Breno Altman
Plebiscito é o melhor caminho para a reforma política?
SIM
Para reinventar a democracia
Os dois argumentos principais contra o plebiscito para reforma política transitam entre o cinismo e a demofobia. O primeiro deles é que, nas ruas, poucos pediram alteração do sistema institucional --apesar do apoio de 68% dos eleitores, detectado por pesquisas como a do Datafolha, à proposta da presidente Dilma Rousseff.
O segundo alega que sobra complexidade técnica e falta tempo para que o povo se pronuncie acerca do tema antes de 2014, sugerindo que deveria ser deixado para os conciliábulos do Parlamento. Na melhor das hipóteses, depois de fechado o pacote, os eleitores seriam chamados a referendá-lo.
Ambos os raciocínios afundam na mesma areia movediça ao desconsiderarem que a cultura da qual emanam múltiplos movimentos e reivindicações é fruto da ruptura entre a vontade popular e as instituições políticas.
Quando acenou para a abertura de processo constituinte, por meio de consulta à cidadania, a chefe de Estado não se limitou a bandeiras desfraldadas nas manifestações. De forma audaciosa, exigiu a refundação política da República, calibrada pelo protagonismo direto dos cidadãos.
Mesmo que a ideia original tenha sido modificada, o plebiscito sobre reforma política é caminho que vai além de ouvir as ruas, pois a essas devolve o poder originário previsto na Constituição. Sem esse passo, qualquer outra iniciativa será parte do surrado axioma de que algo deve mudar para tudo permanecer como está.
Essa ferramenta pode liquidar o ordenamento autoritário, herança da transição conservadora à democracia. Salvo em processos eleitorais, a cidadania possui canais pobres de participação, apesar da sofisticada rede de organização da sociedade.
As atuais regras eleitorais --com financiamento empresarial, proibição de doações sindicais e voto uninominal-- facilitam a influência de grupos econômicos, diluem o confronto político-ideológico entre projetos e preservam históricas relações de clientelismo, tão preciosas ao poder de coronéis rurais e urbanos.
A interdição de contribuições empresariais e a implementação do voto em lista certamente constituiriