de condenar por indícios, e não por provas, réus a quem foi negado um dos princípios históricos do direito penal, o da presunção da inocência.

E deu no que deu. A tese central do mensalão é tão absurda que ainda se espera que o STF possa revogá-la. Ela diz que foram desviados para o PT os tais 73,8 milhões de recursos do BB para comprar sete deputados e aprovar, por exemplo, a reforma da Previdência, que todo mundo sabe ter passado com apoio da direita não governista sem precisar de um tostão para ser aprovada.

Dos autos do processo, com aproximadamente 50 mil páginas, cerca de metade é dedicada a três auditorias do BB sobre o uso do Fundo de Incentivo Visanet (FIV), do qual teriam sido roubados os tais milhões. Pois bem: em nenhuma parte, nem em uma sequer das páginas dessas gigantescas auditorias, afirma-se que houve desvio de dinheiro do banco.

Nem o BB nem a Visanet processaram Pizzolato até agora. Simplesmente porque, até agora, não se propuseram a provar que ele comandou o desvio, nem mesmo se houve o desvio. E também porque está escrito explicitamente nos autos que não era ele quem ordenava os adiantamentos de recursos para a empresa de propaganda DNA, de Marcos Valério, fazer as promoções.

O adiantamento de recursos à DNA era feito não pela diretoria que ele comandava, a Dimac, mas por um funcionário da Direv, a diretoria de varejo. Esta diretoria era, com certeza, a grande interessada na venda dos cartões, o que, aliás, fez com raro brilho, visto que o BB desbancou o Bradesco, o sócio maior da CBMP, na venda de cartões de bandeira Visa.

Nesta edição, na matéria a seguir, “Um assassinato sem um morto”, Retrato do Brasil mostra um documento reservado da CBMP, preparado por um grande escritório de advocacia de São Paulo para ser encaminhado à Receita Federal, no qual a companhia lista todos esses trabalhos, que confirma informações constantes das outras três auditorias do BB. Porém, acrescenta um dado essencial: mostra que a empresa tem os recibos e todos os comprovantes — como fotos, vídeos, cartazes, testemunhos — atestando que os serviços de promoção para a venda de cartões de bandeira Visa pelo BB foram realizados. Ou seja, que não houve o desvio.

A tese do grande desvio que criou o mensalão surgiu na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios já no início das investigações, em meados de 2005, quando se descobriu que Henrique Pizzolato estava envolvido no esquema do “valerioduto”. E ganhou forma acabada no relatório final desta comissão, entregue à Procuradoria da República em meados de abril de 2006.

O então procurador-geral Antônio Fernando de Souza, menos de uma semana depois, encaminhou a denúncia ao STF, onde ela caiu sob os cuidados do ministro Joaquim Barbosa. O que Souza fez de destaque na denúncia foi tirar da lista de indiciados feita pela CPMI, na parte que apresentava os que operavam o FIV no BB ou que poderiam ser vistos como responsáveis pelo desvio, todos os que não eram petistas. Souza — não ingenuamente, deve-se supor — retirou da lista de indiciados todos os que vinham do governo anterior, do PSDB, entre os quais o diretor de varejo, que tinha, no caso, o mesmo, ou até mais alto, nível de responsabilidade de Pizzolato. E excluiu também o novo presidente do banco, Cássio Casseb, um homem do mercado.
 

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Medíocres e perigosos

Publicado em 23 de março de 2012 na Carta Capital.

por Matheus Pichonelli

O reacionário é, antes de tudo, um fraco. Um fraco que conserva ideias como quem coleciona tampinhas de refrigerante ou maços de cigarro – tudo o que consegue juntar mas só têm utilidade para ele. Nasce e cresce em extremos: ou da falta de atenção ou do excesso de cuidados. E vive com a certeza de que o mundo fora da bolha onde lacrou seu refúgio é um mundo de perigos, pronto para tirar dele o que acumulou em suposta dignidade.
Para ele, tudo o que é diferente tem potencial de destruição
Como tem medo de tudo, vive amargurado, lamentando que jamais estenderam um tapete à sua passagem. Conserva uma vida medíocre, ele e suas concepções e nojos do mundo que o cerca. Como tem medo, não anda na rua com receio de alguém levar muito do pouco que tem (nem sempre o reacionário é um quatrocentão). Por isso, só frequenta lugares em que se sente seguro, onde ninguém vai ameaçar, desobedecer ou contradizer suas verdades. Nem dizer que precisa relaxar, levar as coisas menos a sério ou ver graça na leveza das coisas. O reacionário leva a sério a ideia de que é um vencedor.

A maioria passou a vida toda tendo tudo aos alcance – da empregada que esquentava o leite no copo favorito aos pais que viam uma obra de arte em cada rabisco em folha de sulfite que ele fazia – e cultivou uma dificuldade doentia em se ver num mundo de aptidões diversas. Outros cresceram em meios menos abastados – e bastou angariar postos na escala social para cuspir nos hábitos de colegas de velhos andares. Quem não chegou aonde chegou – sozinho, frise-se – não merece respeito.

Rico, ex-pobre ou falidos, não importa: o reacionário clássico enxerga em tudo o que é diferente um potencial de destruição. Por isso se tranca e pede para não ser perturbado no próprio mundo. Porque tudo perturba: o presidente da República quer seu voto e seus impostos; os parlamentares querem fazê-lo de otário; os juízes estão doidos para tirar seus direitos acumulados; a universidade é financiada (por ele, lógico) para propagar ideias absurdas sobre ideais que despreza; o vizinho está sempre de olho na sua esposa, em seu carro, em sua piscina. Mesmo os cadeados, portões de aço, sistemas de monitoramento, paredes e vidros anti-bala não angariam de todo a sua confiança. O mundo está cheio de presidiários com indulto debaixo do braço para visitar familiares e ameaçar os seus (porque os seus nunca vão presos, mesmo quando botam fogo em índios, mendigos, prostitutas e ciclistas; índios, mendigos, prostitutas e ciclistas estão aí para isso).

Como não conhece o mundo afora, a não ser pelas viagens programadas em pacotes que garantem o translado até o hotel, e despreza as ideias que não são suas (aquelas que recebeu de pronto dos pais e o ensinaram a trabalhar, vencer e selecionar o que é útil e o que é supérfluo), tudo o que é novo soa ameaçador. O mundo muda, mas ele não: ele não sabe que é infeliz porque para ele só o que não é ele, e os seus, são lamentáveis.

Muitas vezes o reacionário se torna pai e aprende, na marra, o conceito de família. Às vezes vai à igreja e pede paz, amor, saúde aos seus. Aos seus. Vê nos filhos a extensão das próprias virtudes, e por isso os protege: não permite que brinquem com os meninos da rua nem que tenham contato com ideias que os retirem da sua órbita. O índice de infarto entre os reacionários é maior quando o filho traz uma camisa do Che Guevara para casa ou a filha começa a ouvir axé e namorar o vocalista da banda (se ele for negro o infarto é fulminante).

Mas a vida é repleta de frestas, e o tempo todo estamos testando as mais firmes das convicções. Mas ele não quer testá-las: quer mantê-las. Por isso as mudanças lhe causam urticárias.

Nos anos 70, vivia com medo dos hippies que ousavam dizer que o amor não precisava de amarras. Eram vagabundos e irresponsáveis, pensava ele, em sua sobriedade.

Depois vieram os punks, os excluídos de aglomerações urbanas desajeitadas, os militantes a pedir o alargamento das liberdades civis e sociais. Para o reacionário, nada daquilo fazia sentido, porque ninguém estudou como ele, ninguém acumulou bens e verdades como ele e, portanto, seria muito injusto que ele e o garçom (que ele adora chamar de incompetente) tivessem o mesmo peso numa urna, o mesmo direito num guichê de aeroporto, o mesmo lugar na fila do fast food.
O reacionário vive com medo. Mas não é inofensivo.
Foto: Galeria de GorillaSushi/Flickr
Para não dividir espaços cativos, frutos de séculos de exclusão que ele não reconhece, eleva o tom sobre tudo o que está errado. Sabendo de seus medos e planos de papel, revistas, rádios, televisão, padres, pastores e professores fazem a festa: basta colocar uma chamada alarmista (“Por que você trabalha tanto e o País cresce tão pouco?”) ou música de suspense nas cenas de violência (“descontrolada!”) na tevê para que ele se trema todo e se prepare para o Armagedoon. Como bicho assustado, volta para a caixinha e fica mirabolando planos para garantir mais segurança aos seus.

Tudo o que vê, lê e ouve o convence de que tudo é um perigo, tudo é decadente, tudo é importante, tudo é indigno. Por isso não se deve medir esforços para defender suas conquistas morais e materiais.

E ele só se sente seguro quando imagina que pode eliminar o outro.

Primeiro, pelo discurso. No começo, diz que não gosta desse povinho que veio ao seu estado rico tirar espaço dos seus. Vive lembrando que trabalha mais e paga mais impostos que a massa que agora agora quer construir casas em seu bairro, frequentar os clubes e shoppings antes só repletos de suas réplicas. Para ele, qualquer barberagem no trânsito é coisa da maldita inclusão, aqueles bárbaros que hoje tiram carta de habilitação e ainda penduram diplomas universitários nas paredes. No tempo dele, sim, é que era bom: a escola pública funcionava (para ele), o policial não se corrompia (sobre ele), o político não loteava a administração (não com pessoas que não eram ele).

Há que se entender a dor do sujeito. Ele recebeu um mundo pronto, mas que não estava acabado. E as coisas mudaram, apesar de seu esforço e sua indignação.

Ele não sabe, mas basta ter dois neurônios para rebater com um sopro qualquer ideia que ele tenha sobre os problemas e soluções para o mundo – que está, mas ele não vê, muito além de um simples umbigo. Mas o reacionário não ouve: os ignorantes são os outros: os gays que colocam em risco a continuidade da espécie, as vagabundas que já não respeitam a ordem dos pais e maridos, os estudantes que pedem a extensão de direitos (e não sabem como é duro pegar na enxada), os maconheiros que não estão necessariamente a fim de contribuir para o progresso da nação, os sem-terra que não querem trabalhar, o governante que agora vem com esse papo de distribuir esmola e combater preconceitos inexistentes (“nada contra, mas eles que se livrem da própria herança”), os países vizinhos que mandam rebas para emporcalhar suas ruas.
Muitas vezes o reacionário se torna pai e aprende o conceito de família. Vê nos filhos a extensão das próprias virtudes, e por isso os protege: não permite que brinquem com os meninos da rua nem que tenham contato com ideias que os retirem da sua órbita
O mundo ideal, para o reacionário, é um mundo estático: no fundo, ele não se importa em pagar impostos, desde que não o incomodem.

Como muitos não o levam a sério, os reacionários se agrupam. Lotam restaurantes, condomínios e associações de bairro com seus pares, e passam a praguejar contra tudo.

Quando as queixas não são mais suficientes, eles juntam as suas solidões e ódio à coletividade (ironia) e passam a se interessar por política. Juntos, eles identificam e escolhem os porta-vozes de suas paúras em debates nacionais. Seus representantes, sabendo como agradar à plateia, são eleitos como guardiões da moralidade. Sobem a tribunas para condenar a devassidão, o aborto, a bebida alcoolica, a vida ao ar livre, as roupas nas escolas. Às vezes são hilários, às vezes incomodam.

Mas, quando o reacionário se vê como uma voz inexpressiva entre os grupos que deveriam representá-lo, bota para fora sua paranóia e pragueja contra o sistema democrático (às vezes com o argumento de que o sistema é antidemocrático). E se arma. Como o caldo cultural legitima seu discurso e sua paranoia, ele passa a defender crimes para evitar outros crimes – nos Estados Unidos, alvejam imigrantes na fronteira, na Europa, arrebentam árabes e latinos, na Candelária, encomendam chacinas e, em QGs anônimos, planejam ataques contra universitários de Brasília que propagam imoralidades (leia mais AQUI).

O reacionário, no fim, não é patrimônio nacional: é um cidadão do mundo. Seu nome é legião porque são muitos. Pode até ser fraco e viver com medo de tudo. Mas nunca foi inofensivo.

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Saul Leblon: Pacto adversativo* x Pacto progressista

Publicado em 26 de dezembro de 2012 no Blog das Frases do Portal de esquerda Carta Maior.

A 'Folha' quer ser o bastião de um conservadorismo mais que nunca determinado a implodir a agenda progressista que ordena o país desde 2003.

A exemplo dos pavões do PSDB, porém, o veículo dos Frias também se pretende 'moderno' .Uma referência de desprendimento republicano, 'a serviço do Brasil'.

Incompatibilidades entre uma coisa e outra são escamoteadas frequentemente abusando-se de um recurso ardiloso: o fraseado adversativo.

Basta um 'mas' depois das vírgulas. Pronto.

A relação de forças, os conflitos de interesses que condicionam os impasses macroeconômicos atuais, as dinâmicas condicionadas pela desordem neoliberal, o saldo dos avanços e, sobretudo, os riscos de uma ruptura tudo se dissipa e se dissolve.

O pontificado do arrasa-terra lubrifica-se nesse genial truque de um 'mas' depois da vírgula.

Evidências incontornáveis reduzem-se a partículas de Higgs. Por exemplo, o fato de o dispositivo midiático ser um dos escudos implacáveis do rentismo neoliberal que engessou e corroeu - e ainda corrói - as turbinas do investimento produtivo nacional.

Nada disso importa ao pasteurizador narrativo da Folha.

O truque consiste em nivelar um avanço inquestionável da década petista a um ponto não contemplado da agenda conservadora.

Passo seguinte: conclui-se que não ocorreu nada de relevante no país; nada mudou desde 2003; não houve um miserável centímetro de avanço histórico.

Escavado o buraco negro desobriga-se o foco no que foi conquistado.

Em torno do marco zero pontifica-se livremente sobre o futuro: tudo está por fazer.

O negacionismo adversativo é uma espécie de doença infantil do conservadorismo.

Como outras doenças infantis, trata-se de abduzir a realidade no complacente espaço do idealismo

É esse o motor do editorial da Folha desta 4ª feira, sugestivamente intitulado 'Reforma Geral'. Ou vassourão de fim de ano.

Ou ainda, 'chamada geral ao pacto adversativo contra o governo Dilma'.

A meta é dita com todas as letras no texto: desqualificado o presente, o futuro implica 'mudar desde as condições de produção até as próprias prioridades nacionais", diz o jornal.

Só isso.

Quais prioridades?

O editorial não tem a audácia (ainda) de propor a supressão dos avanços sociais implantados no governo Lula.

Tampouco de clamar por alguma forma velada de arrocho salarial --a começar pelo salário mínimo, quem sabe.

Mas é disso que se trata.

A restauração do projeto derrotado nas últimas três eleições presidenciais implica negar a qualquer avanço do ciclo petista o condão de um novo alicerce de desenvolvimento.

O editorial da família Frias é uma carta proposta nesse rumo. Virão outras, por certo,sempre escudadas no interesse nacional.

A cobrança por avanços sintetiza um roteiro de regressão.

Reduzir o ciclo petista a uma montanha desordenada de corrupção e intervencionismo-estatal-populista é o que autorizaria a volta dos geniais e ímpios tucanos ao governo do país.

Essa é a marcha dos acontecimentos.

Trechos ilustrativos desse ensaio de campanha para 2013/2014, pinçados do editorial da Folha desta 4ª feira, 26-12:

"... é verdade, o governo Dilma decidiu baixar o custo da energia, ainda que de forma desastrada"

" Impostos foram reduzidos de modo relevante, mas arbitrário".

"o conservadorismo do governo, que não vem de agora. A última novidade relevante foi o aumento do mercado interno, a partir de meados do período Lula".

"Decerto a redução dos juros terá efeito positivo, mas ela se deveu em parte a uma conjuntura econômica mundial excepcional".

" (o país) precisa de um programa de aceleração do crescimento, (mas ) não este da marca de fantasia do governo, mas de uma reforma que altere as condições em que se produz, a maneira de governar e as prioridades nacionais".


Vai por aí a coisa.

A investida conservadora contra a política econômica deve preocupar não só o governo.

Ela fala diretamente também a todos que pleiteiam avanços efetivos, e mais rápidos, na estratégia de crescimento com maior justiça social.
A presidenta Dilma tem feito um pedaço do que cabe ao governo.

Seguidos apelos aos empresários para que retomem o investimento na expansão da base industrial e logística ocorreram neste final de 2013.Será a batalha de 2014.

A razão pode ser resumida num dado: 40 milhõesde brasileiros saltaram da pobreza para o mercado de consumo no ciclo Lula.

O país foi pensado por uma elite que achava de bom tamanho governar para 30% da sociedade.

A ascensão progressista mudou a escala da economia e o desenho do desenvolvimento.

A luta política atual é para adequar uma coisa a outra. Ou,do ponto de vista conservador, para retroagir uma coisa ao seu tamanho anterior.

O salto do investimento, a chamada formação bruta de capital fixo, é necessária para que o Brasil possa avançar na rota traçada desde 2003, sem gargalos de infraestrutura e de oferta que terminem por gerar escassez e custos descontrolados.Em resumo: inflação e regressão na renda.

As empresas brasileiras estão líquidas. Há dinheiro em caixa para investir. O mesmo acontece no sistema financeiro. Há dinheiro grosso ocioso no sistema.

Desde 2008, no segundo governo Lula, medidas tem sido tomadas para induzir a transição a uma nova matriz macroeconômica.

Bancos públicos e decisões de Estado forçaram a queda dos juros (a Selic caiu 5,5 pontos em 12 meses). O câmbio ficou cerca de 14% mais competitivo. Desonerações tributárias em valor equivalente a 1% do PIB foram autorizadas para impulsionar o investimento.

O efeito-riqueza da farra rentista perdeu o charme. Muitas carteiras tornaram-se negativas.

Por que, então, as coisas ainda patinam a ponto de favorecer o chamamento da Folha ao pacto adversativo. a 'reforma geral' que incluiria "desde as condições de produção até as próprias prioridades nacionais"?

Um dos impasses consiste no fato de que o capital acostumado à liquidez rentista, associada a altas taxas de juros, recusa-se a migrar para projetos produtivos e de infraestrutura que não ofereçam vantagens líquidas equivalentes, na verdade maiores.

Há uma queda de braço no mercado. Os capitais nãoquerem aceitar o comando do Estado sobre os negócios propostos.

O governo definiu taxas de retorno calculadas com base no fim da farra rentista.

O capital quer mais.

Para investir em portos, ferrovias etc cobra-se em troca um retorno superior ao do mercado financeiro atual, ademais de um plus que compense a liquidez inferior, inerente a obras de longo prazo e difícil revenda.

Estamos no olho do furacão de uma queda de braço histórica.

Os dois lados enfrentam uma contagem regressiva asfixiante. Os ponteiros do governo são ordenados pelo timming político.

A transição macroeconômica precisa ser validada em nova safra de investimentos. Ou Dilma chegará vulnerável à corrida pela reeleição.

O capital estocado nas tesourarias de bancos e empresas,por sua vez, queima como batata quente.

Não pode dar-se ao luxo de insistir em opções de baixa rentabilidade financeira desprezando retornos --de teto superiores-- colocados na pauta do desenvolvimento do país.

A teimosia tem impactos em balanços,ações e dividendos. Acionistas podem fugir. Cabeças podem rolar. A resistência à eutanásia do rentista pode redundar em fuzilamento profissional de gestores atucanados.

Até quando a sabotagem conservadora poderá resistir?

Até onde o governo Dilma pode ir para tornar os atrativos da produção inapeláveis?

Esses são os fatos que urgem e rugem por trás do editorial da Folha e de similares que devem inundar a mídia em 2013.

Não é uma queda de braços entre teimosos e cabeçudos.

Não é um problema do PT ou da Dilma.

Tem a ver com a próxima década do país.

Com a próxima geração.

Pode ou não confirmar as possibilidades e esperanças depositadas no pré-sal.

Pode ou não viabilizar a travessia de 40 milhões de novos consumidores em novo sujeito histórico.

O governo, o PT e as forças progressistas que pavimentaram a caminhada de 2003, até o ponto atual, precisam urgentemente repactuar as bases de sua aliança para impulsionar o passo seguinte da história.

Do contrário, a lógica conservadora terá o campo livre para agir e se materializar num poderoso pacto adversativo.

É preciso conversar o mais rápido possível. Antes que as diferenças se transformem em distanciamento e fragmentação progressista.

Cabe ao governo Dilma a iniciativa do jogo.

* Adversativo - adj. Gramática Diz-se das conjunções coordenativas que marcam oposição: mas, porém. (As conjunções coordenativas contudo, todavia, entretanto, no entanto exercem também com frequência a função de advérbio, em reforço à idéia de oposição: embora tivesse trabalhado a vida inteira, não logrou, todavia, enriquecer.)

Saudades de 1964. A nova direita

Publicado em 19 de dezembro de 2012 no sítio do Instituto Humanitas Unisinos.

A constituição de uma nova direita no Brasil é descrita pelo jornalista Leandro Fortes em reportagem de capa da Revista Carta Capital – edição 727, 07-12-2012.

Agrupados no Instituto Millenium, uma Organização Social de Interesse Público - Oscip, essa nova direita, capitaneada por grandes conglomerados da mídia nacional e apoiada por empresas nacionais e transnacionais funda os seus princípios na liberdade dos mercados, na defesa da propriedade privada, na resistência a políticas públicas que não se orientam pelo princípio liberal da meritocracia e no medo de um suposto “avanço comunista” personificado no bolivarianismo de Chávez, Rafael Correa e Evo Morales.

Segundo Leandro Fortes, o Instituto é integrado por empresários, executivos, jornalistas, economistas, comentaristas políticos e até humoristas que trabalham para a grande imprensa e destilam um discurso que flerta com o moralismo udenista. O Instituto Millenium, opina o jornalista, criminaliza os movimentos sociais, ataca políticas como as quotas sociais e virou um bunker antiesquerda e principal irradiador do ódio de classe e do ressentimento eleitoral dedicado até hoje ao ex-presidente Lula.

Na opinião de Leandro Fortes, o Instituto Millenium inspira-se nas extintas Ipes e o Ibad, organizações que datam do fim dos anos 1950 e início dos anos 1960 e que foram criadas para combater os movimentos sociais e o comunismo. Segundo o jornalista, o ideário que animava as ações dessas organizações e culminaram com o golpe de 64 são reproduzidas agora pelo Instituto Millenium.

Eis a reportagem:

Em 1º de março de 2010, uma reunião de milionários em luxuoso hotel de São Paulo foi festejada pela mídia nacional como o início de uma nova etapa na luta da civilização ocidental contra o ateísmo comunista e a subversão dos valores cristãos. Autodenominado 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, o evento teve como anfitriões três dos maiores grupos de mídia nacional: Roberto Civita, dono da Editora Abril, Otávio Frias Filho, da Folha de S.Paulo, e Roberto Irineu Marinho, da Globo.

O evento, que cobrou dos participantes uma taxa de 500 reais, foi uma das primeiras manifestações do Instituto Millenium, organização muito semelhante ao Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), um dos fomentadores do golpe de 1964. Como o Ipes de quase 50 anos atrás, o Millenium funda seus princípios na liberdade dos mercados e no medo do "avanço do comunismo", hoje personificado nos movimentos bolivarianos de Hugo Chávez, Rafael Correa e Evo Morales. Muitos de seus integrantes atuais engrossaram as marchas da família nos anos 60 e sustentaram a ditadura. Outros tantos, mais jovens, construíram carreiras, principalmente na mídia, e ganharam dinheiro com um discurso tosco de criminalização da esquerda, dos movimentos sociais, de minorias e contra qualquer política social, do Bolsa Família às cotas nas universidades.

Há muitos comediantes no grupo. No seminário de 2010, o "democrata" Arnaldo Jabor arrancou aplausos da plateia ao bradar: "A questão é como impedir politicamente o pensamento de uma velha esquerda que não deveria mais existir no mundo?" Isso, como? A resposta é tão clara como a pergunta: com um golpe. No mesmo evento brilhou Marcelo Madureira, do Casseta & Planeta. Como se verá ao longo deste texto, há um traço comum entre vários "especialistas" do Millenium: muitos se declaram ex-comunistas, ex-esquerdistas, em uma tentativa de provar que suas afirmações são fruto de uma experiência real e não da mais tacanha origem conservadora. Madureira não foge à regra: "Sou forjado no pior partido político que o Brasil já teve", anunciou o "arrependido", em referência ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), o velho Partidão. Após a autoimolação, o piadista atacou, ao se referir ao governo do PT de então: "Eu conheço todos esses caras que estão no poder, eram os caras que não estudavam". Eis o nível.

O símbolo do Millenium é um círculo de sigmas, a letra grega da bandeira integralista, aquela turma no Brasil que apoiou os nazistas. Jabor e Madureira estão perfilados em uma extensa lista de colaboradores no site da entidade, quase todos assíduos freqüentadores das páginas de opinião dos principais jornais e de programas na tevê e no rádio. Montado sob a tutela do suprassumo do pensamento conservador nacional e financiado por grandes empresas, o instituto vende a imagem de um refinado clube do pensamento liberal, uma cidadela contra a barbárie. Mas a crítica primária e o discurso em uníssono de seus integrantes têm pouco a oferecer além de uma narrativa obscura da política, da economia e da cultura nacional. Replica, às vezes com contornos acadêmicos, as mesmas ideias que emanam do carcomido auditório do Clube Militar, espaço de recreação dos oficiais de pijama.

Meio empresa, meio quartel, o Millenium funciona sob uma impressionante estrutura hierárquica comandada e financiada por medalhões da indústria. Baseia-se na disseminação massiva de uma ideia central, o liberalismo econômico ortodoxo, e os conceitos de livre-mercado e propriedade privada. Tudo bem se fosse só isso. No fundo, o discurso liberal esconde um freqüente flerte com o moralismo udenista, o discurso golpista e a des-qualificação do debate público. Criado em 2005 com o curioso nome de “Instituto da Realidade”, transformou-se em Millenium em dezembro de 2009 após ser qualificado como Organização Social de Interesse Público (Oscip) pelo Ministério da Justiça. Bem a tempo de se integrar de corpo e alma à campanha de José Serra, do PSDB, nas eleições presidenciais de 2010. Em pouco tempo, aparelhado por um batalhão de “especialistas”, virou um bunker antiesquerda e principal irradiador do ódio de classe e do ressentimento eleitoral dedicado até hoje ao ex-presidente Lula.

O batalhão de “especialistas” conta com 180 profissionais de diversas áreas, entre eles, o jornalista José Nêumanne Pinto, o historiador Roberto DaMatta e o economista Rodrigo Constantino, autor do recém-lançado PrivatizeJá. A obra é um libelo privatizante feito sob encomenda para se contrapor ao livro A Privataría Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., sobre as privatizações nos governos de Fernando Henrique Cardoso que beneficiaram Serra e seus familiares. E não há um único dos senhores envolvidos com as privatizações dos anos 1990 que hoje não nade em dinheiro.

Os “especialistas” são todos, curiosamente, brancos. Talvez por conta da adesão furiosa da agremiação aos manifestantes anticotas raciais. A tropa é comandada pelo jornalista Eurípedes Alcântara, diretor de redação da revista Veja, publicação onde, semanalmente, o Millenium vê seus evangelhos e autos de fé renovados. Alcântara é um dos dois titulares do Conselho Editorial da entidade. O outro é Antonio Carlos Pereira, editorialista de O Estado de S. Paulo.

Alcântara e Pereira não são presenças aleatórias, tampouco foram nomeados por filtros da meritocracia, conceito caríssimo ao instituto. A dupla de jornalistas representa dois dos quatro conglomerados de mídia que formam a bússola ideológica da entidade, a Editora Abril e o Grupo Estado. Os demais são as Organizações Globo e a Rede Brasil Sul (RBS).

O Millenium possui uma direção administrativa formada por dez integrantes, entre os quais destaca-se a diretora-executiva Priscila Barbosa Pereira Pinto. Embora seja a principal executiva de um instituto que tem entre suas maiores bandeiras a defesa da liberdade de imprensa e de expressão - e à livre circulação de ideias Priscila Pinto não se mostrou muito disposta a fornecer informações a CartaCapital. A executiva recusou-se a explicar o formidável organograma que inclui uma enorme gama de empresas e empresários.

Entre os “mantenedores e parceiros”, responsáveis pelo suporte financeiro do instituto, estão empresas como à Gerdau, a Localiza (maior locadora de veículos do País) e a Statoil, companhia norueguesa de petróleo. No “grupo máster” aparece a Suzano, gigante nacional de produção de papel e celulose. No chamado “grupo de apoio” estão a RBS, o Estadão e o Grupo Meio & Mensagem.

Há ainda uma lista de 25 doadores permanentes, entre os quais, se incluem o vice-presidente das Organizações Globo, João Roberto Marinho, o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga e o presidente da Coteminas, Josué Gomes da Silva, filho do falecido empresário José Alencar da Silva, vice-presidente da República nos dois mandatos de Lula. O organograma do clube da reação possui também uma “câmara de fundadores e curadores” (22 integrantes, entre eles o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco e o jornalista Pedro Bial), uma “câmara de mantenedores” (14 pessoas) e uma “câmara de instituições” com nove membros. Gente demais para uma simples instituição sem fins lucrativos.

Uma das atividades fundamentais é a cooptação, via concessão de bolsas de estudo no exterior, de jovens jornalistas brasileiros. Esse trabalho não é feito diretamente pelo instituto, mas por um de seus agregados, o Instituto Ling, mantido pelo empresário William Ling, dono da Petropar, gigante do setor de petroquímicos. Endereçado a profissionais com idades entre 24 e 30 anos, o programa “Jornalista de Visão” concede bolsas de mestrado ou especialização em universidades dos Estados Unidos e da Europa a funcionários dos grupos de mídia ligados ao Millenium.

Em 2010, quando o programa se iniciou, cinco jornalistas foram escolhidos, um de cada representante da mídia vinculada ao Millenium: Época (Globo), Veja (Abril), O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo e Zero Hora (RBS). Em 2011, à exceção de um repórter do jornal A Tarde, da Bahia, o critério de escolha se manteve. Os agraciados foram da Época (2), Estadão (1), Folha (2), Zero Hora (1) e revista Galileu (1), da Editora Globo. Neste ano foram contemplados três jornalistas do Estadão, dois da Folha, um da rádio CBN (Globo), um da Veja, um do jornal O Globo e um da revista Capital Aberto, especializada em mercado de capitais.

Para ser escolhido, segundo as diretrizes apresentadas pelo Instituto Ling, o interessado não deve ser filiado a partidos políticos e demonstrar “capacidade de liderança, independência e espírito crítico”. Os aprovados são apresentados durante um café da manhã na entidade, na primeira semana de agosto, e são obrigados a fazer uma espécie de juramento: prometer trabalhar “pelo fortalecimento da imprensa no Brasil, defendendo os valores de independência, democracia, economia de mercado, Estado de Direito e liberdade”.

O Millenium investe ainda em palestras, lançamentos de livros e debates abertos ao público, quase sempre voltados para assuntos econômicos e para a discussão tão obsessiva quanto inútil sobre liberdade de imprensa e liberdade de expressão. Todo ano, por exemplo, o Millenium promove o “Dia da Liberdade de Impostos” e organiza os debates “Democracia e Liberdade de Expressão”. Entre os astros especialmente convidados para esses eventos estão Marcelo Tas, da Band, e Diogo Mainardi e Reinaldo Azevedo, ambos de Veja. Humoristas jornalistas. Ou vice-versa.

O que toda essa gente faz e quanto cada um doa individualmente é mantido em segredo. Apesar da insistência de CartaCapital, a diretora-executiva Priscila Pinto mandou informar, via assessoria de imprensa, que não iria fornecer as informações requisitadas pela reportagem. Limitou-se a enviar nota oficial com um resumo da longa apresentação reproduzida na página eletrônica do Millenium sobre a missão do instituto. Entre eles, listado na rubrica “código de valores”, consta a premissa da transparência, voltada para “possibilidade de fiscalização pela sociedade civil e imprensa”. Valores, como se vê, bem flexíveis.

Josué Gomes
e Gerdau também não atenderam aos pedidos de entrevista. O silêncio impede, no caso do primeiro, que se entenda o motivo de ele contribuir com um instituto cuja maioria dos integrantes sistematicamente atacou o governo do qual seu pai não só participou como foi um dos mais firmes defensores. E se ele é contra, por exemplo, a redução dos juros brasileiros a níveis civilizados. O industrial José Alencar passou os oito anos no governo a reclamar das taxas cobradas no Brasil. A turma do Millenium, ao contrário, brada contra o “intervencionismo estatal” na queda de braço entre o Palácio do Planalto e os bancos pela queda nos spreads cobrados dos consumidores finais.

No caso de Gerdau, seria interessante saber se o empresário, integrante da câmara de gestão federal, concorda com a tese de que a tentativa de redução no preço de energia é uma “intervenção descabida” do Estado, tese defendida pelo instituto que ele financia. Gerdau e Josué se perfilam, de forma consciente ou não, ao Movimento Endireita Brasil, defensor de teses esdrúxulas como a de que os militares golpistas de 1964 eram todos de esquerda.

O que há de transparência no Millenium não vem do espírito democrático de seus diretores, mas de uma obrigação legal comum a todas as ONGs certificadas pelo Ministério da Justiça. Essas entidades são obrigadas a disponibilizar ao público os dados administrativos e informações contábeis atualizadas. A direção do instituto se negou a informar à revista os valores pagos individualmente pelos doadores, assim como não quis discriminar o tamanho dos aportes financeiros feitos pelas empresas associadas.

A contabilidade disponível no Ministério da Justiça, contudo, revela a pujança da receita da entidade, uma média de 1 milhão de reais nos últimos dois anos. Em três anos de funcionamento auditados pelo governo (2009, 2010 e 2011), o Millenium deu prejuízos em dois deles.

Em 2009, quando foi certificado pelo Ministério da Justiça, o instituto conseguiu arrecadar 595,2 mil reais, 51% dos quais oriundos de doadores pessoas físicas e os demais 49% de recursos vindos de empresas privadas. Havia então quatro funcionários remunerados, embora a direção do Millenium não revele quem sejam, nem muito menos quanto recebem do instituto. Naquele ano, a entidade fechou as contas com prejuízo de 8,9 mil reais.

Em 2010, graças à adesão maciça de empresários e doadores antipetistas em geral, a arrecadação do Millenium praticamente dobrou. A receita no ano eleitoral foi de 1 milhão de reais, dos quais 65% vieram de doações de empresas privadas. O número de funcionários remunerados quase dobrou, de quatro para sete, e as contas fecharam no azul, com superávit de 153,9 mil reais.

Segundo as informações referentes ao exercício de 2011, a arrecadação do Millenium caiu pouco (951,9 mil reais) e se manteve na mesma relação porcentual de doadores (65% de empresas privadas, 35% de doações de pessoas físicas). O problema foi fechar as contas. No ano passado, a entidade amargou um prejuízo de 76,6 mil reais, mixaria para o volume de recursos reunidos em torno dos patrocinadores e mantenedores. Apenas com verbas publicitárias repassadas pelo governo federal, a turma midiática do Millenium faturou no ano passado 112,7 milhões de reais.

A inspiração

O Ipes e o Ibad reuniram a fina flor da reação ao governo João Goulart e foram a base dos movimentos que lançaram o Brasil em 21 anos de escuridão e atraso

As duas fontes de inspiração do Millenium datam do fim dos anos 1950, início dos 60. Fundado em 1959, o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad) foi criado por anticomunistas financiados pela Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos, a CIA, como o primeiro núcleo organizado do golpismo de direita nacional. 0 Ibad serviu de inspiração para a instalação, dois anos depois, do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), responsável pelo aparato midiático e propagandístico que viabilizou o golpe de 1964.

Tanto o Ibad quanto o Ipes serviram, como o Millenium, para organizar um fórum multidisciplinar, com forte financiamento empresarial, calcado no anticomunismo e na ideia de que o Brasil, como o mundo, estava prestes a cair na mão dos subversivos.

À época os alvos eram João Goulart, Fidel Castro e Cuba.

Os institutos serviram ainda como central de financiamento, produção e difusão de programas de rádio, televisão e textos reproduzidos em jornais por todo o País. 0 material era anticomunista até a raiz e, como hoje, tinha como objetivo disseminar o medo entre a população e angariar simpatia para os golpistas, anunciados como salvadores da pátria ameaçada pelos ateus e baderneiros socialistas.

Em 1962, a farra de dinheiro em torno do Ibad, sobretudo recursos vindos do exterior, começou a irrigar campanhas eleitorais e obrigou o Congresso Nacional a tomar uma atitude, Um ano depois, uma CPI foi instalada na Câmara dos Deputados para investigar a origem do financiamento. Apesar de boa parte da documentação do instituto ter sido queimada antes da ação policial, ainda assim foi possível constatar um sem-número de doações iiegais captadas pela entidade, principalmente de empresas norte-americanas.

Em 1963, com base nas conclusões da CPI, o presidente João Goulart conseguiu dissolver o Ibad, mas era tarde demais.

Na cola de Jango continuava o Ipes, fincado na zona central do Rio de Janeiro, como o Millenium. Enquanto o Ibad se desfazia, o Ipes, presidido pelo general Golbery do Couto e Silva, conseguiu integrar os movimentos sociais ligados à direita e estendeu seus tentáculos até São Paulo. Golbery agregou à entidade mais de 300 empresas financiadoras, inclusive alguns dos gigantes econômicos da época, como a Refinaria União, a companhia energética Light, a companhia aérea Cruzeiro do Sul e as Listas Telefônicas Brasileiras.

Assim como o Millenium, o Ipes reunia empresários, jornalistas, intelectuais e políticos, principalmente da conservadora UDN. Durante a ditadura, o instituto ficou responsável pela produção de documentários ufanistas. Fechou as portas em 1972, quando os generais da linha-dura decidiram que não precisavam mais de linhas auxiliares para manter o regime de pé.

terça-feira, 25 de dezembro de 2012

25 de dezembro

25 de dezembro
é o dia de celebrarmos o aniversário daquele que veio mudar a história dos homens e nos trazer esclarecimentos
através de seus ensinamentos...


1000 vivas à existência dele que nos trouxe a verdadeira sabedoria
FELIZ ANIVERSÁRIO
Sir Isaac Newton

Cientista inglês, mais reconhecido como físico e matemático, embora tenha sido também astrônomo, alquimista, filósofo natural e teólogo. Nascido em 25 de dezembro de 1642, faleceu em 20 de março de 1727. Suas principais obras são: Philosophiae Naturalis Principia Mathematica, The Chronology of Ancient Kingdoms

domingo, 23 de dezembro de 2012

Mauro Santayana: A lei e o mercado da morte

Publicado em 23 de dezembro de 2012 no portal Carta Maior.

por Mauro Santayana.

Há duas atividades econômicas que têm escapado ao controle dos Estados e das sociedades: o sistema financeiro e o mercado mundial das drogas. Talvez seja melhor proibir a atividade bancária privada, com a estatização das instituições financeiras, e permitir, mediante o controle médico do governo, o consumo das drogas. O sistema bancário, como existe agora, além de sua cumplicidade com o narcotráfico, tem sido responsável pelas crises econômicas mundiais, porque atua à margem da ética e da justiça.

Dessa forma, seria possível quebrar a aliança tácita, secreta e criminosa, entre os bancos, que administram o dinheiro da produção e tráfico dos narcóticos, os gangsters que exploram os plantadores de papoula, coca e maconha, os laboratórios que sintetizam novos narcóticos, e os pequenos delinqüentes que distribuem a commodity aos consumidores finais, e matam e morrem na defesa de seu território de atuação.

O grande mercado mundial dos estupefacientes nasceu no momento de ascensão do capitalismo que se diz liberal, na segunda metade do século 19, e cresceu até tornar-se o que é hoje. A cocaína e a heroína foram dois exemplos da globalização da economia. De medicamentos eficientes em certas enfermidades, obtidos do refino do ópio e do extrato de coca, transformaram-se na praga social de nosso tempo. O símbolo dessa parceria é a Coca Cola, produzida a partir do extrato das folhas de coca, e a marca emblemática da sociedade de consumo imposta pelo american way of life.

O Brasil, segundo os especialistas, é o segundo mercado mundial das drogas, depois dos Estados Unidos. Desse negócio, que também poderíamos chamar “Indústria do Medo”, e da demanda que ele gera, sobrevivem milhões de brasileiros.

Traficantes, “mulas”, “aviõezinhos”, “fogueteiros”, milicianos, apresentadores de programas sensacionalistas de rádio e televisão, fabricantes de equipamentos e sistemas de segurança, empresas de vigilância, policiais corrompidos, advogados, juízes, promotores, clínicas e ONGs especializadas no tratamento de viciados em drogas. Esses, de vítimas se transformam, pelas circunstâncias, em delinqüentes, que assaltam e roubam, para continuar consumindo as drogas.

Policiais criminosos, como os que foram presos, às dezenas, há menos de um mês e recolhidos a um quartel do Rio de Janeiro, extorquem e ameaçam os pequenos “traficantes”. Para continuar traficando e sobrevivendo, quadrilhas combatem outras, pelo direito de ocupar os pontos de vendas. O usuário pobre, sem dinheiro, é eliminado quando não paga a sua dívida de droga.

Alguns agentes penitenciários engordam o salário do mês, levando o que é apreendido por policiais corruptos para dentro dos presídios, da mesma forma que contrabandeiam cartões e telefones celulares.

Nesse quadro assustador, que se reflete no aumento brutal dos homicídios em nosso país – só em São Paulo o número de mortos a tiros quase dobrou no último ano e se espera que 37.000 adolescentes serão assassinados no ano que vem – é alentador que policiais honrados, juízes e membros do Ministério Público do Rio de Janeiro tenham organizado uma associação em favor da descriminalização do consumo de drogas. O grupo, fundado pela juíza Maria Lúcia Karam, há dois anos, pequeno em seu início, conta hoje com 68 membros, e se inspira na LEAP – Law Enforcement Against Prohibition – criada nos Estados Unidos também por policiais e juízes.

A legalização da produção, comércio e consumo de drogas, sob rígido controle do Estado, entre outros benefícios, deixaria o tráfico desprovido de suas armas maiores, que são a clandestinidade e mistério das operações. Os bancos que operam na atividade são, hoje, os cúmplices mais abomináveis e dos mais bem remunerados agentes nesse mercado. Sempre impunes, pagam multas irrisórias, quando flagrados ao cometer o crime de lavagem do dinheiro do tráfico. Com a legalização, eles ficariam sob a vigilância das autoridades estatais.

O melhor, mesmo, para colocar a ordem da justiça na sociedade brutalizada de nosso tempo, e poupar da morte a juventude, seria a estatização, no mundo inteiro, das atividades bancárias. Um dia chegaremos lá.

Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.

Trecho de um livro de Michel Onfray (2)

Trecho do livro “A arte de ter prazer – por um materialismo hedonista”, de Michel Onfray.

... O hedonismo feuerbachiano supõe a redução da felicidade ao único real possível e não a mundos hipotéticos situados além da morte: a imanência contra a transcendência, os sentidos contra a essência, este mundo contra o além. Podemos ver aqui como que o primeiro princípio de uma filosofia hedonista: rematerializar a vida. Nessa hipótese, Feuerbach escreve: “Se a essência do homem é a sensibilidade e não um abstrato fantasmático – o “espírito” -, todas as filosofias, todas as religiões, todas as instituições que contradizem esse princípio não são apenas errôneas, são também fundamentalmente corruptoras. Se você quer melhorar os homens, torne-os felizes; mas, se quer torná-los felizes, vá as fontes de todas as felicidades, de todas as alegrias – aos sentidos. A negação dos sentidos está na fonte de todas as loucuras, maldades e doenças que povoam a vida humana. A afirmação dos sentidos é a fonte da saúde física, moral e teórica. A renúncia, a resignação, a abnegação, a abstração tornam o homem amargo, insatisfeito, infame, lúbrico, covarde, avaro, invejoso, sorrateiro, mau; o prazer dos sentidos, ao contrário, torna sereno, corajoso, nobre, franco, expansivo, compassivo, livre, bom. Todos os homens são bons na alegria, maus na tristeza; e a tristeza provém justamente de abstrairmos os sentidos, seja voluntária ou involuntariamente”. Por certo, em muitos trechos as páginas de Feuerbach cheiram a o século XVIII e seu quinhão de otimismo beato e de resolução dos problemas pelo coletivo. A confiança na humanidade aparece nos lugares-comuns veiculados pelo Século das Luzes e vincular a problemática da felicidade à do coletivo manifesta uma nítida marca do século XVIII. Todavia, o texto de Feuerbach vale pelo que anuncia e pelas intuições que revela. Assim o sensualismo, o monismo materialista, a preocupação biológica e fisiológica, o hedonismo e as teses que reencontramos em Freud sob a rubrica alienação, sublimação ou complexos.

...

Págs. 214 e 215.

Mauro Santayana: O bom-senso do ministro.

por Mauro Santayana.

É sempre bom repetir a constatação de Israel Pinheiro: em política, só são possíveis as soluções naturais. Embora vivamos um tempo em que a atividade política é vista como delito, sem que houvesse política estaríamos ainda no paleolítico, em pequenos bandos assustados, disputando, a cada minuto, com os outros bichos, a sobrevivência do minuto seguinte.

O ministro Joaquim Barbosa pode afirmar que sua decisão foi fundamentada na jurisprudência do STF, e na situação peculiar da Ação Penal 470, como fez, mas – como ocorre em todos os atos humanos – a sua escolha foi política.

Ninguém sabe, é certo, o que se passa na cabeça do outro, mas é provável que o Ministro tenha meditado as conseqüências do deferimento – no caso, de sua responsabilidade pessoal – do pedido do Procurador Geral da República. Decretada que fosse a prisão, todos os réus – entre eles parlamentares em pleno exercício do mandato – seriam recolhidos ao cárcere. Estaria tudo aparentemente bem, mas sob a aparência a crise explodiria, mais cedo ou mais tarde, tumultuando o processo sucessório que se inicia em fevereiro.

O conflito entre o STF e o Parlamento, que vem sendo armado há algum tempo, é conseqüência da erosão de nosso sistema republicano. O Parlamento, de um modo geral, tem sido claudicante frente ao poder executivo, que se tornou, a partir do governo militar, o único legis dator, mediante o AI-5 e, em seguida, na restauração civil, por intermédio das medidas provisórias e das emendas constitucionais impostas pelo relho e pela cenoura. Deixaram, os congressistas, de regulamentar, a tempo, dispositivos cruciais da Carta Política, entre eles o artigo 170, que tratava da Ordem Econômica. O vazio foi ocupado pelo STF, que passou a legislar, provocado pelas exigências da realidade.

Toda a estrutura do estado está combalida, porque nos faltou serenidade a fim de elaborar uma Constituição que firmasse o seu objetivo na realidade histórica. Ao enumerar os dispositivos de defesa – necessária – dos cidadãos, faltou-lhe cuidar de sua própria defesa. Assim, não foi difícil, com as emendas posteriores, inseminá-la do instituto da reeleição; anular-lhe os cuidados na defesa da soberania nacional; revogar os direitos sociais e trabalhistas. Fernando Henrique conseguiu revirá-la ao avesso.

Agiu com serenidade e bom senso o Presidente do STF, mesmo porque seguiu a orientação anterior do plenário, na aprovação de voto do ex-ministro Eros Grau, contra a qual ele então se manifestara.

Desarma-se, assim, a crise. Dá-se ao tempo político a incumbência de administrá-la com serenidade e sem o prejuízo da justiça.

sábado, 22 de dezembro de 2012

Mauro Santayana: A República, o stf e o Parlamento

Publicado em 18 de dezembro de 2012 no blog do jornalista Mauro Santayana.

por Mauro Santayana

Estamos necessitando, e com urgência, de refletir sobre os fundamentos do Estado Democrático.

Mesmo nas monarquias, quando não absolutas, o poder emana do povo, e é exercido pelo parlamento que o representa. Cabe ao parlamento legislar e, nessa tarefa, estabelecer as prerrogativas e os limites dos outros dois poderes, o executivo e o judiciário. Todas as leis, que estabelecem as regras de convívio na sociedade e organizam e normatizam a ação do Poder Judiciário e do Executivo, têm que ser discutidas e aprovadas pelos parlamentares, para que tenham a legitimidade, uma vez que representam a vontade popular.

Só o poder legislativo, conforme a obviedade de sua definição, outorga estatutos ao governo e, em alguns casos, reforma o próprio Estado, se for eleito como poder constituinte. O parlamento, ao receber do povo o poder legislativo, não pode delegá-lo a ninguém, nem mesmo a outras instituições do Estado.

Em nosso caso, em consequência das deformações impostas pelos acidentes históricos, o parlamento se viu enfraquecido e se submeteu ao poder executivo. Houve, durante o governo militar, momentos que engrandeceram o Congresso Nacional, entre eles a recusa de dar licença para que Márcio Moreira Alves fosse processado pelos militares. O AI-5, com todas as suas consequências, foi um momento de grandeza na história do parlamento nacional, como foi o do fechamento da primeira Assembleia Constituinte por Pedro I. Mas o parlamento não soube reagir quando Fernando Henrique mutilou a Constituição de 1988, no caso da reeleição e na supressão do artigo 170, que tratava da ordem econômica.

Os parlamentos, ao representar as sociedades humanas, e imperfeitas, não podem ser instituições exemplares. John Wilkes, o paladino da liberdade de imprensa – e cujo nome, um século mais tarde foi usado pelo pai do assassino de Lincoln para batizar o filho – era um dos homens mais feios e mais inteligentes da Inglaterra, foi membro da Câmara dos Comuns e prefeito de Londres. Libertário, e libertino, segundo seus opositores, publicou em seu jornal que o Rei George III era um marido enganado pela Rainha e deu o nome do amante. Mas ficou famoso sobretudo pelo debate com John Montagu, Lord Sandwich (o das Ilhas e do pão com carne). Montagu o insultou, dizendo-lhe que não sabia como Wilkes morreria, se nas galés ou de sífilis. Wilkes lhe respondeu, de bate-pronto: Isso depende, mylord, de que eu abrace os seus princípios morais ou sua mulher. A corrupção sempre existiu nas casas parlamentares. Jugurta, o rei da Numídia, se dirigiu ao Senado Romano, dizendo que Roma era uma cidade à venda, desde que houvesse alguém disposto a comprá-la.

Em sua coluna de domingo, Élio Gaspari, ao analisar o conflito latente entre o STF e a Câmara dos Deputados, sobre a atribuição de cassar mandatos, lembrou que, nos Estados Unidos, a Justiça não cassa mandatos, e citou o caso de Jay Kim que, condenado, em 1998, a dois meses de prisão domiciliar por ter aceitado dinheiro de caixa-dois, ia, de tornozeleira eletrônica, a todas as sessões da Casa dos Representantes.

Preso, duas vezes, por corrupção, John Michael Curley, foi eleito, primeiro para vereador em Boston e, depois, para a Casa dos Representantes (deputado federal). Manteve seu prestígio político junto aos eleitores mais pobres, muitos deles de origem irlandesa, e foi eleito quatro vezes prefeito de Boston, a partir de 1914. E no exercício do mandato de prefeito, em 1947, esteve preso e disputou a reeleição, perdendo-a, e foi perdoado por Truman, em 1950.

Essa tradição vem de longe. Em 1797, o representante Mattew Lyon (o cavalheiro da foto), um radical, cuspiu na face de seu oponente Roger Griswold, que respondeu com bengaladas. Lyon se valeu de uma tenaz de lareira, e o duelo ficou famoso na história do parlamento. Os federalistas tentaram cassar o mandato de Lyon, sem êxito, mas processado por sedição, ele foi preso e condenado a uma multa, de 1000 dólares, elevadíssima para a época. E, embora estivesse na prisão, foi reeleito para a Casa dos Representantes. Reelegeu-se durante mandatos seguidos. Quarenta anos depois de ter sido preso, foi reabilitado e recebeu, de volta, e com juros, a multa a que fora condenado.

Nenhuma comunidade humana, das instituições religiosas aos partidos políticos e às corporações profissionais e aos tribunais, é composta de anjos. Isso não significa que a corrupção deva ser tolerada. É nesse, e em outros embates, que se faz a História.

Com todo o respeito pela Justiça, o Supremo não pode decretar a perda de mandatos parlamentares, e o apelo ao sistema norte-americano foi precipitado, de acordo com os fatos históricos.

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Paulo Moreira Leite: O que é (mesmo) intolerável, inaceitável, incompreensível..

Publicado em 18 de dezembro de 2012 na coluna Vamos Combinar da revista Época.

por Paulo Moreira Leite

Não há motivo para surpresa no voto de Celso de Mello, autorizado o Supremo a cassar o mandato de parlamentares. Embora a decisão contrarie o artigo 55 da Constituição, que determina expressamente que cabe a Câmara cassar o mandato de deputados – e ao Senado, fazer o mesmo com senadores – este voto era previsível.

A maior surpresa veio depois. Após anunciar seu voto, Celso de Mello declarou que qualquer reação do Congresso, contrariando sua decisão, será “intolerável, inaceitável e incompreensível.” Ele ainda definiu que seria “politicamente irresponsável” e “juridicamente inaceitável.” Mais: seria uma “insubordinação”.

São palavras que pressupõem uma relação de autoridade entre poderes. Celso de Mello disse que há atitudes que o STF pode tolerar ou não.

Pode compreender, aceitar ou não. Quem fala em insubordinação fala em hierarquia.

Confesso que percorri a Constituição e não encontrei nenhum artigo que dissesse que o Congresso é um poder “subordinado” ao STF. A Constituição diz, em seu artigo primeiro, que “todo poder emana do povo, que o exerce através de seus representantes eleitos.”

Acho coerente com este artigo numero 1 que caiba ao presidente da República escolher os ministros do Supremo. E o Senado referenda – ou não – a escolha. Sempre entendi que há uma harmonia entre os poderes. Devem tolerar-se e respeitar-se. Mas, se há uma hierarquia ela se define pelo voto.

Foi Luiz Inácio Lula da Silva quem indicou Joaquim Barbosa, posteriormente aprovado pelos senadores. O mesmo aconteceu com Celso de Mello, indicado por José Sarney. Ou com Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardoso. Foram os eleitores que escolheram Lula e Fernando Henrique. Sarney foi escolhido pelo Colégio Eleitoral, expressando, de forma indireta e distorcida, a vontade dos eleitores.

E foi pelo voto de 407 constituintes, ou 72% do plenário, escolhido por 66 milhões de brasileiros, que se escreveu o artigo 55, aquele que garante que o mandato será cassado (ou não) por maioria absoluta de parlamentares. É um texto tão cristalino que mesmo o ex-ministro Carlos Velloso, favorável a que a Câmara cumpra automaticamente a decisão do STF, admite, em entrevista a Thiago Herdy, no Globo de hoje: “No meu entendimento, ao Supremo cabia condenar e suspender os direitos políticos e comunicar a Câmara, a quem caberia cassar o mandato.”

No mesmo jornal, Dalmo Dallari, um dos grandes constitucionalistas brasileiros, afirma: “o constituinte definiu e deu atribuição ao Legislativo para que decida sobre a matéria. O Parlamento, em cada caso, verifica se é a hipótese de perda de mandato.” Para Dallari, “temos que obedecer o que a Constituinte estabeleceu. Então eu só vou obedecer naquilo que me interessa? No que estou de acordo? Não tem sentido.”

Ao se apresentar como poder moderador entre a Justiça e o Parlamento, na Constituinte de 1824, Pedro I disse que aceitaria a Constituição desde que…”ela fosse digna do Brasil e de mim.”

Hoje, a Folha de S. Paulo, define a decisão do STF, de cassar os mandatos, como um “mau passo.” O jornal explica:
“O fundamento dessa interpretação está na própria Constituição. O parágrafo segundo do artigo 55 diz que somente o Congresso pode decidir sobre cassação de mandatos de deputados condenados. A regra se baseia no princípio de freios e contrapesos -neste caso, manifesta na necessidade de preservar um Poder de eventuais abusos cometidos por outro.

Com a decisão de ontem, como evitar que, no futuro, um STF enviesado se ponha a perseguir parlamentares de oposição? Algo semelhante já aconteceu no passado, e a única garantia contra a repetição da história é o fortalecimento institucional.”

Essa é a questão. O artigo 55 destinava-se a proteger os direitos do eleitor, ao garantir que só representantes eleitos podem cassar representantes eleitos.

Com sua atitude, o Supremo cria um impasse desnecessário.

Se a Câmara aceita a medida, transforma-se num poder submisso. Se rejeita, será acusada de insubordinação frente a Justiça.

É fácil compreender quem ganha com essa situação. Não é a democracia. Só os candidatos a Pedro I.

E isso é que é mesmo “intolerável, inaceitável, incompreensível…”

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

O que podemos aprender com hippies e punks

Publicado em 20 de dezembro de 2012 no Outras Palavras.

por Rafael Azzi

 
 
Marcha ao Pentágono, 21/10/1967
 
Absorvidos aparentemente pelo mercado, eles retornaram pela atualidade de sua crítica radical ao consumismo e desejo de produzir com autonomia
 
Atualmente há um determinado tipo de ideologia que conquistou grande parte da sociedade. Essa ideologia vem gerando consequências como prejuízo à saúde dos indivíduos, aumento da desigualdade social e degradação do meio ambiente. Trata-se de uma ideia sedutora e perigosa que hoje está mais difundida no mundo do que qualquer religião ou outra forma de pensamento. Essa ideologia é o consumismo.

Nenhuma sociedade sobrevive sem algum tipo de relação entre produção e consumo. O consumismo não é o mero incentivo ao consumo; é o pensamento de que uma vida boa e feliz depende inteiramente da quantidade de bens materiais que se pode consumir. Ao nível dos países, é a ideia de que o bem estar de uma nação deve ser medido apenas pelos números de produção e consumo de bens. Nesse contexto, o principal papel do Estado seria estimular a população para que consuma cada vez mais. Para o consumismo, o sucesso de uma sociedade ou de um indivíduo é medido simplesmente pela quantidade de produtos consumidos.

Essas noções estão de tal forma naturalizadas no imaginário coletivo que causa estranhamento demonstrar que elas representam uma ideologia cuja origem pode ser investigada à luz da história recente da sociedade ocidental.

No campo das ideias, o primeiro estímulo para o desenvolvimento da economia de consumo foi dado pelo escocês Adam Smith. Em 1776, o economista publicou o texto A riqueza das nações, no qual defendia que o verdadeiro progresso econômico ocorre quando os indivíduos são livres para buscar os próprios interesses. Assim, quando todos agem de forma egoísta, a sociedade como um todo se beneficia. Cabe ao Estado interferir o menos possível nessa dinâmica e apenas deixar que as pessoas invistam livremente em seus interesses individuais. Surge então a teoria que sustenta, até hoje, a essência do capitalismo.

Logo, as inovações técnicas da Revolução Industrial permitiram que um grande número de pessoas tivesse acesso a bens materiais que estavam nas mãos da elite. O princípio de democratização do consumo foi levado adiante por Henry Ford que, ao criar sua companhia, em 1901, tinha como objetivo que todas as classes pudessem adquirir um carro, até então um artigo de luxo. Ford realizou seu desejo em 1908, com o lançamento do primeiro Modelo T, um automóvel resistente, barato, simples de dirigir e fácil de consertar.

O industrial pretendia que seu carro popular fosse feito para durar e se preocupava em não fazer melhorias que tornassem o modelo anterior obsoleto. Graças ao desenvolvimento da linha de montagem e da escala de produção, Ford conseguiu baratear cada vez mais o preço de seu Modelo T, que passou de US$950, em 1909, para US$290, em 1924.

Devido ao desenvolvimento da linha de montagem, produtos industrializados mais complexos como os carros e os eletrodomésticos deixaram de ser privilégio e se tornaram acessíveis para muitos. As famílias médias norte-americanas logo possuíam bens materiais em abundância, destinados às mais diversas ações. As empresas, movidas por questões econômicas, mudariam radicalmente a visão e o papel do consumo na sociedade.

Durante a década de 1920, percebendo que logo poderiam ter um excesso de produção, as empresas resolveram investir no aumento da demanda. A solução seria fazer com que as pessoas quisessem comprar coisas novas mesmo que as coisas antigas ainda estivessem funcionando. Acabava a era do consumo que servia para suprir as necessidades. A criação e o constante estímulo à aquisição de bens materiais se tornariam ações centrais no desenvolvimento da sociedade. A chave para a prosperidade econômica era a criação organizada da insatisfação, pois se todos estivessem satisfeitos ninguém teria interesse em comprar coisas novas. A insatisfação social seria organizada de duas maneiras: a obsolescência dos produtos e a propaganda.

A obsolescência dos produtos faz parte de uma estratégia de mercado que pretende manter o consumo constante fazendo com que os produtos parem de funcionar (obsolescência programada) ou tornem-se obsoletos em pouco tempo (obsolescência percebida), tendo que ser substituídos.

A obsolescência programada consiste em simplesmente reduzir a vida útil do produto, fazendo com que ele funcione cada vez menos tempo. Esse tipo de obsolescência teve início com as lâmpadas elétricas. Em 1924, as lâmpadas duravam cerca de 2.500 horas, enquanto que em 1940 o padrão já havia sido reduzido para 1.000 horas.

No que se refere à obsolescência percebida, trata-se da essência da política das empresas contemporâneas: lançamentos no mercado de novos modelos com mínimas atualizações, apenas com o objetivo de tornar obsoletos os produtos anteriores. Assim, os consumidores sentiriam a necessidade de se manter sempre atualizados com bens de última geração, descartando produtos antigos, ainda que estejam em funcionamento.

Hoje, tais estratégias comerciais, iniciadas na primeira metade do século 20, chegaram ao extremo, sobretudo em relação aos bens tecnológicos. Aparelhos de telefonia móvel são produzidos para serem trocados, em média, a cada ano. Um exemplo tradicional de obsolescência percebida é o Ipod: lançado em 2001, o aparelhinho já havia passado por seis “gerações” em 2009, levando-se em conta apenas o modelo “clássico”. Se incluirmos as variações do mesmo produto, como o Shuffle, o Nano, o Mini e o Touch, são impressionantes 24 modelos de um mesmo produto, tudo isso em apenas 11 anos. Além disso, a bateria do primeiro modelo de Ipod era produzida para durar apenas um ano; depois desse período, o consumidor seria obrigado a comprar um novo produto, pois o aparelho era produzido de uma forma que praticamente impossibilitava a reposição de bateria.

De forma ampla, essas práticas comerciais aumentaram de forma drástica a demanda por recursos naturais e aceleraram a produção de lixo. Cada vez mais computadores, celulares e eletrodomésticos, ainda em pleno funcionamento, são descartados. A obsolescência dos produtos aumentou a demanda; mas isso ainda não era suficiente para as empresas, pois o consumidor não possuía a autonomia de escolher quando se atualizar. A solução seria encontrar uma forma de aumentar a insatisfação e estimular os desejos de consumo. Surgem então as técnicas de controle e de manipulação das massas desenvolvidas a partir das teorias psicanalíticas de Freud sobre o ser humano.

Eleito pela revista Time um dos norte-americanos mais influentes do século 20, Edward Bernays foi o criador da propaganda moderna. Ele utilizou as ideias de seu tio, Sigmund Freud, para manipular as emoções e os desejos das massas. Bernays acreditava que ao conhecer as motivações das pessoas, seria possível influenciar seu comportamento sem que elas se dessem conta disso. Ao vincular bens materiais a desejos inconscientes, Bernays ensinou às indústrias como fazer as pessoas desejarem algo de que não precisam de fato. A propaganda não se limitaria mais a apresentar o produto e a informar sobre suas qualidades. Agora, a publicidade teria o objetivo de influenciar a audiência, produzindo respostas emocionais e não racionais aos produtos. Nesse momento, surge a noção de consumismo como é compreendida atualmente, tornando-se uma forma de explorar mentes, emoções e identidades das pessoas.Medos e inseguranças são manipulados de modo a serem traduzidos em desejos de produtos materiais, e a sociedade é então condicionada a desejar sempre além.

Para aumentar o desejo das pessoas, o consumismo instiga as inseguranças e as carências emocionais, gerando cada vez mais ansiedade e depressão nos indivíduos. Tal fato ocorre pois a propaganda na cultura consumista é baseada em uma falsa promessa de felicidade. Os bens materiais são vendidos como uma forma de suprir carências que não são do âmbito material. Estimula-se a busca da solução de problemas emocionais através da aquisição de produtos comerciais. A propaganda vende a ideia de que mais produtos nos farão mais amados, mais estimados, mais felizes e mais valorizados. A verdade é que, quanto mais tempo o indivíduo gasta focado na aquisição dos bens, menos tempo ele possui para cultivar vínculos afetivos com a família, os amigos e a comunidade.

A dinâmica “mais produtos = menos vínculos” não foi pensada ao acaso. Bernays acreditava que as massas eram irracionais e perigosas e que deveriam ser controladas. Para ele, a democracia sem o controle da população configurava um fator de risco para a estabilidade social. Nesse sentido, seu método de propaganda buscava manter as massas ocupadas em busca da felicidade através de bens materiais. Quanto mais o consumismo é estimulado, menos as pessoas se interessam pela participação ativa na política. Na cultura consumista, as pessoas são induzidas a acreditar que a felicidade não depende do Estado ou da sociedade, mas dos produtos criados pelas empresas. O cidadão que busca a realização pessoal através da participação política transforma-se no consumidor que passivamente aguarda as empresas realizarem seus desejos. A liberdade política torna-se então a liberdade de consumir. Dessa forma, a combinação de democracia e consumismo é a fórmula perfeita para manter o povo longe do poder e preservar o status quo.

Além da apatia política, a cultura consumista estimula o egoísmo, a inveja e promove a desagregação social. Em uma sociedade baseada no consumismo, não basta ter o suficiente para viver bem; o consumismo é comparativo. Assim, manipula-se o desejo a fim de possuir mais do que o outro: mais do que o vizinho, mais do que o colega de trabalho, mais do que as pessoas que aparecem nas mídias sociais e tradicionais. Isso gera uma infinita insatisfação e um ciclo de consumo cada vez em proporções maiores. As pessoas tornam-se isoladas, centradas nos próprios desejos; e, por sua vez, a sociedade é construída de forma mais fragmentada.

O consumo tem se consolidado como o objetivo central da vida pessoal, arregimentando as esferas do lazer, da cultura, da vida social e familiar. Os shoppings estabeleceram-se como novos templos de dedicados súditos, espaços nos quais as pessoas reúnem-se, consomem e passam seu tempo livre.

Entretanto, deve-se observar que, ao contrário dos antigos templos e das praças públicas, nos shoppings a vida social se empobrece e é reduzida ao simples ato solitário de comprar.

Porém, o consumismo nem sempre triunfou sem oposição. Algumas vozes dissonantes surgiram no decorrer do século 20. Dentre elas, as mais expressivas estão ligadas à cultura hippie nos anos 60, e do movimento punk, nos anos 70.

A cultura hippie floresceu nos anos 1960 nos EUA, epicentro do consumismo. Os hippies rejeitavam as hierarquias e as instituições estabelecidas, contestavam os valores da classe média, opunham-se às armas nucleares e à guerra e eram comumente vegetarianos. Eles utilizavam-se de artes alternativas como o teatro de rua e o rock psicodélico para expressar suas ideias e valores. Opondo-se à política tradicional, cultivavam ideias não doutrinárias e libertárias em favor da paz, do amor e da vida em comunidade.

Desiludidos pela sociedade moderna extremante individualista, egoísta e competitiva, decidiram viver em comunidades próprias e independentes, adotando um estilo de vida coletivo que estimulava a cooperação e a comunhão com a natureza. Nessas comunidades, as decisões são consideradas coletivamente, não havendo hierarquias, e todos os participantes exercem alguma função. Adota-se como prática o cultivo dos próprios alimentos e o comércio ocorre entre os moradores através da troca ou da permuta.

Já a cultura punk surgiu nos anos 70 nos EUA e na Inglaterra. Ela se caracteriza por ser um movimento extremamente urbano que, de forma ampla, defende uma visão anarquista centrada na autonomia do indivíduo, opondo-se à mídia tradicional, ao Estado, às instituições religiosas e às grandes corporações capitalistas.

A primeira manifestação cultural do punk foi no âmbito musical. O punk rock surge como a retomada de um estilo autêntico, no qual o mais importante é a expressão individual, pois os membros estavam profundamente decepcionados com a cena do rock que, na época, se mostrava vinculada à grande indústria da música. O showbizz americano e inglês tinha como preocupação produzir estrelas e divulgá-las em grandes shows, criando artistas que, na visão dos punks, careciam de autenticidade.

Assim, a cultura punk começou a produzir músicas curtas e bastante simples, tocadas com pouco mais do que três acordes, sendo facilmente reproduzidas por qualquer pessoa sem formação musical.

Essa concepção musical tinha como objetivo instigar outros jovens a criar suas próprias bandas. Surgia então uma grande expressão do anticonsumismo: a cultura do “faça você mesmo” (do inglês do it yourself – DIY).

O princípio do “faça você mesmo” relaciona-se ao questionamento tanto da necessidade de comprar coisas quanto dos processos existentes que impulsionam a dependência do indivíduo às estruturas sociais vigentes. De acordo com a cultura punk, os indivíduos podem se expressar e produzir trabalhos sérios, ainda que com recursos limitados. As bandas punks gravavam suas próprias músicas, produziam e distribuíam os álbuns, e se apresentavam em garagens ou em porões, evitando o controle das grandes corporações e assegurando a liberdade de suas performances. Suas ideias circulavam através de fanzines, isto é, publicações caseiras realizadas, editadas e distribuídas por fãs.

Aparentemente, esses dois movimentos culturais perderam a força inicial após alguns anos, tendo sido, de certa forma, assimilados pela moda e pela sociedade consumista, ainda que isso soe paradoxal. Entretanto, pode-se afirmar que suas ideias demonstravam força suficiente para, cinquenta anos depois, ressurgirem como uma possibilidade alternativa à atual cultura de consumo.

Na verdade, longe de estarem esquecidos, muitos desses valores permanecem na nossa cultura em áreas inusitadas. É possível afirmar que a contracultura dos anos 60 promoveu o desenvolvimento do computador pessoal e a organização da internet. A concepção de uma grande rede mundial sem fronteiras, sem qualquer autoridade central, na qual indivíduos são livres para compartilhar informações, deve-se à influência hippie da cultura americana. Os valores hippies baseados nas ideias de comunhão e de colaboração mostram-se cada vez mais presentes no mundo virtual e tecnológico.

Exemplo disso são os sites de construção coletiva estilo wiki; bem como os softwares livres e de código aberto, nos quais todos podem contribuir livremente e de forma espontânea para o desenvolvimento, o compartilhamento, a edição e a difusão de ideias e de conhecimento.

Na sociedade contemporânea, a internet permite o compartilhamento de ideias, tornando-se um instrumento capaz de estimular novas formas de consumo e de conexão entre as pessoas. A noção de consumo colaborativo vem crescendo em meio à troca de ideias, pondo em cena práticas alternativas que envolvem trocar, emprestar, reusar e revender objetos. Torna-se cada vez mais comum grupos que se organizam e se reúnem a fim de trocar roupas, brinquedos e livros; planejando caronas; compartilhando carros e aparelhos eletrônicos; praticando a permuta de serviços; fazendo uso do sistema de book crossing ou couchsurfing. As atividades são realizadas e negociadas diretamente entre as pessoas, estimulando os laços de comunidade e permitindo viver bem com menos dinheiro.

Em tais práticas, o indivíduo é valorizado pelo modo como interage com a comunidade, marcando o surgimento de um novo tipo de capital: o capital social.

O movimento do “faça você mesmo” hoje é mais presente do que nunca. Através de vídeos e aulas pela internet, na rede é possível ter acesso a possibilidades infinitas de aprender a produzir e a divulgar suas próprias realizações, fugindo da cultura passiva consumista e buscando a realização pessoal de forma ativa. Hoje pode-se plantar vegetais em casa, fazer cerveja caseira, costurar as próprias roupas e até mesmo produzir objetos manufaturados. A produção pode ser individual ou coletiva, e os objetos podem ser feitos para o próprio consumo ou para a venda, pois o século 21 aumentou a produtividade da produção de pequena escala. Pode-se exercitar a criatividade, desenvolver novas habilidades e talentos e a criatividade em novas formas de produzir bens de consumo. A ética do “faça você mesmo” dá poder aos indivíduos e às comunidades, encorajando o emprego de abordagens alternativas para a solução de problemas.

Assim, observa-se que a sociedade consumista enfraquece os laços sociais, estimula o individualismo, e retira a autonomia dos indivíduos, que se tornam consumidores passivos, cujo único poder é a escolha entre a marca A ou a marca B. Em contrapartida, a cultura hippie e seus ideais fortalecem a ideia de coletividade e de colaboração. O princípio do “faça você mesmo” estimula a autonomia, dá poder e liberdade aos indivíduos.

Um novo modelo cultural pode entrar em cena, criado à luz de ações que priorizam a partilha de produtos e de conhecimentos, a produção de bens de consumo, e o comprometimento crítico por seu modo de vida, a fim de consolidar conexões sociais e comunitárias. Meio século depois do surgimento dos hippies, eles e os punks são mais atuais que nunca: já temos todas as ferramentas que possibilitam promover de uma sociedade mais feliz, socialmente mais justa e ecologicamente sustentável, bem como o desenvolvimento de uma economia de abordagem essencialmente humana, e não simplesmente monetária. Teremos coragem para usá-los?

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Vladimir Safatle: Fé e saber.

Publicado em 18 de dezembro de 2012 no jornal conservador de direita Folha de São Paulo.

por Vladimir Safatle em sua coluna.

Na semana passada, escrevi artigo criticando colocações de dom Odilo Pedro Scherer a respeito da submissão de uma universidade confessional ao quadro dos ditos valores católicos, com seus dogmas e preconceitos.

Insisti que uma universidade não é simplesmente uma propriedade privada, mas uma autorização do Estado. É o Estado brasileiro que legitima o diploma dado por toda e qualquer universidade. Nada mais normal, então, que elas sigam injunções que o Estado democrático compreende como fundamentais para uma formação universitária adequada, como o respeito ao livre pensamento e ao desenvolvimento do senso crítico.

Note-se que, em momento algum, disse que valores religiosos não devem ser objetos de debate e conhecimento no interior de uma universidade.

Na verdade, disse que uma universidade não pode submeter sua liberdade de pesquisa e de crítica a conjunto algum de valores religiosos, muito menos de interesses ligados ao mercado ou a interesses do próprio Estado.

Nossos alunos devem conhecer valores religiosos, já que eles são elementos maiores para a formação da cultura e da experiência do pensamento. Não entenderemos como pensamos o tempo, a identidade, a relação com o corpo, o poder, o outro, assim como não entenderemos os limites e potencialidades de nossas formas de pensar, sem passarmos pelo impacto que discussões teológicas tiveram no pensamento.

No entanto nossos alunos têm a necessidade de conhecer bem valores de todas as religiões, e não apenas de uma específica, com suas leituras peculiares.

Por exemplo, se nossos alunos, desde o ensino médio, conhecessem as discussões teológicas muçulmanas talvez tivéssemos menos absurdos circulando, quando é questão de tentar compreender as sociedades árabes. O mesmo vale para a tradição judaica. Talvez entenderíamos melhor aqueles que queremos, custe o que custar, colocar sob a rubrica de atrasados e irracionais.

Mas, para tanto, não precisamos de cursos de teologia ou de formação religiosa. Precisamos de cursos de história das religiões e de seus sistemas de pensamento.

Não é verdade que fé e saber andam juntos. Mais de 400 anos para que a igreja perdoasse Galileu deveria servir, ao menos, para alguns terem mais humildade quando falam sobre tal relação.

No entanto é verdade que o saber reconhece como há algo na fé que demonstra como ele começou, de onde ele veio e quais são seus pontos de quebra. Por isso, um conhecimento sobre a história das religiões é uma aquisição fundamental para toda formação crítica.
 
VLADIMIR SAFATLE é professor livre-docente do Departamento de filosofia da USP (Universidade de São Paulo). Escreve às terças na Página A2 da versão impressa do jornal conservador de direita Folha de São Paulo.

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Trecho de um livro de Michel Onfray (1)

Trecho do livro “A arte de ter prazer – por um materialismo hedonista”, de Michel Onfray.

... Ele (Ludwig Feuerbach) é um dos primeiros a pensar o fim do cristianismo em relação ao início, possível, de uma antropologia imanente. Em primeiro lugar, trata-se de compreender a natureza arquitetônica da alienação na lógica religiosa: o que o homem atribui à divindade é aquilo de que ele se desfaz. Os homens só revestem os deuses com as qualidades que lhe cabem. Bastará colocar em evidência as engrenagens dessa retórica do despojamento para convidar os homens a se reencontrar, especialmente a reencontrar seus corpos.

Para comemorar devidamente a reconciliação do homem consigo mesmo, é preciso antes de mais nada acabar com os mundos remotos, os céus e supostos lugares de residência das idéias, das essências, das divindades. Esses espaços são míticos, sonhados e supostos. Não tem nenhuma existência, a não ser fantasística. Sem tergiversações sobre a natureza o real ou do verdadeiro, Feuerbach escreve: “É verdadeiro o que se manifesta aos sentidos”. Ou então: “A manifestação sensível é a própria realidade”. A morte de deus é menos importante do que a destruição do que durante tanto tempo o tornou possível. Feuerbach não deixa de praticar a política da exinanição e redobra o vigor conceitual contra o cristianismo, depois contra a religião, na medida em que ela supõe uma fratura no interior do homem, uma divisão entre o corpo e a alma, a carne e o espírito.

...
Pág. 214.

Neste Natal, só queremos... armas

Publicado em 17 de dezembro de 2012 no portal Carta Maior.

O massacre de 26 pessoas numa escola primária no Connecticut fez regressar o debate sobre a falta de controle das armas de fogo nos Estados Unidos. E se as tendências de compras da "Black Friday" [uma sexta-feira de grandes promoções e descontos no comércio] servem de indicador, um presente de aço frio e duro será mais popular que nunca nesta época festiva.
O artigo de Maddie Oatman and Ian Gordon, da Mother Jones.
 
A venda de armas ao público continua crescendo nos Estados Unidos. E segundo dados do FBI, a proximidade das eleições presidenciais animou o negócio.

Segundo o USA Today, nesse dia os comerciantes ligaram para o FBI com um total de 154.873 pedidos de verificação de cadastro de consumidores prontos a comprar armas de fogo. Isto é 20% acima do recorde estabelecido no ano passado com 129.166 chamadas num único dia. 62% dos pedidos nesta "Black Friday" correspondem a armas longas como as espingardas ou carabinas, do tipo da Bushmaster .223 usada pelo suspeito no tiroteio em Newtown, Connecticut (um estado onde não é necessária licença para a posse de espingardas).

O FBI não mantém um registo das armas vendidas - apenas os pedidos de verificação de cadastro recolhidos - mas o número é certamente maior que o das chamadas recebidas, dado que os consumidores podem comprar mais de uma arma por cada pedido. No geral, os pedidos de verificação de cadastro aumentaram 32% desde 2008. Como apontou a Bloomberg Businessweek, o fabricante de armas Smith & Wesson apresentou um número recorde de vendas no último trimestre, um aumento de quase 50% face ao ano anterior.

O crescimento das vendas de armas não significa necessariamente que haja mais novos proprietários de armas de fogo: uma investigação da CNN em julho mostrou que há cada vez menos gente na posse de cada vez mais armas.

A compra de armas está sempre em alta nesta altura. Mas este ano, a azáfama de Natal pode não ser o único motivo que leva as pessoas a adquirir armas. Nas semanas após a vitória de Obama para um segundo mandato, os pedidos de verificação de cadastro tiveram um aumento, tal como após a sua primeira eleição em 2008. A este propósito, na sua coluna do New York Times, Charles M. Blow citou um porta voz da National Rifle Association [o poderoso lobby que se opõe ao controle das armas nos EUA], que dizia que "sem dúvida as vendas de armas aumentam, porque os seus donos sabem que na melhor das hipóteses o Presidente Obama irá aumentar o preço das armas e munições através de mais impostos e regulação, e na pior das hipóteses vai querer ilegalizá-las por completo".

Os entusiastas das armas gostam de dizer que possuir uma arma de fogo é uma forma dos civis poderem intervir e prevenir tiroteios fatais. Mas quando Mark Follman, da Mother Jones, analisou os dados sobre assassinatos em massa nos últimos 30 anos, não encontrou um único caso de um civil armado que tenha salvo o dia. Na verdade, quando civis tentaram intervir, foram quase sempre feridos ou mortos.

(*) Artigo publicado originalmente na página da Mother Jones. Traduzido por Luís Branco (Esquerda.net).

Datafolha, o descrédito camuflado.

Publicado em 16 de dezembro de 2012 no Portal Carta Maior - Blog das frases por Saul Leblon.

por Saul Leblon.



A pesquisa do Datafolha divulgada neste domingo envolve um contexto tão ou mais humilhante para a oposição e o seu dispositivo midiático do que os resultados que revela.

O que revela, em contrapartida, deve ser encarado com cautelosos festejos pelo governo: pode ser a ante-sala de uma radicalização ainda maior do conservadorismo.

Os números tabulados são devastadores.

Dos entrevistados, 56% e 57% preferem que Brasil continue governado,respectivamente, por Lula ou Dilma, rejeitando a hipótese de se transferir o comando da sociedade à oposição.

Significa que Lula ou Dilma, é indiferente, qualquer um dos dois venceria hoje as eleições presidenciais num hipotético primeiro turno. Repita-se:o PT tem dois candidatos para vencer; a oposição não tem nenhum.

Esse é o tamanho do rombo que o Datafolha desvela na trincheira neoudenista, após cinco meses de açoites sucessivos, iniciados com o julgamento da Ação 470, em 2 de agosto.

Com Lula ou Dilma, o PT supera a soma das preferências atribuídas a todas as alternativas reais ou acalentadas pela direita brasileira - de Marina Silva a Aécio, passando pelo eterno candidato da derrota conservadora, José Serra, ao cobiçado Eduardo Campos.

O resultado é ainda mais humilhante quando se contextualiza a sua coleta.

A pesquisa foi feita estrategicamente no dia 13 de dezembro, 5ª feira passada, ouvindo-se 2.588 pessoas.

A Folha aguardou todo o desgaste da Operação Porto Seguro, iniciada no dia 24 de novembro.Deixou acumular vapor na fornalha e enviou seus pesquisadores a campo no dia seguinte ao vazamento das supostas acusações de Marcos Valério contra Lula.

É uma aula de como fazer política com pesquisas supostamente 'científicas'.
Primeiro , o jornal e seus assemelhados dão uma 'esquentada' na opinião pública. Concluído o bombardeio, lá vai o isento Datafolha mensurar 'cientificamente' o diâmetro da cratera aberta no prestígio do PT e do governo.

Não incorre em erro quem asseverar que o Datafolha dilapida rapidamente a sua credibilidade nessa endogamia entre manchetes e enquetes.

Neste caso, por exemplo, a pesquisa foi dia 13 porque no dia 12 as manchetes dos jornais foram as seguintes:

'O Globo' 12/12/2012:

* 'Operador do mensalão disse ter pagado despesas do então presidente da República Lula e que este sabia dos empréstimos ao PT'.

*'Joaquim defende nova investigação (diante das acusações de Marcos Valério a Lula);

* 'Sou o garganta profunda do PT; o bicheiro Carlinhos Cachoeira deixou o presídio com insinuações contra o PT'.


'Estadão',12/12/2012:

*'BB arrecadava para PT, diz Valério'.

*'Joaquim Barbosa afirma que Lula tem de ser investigado'.

* 'PF apura se Rose e irmãos Vieira ocultam bens'.


'Folha de SP' 12/12/2012

'Presidente do Supremo quer Lula investigado no 'mensalão' .

Foi assim que a coisa se deu, com o efeito bumerangue conhecido.

Há mais , porém. E não é menos sugestivo do expediente ardiloso que assentou praça em veículos que antigamente gostavam de ostentar o seu 'republicanismo'.

Camuflado sob o título 'Aumenta a percepção de corrupção no governo', a Folha asfixia em quatro linhas de rodapé outra novidade incômoda trazida das ruas.

O elemento camuflado pelo jornal diz respeito exatamente ao exercício da manipulação.

A pesquisa do Datafolha mostrou uma queda de 10 (dez) pontos percentuais na confiança da população na imprensa, comparando-se justamente o período em que ela foi mais ativa na escalada criminalizante contra o PT e suas lideranças.Ou seja, de 2 de agosto, início do julgamento do chamado 'mensalão', até o último dia 13 de dezembro.

Nenhum dos colunistas isentos abriu o bico longo para comentar esse degrau abrupto e suas interações com o viés da cobertura precedente.

O fato de que o jornal dos Frias tenha camuflado uma variação estatística que é o dobro daquela destacada na manchete sobre corrupção ( cuja percepção saltou de 64% para 69% no mesmo período) apenas comprova a pertinência da desconfiança registrada na pesquisa.

A manipulação dentro da manipulação serve também de advertência ao governo: o conservadorismo brasileiro dobrou um Rubicão.

Repita-se o que tem dito Carta Maior: não se espere recuo ou acomodação em meio a escalada conservadora para voltar ao poder.

A mídia já está em campanha e o que tem cometido e ventilado como jornalismo deixa pouca dúvida sobre seus planos,seus propósitos e seu método.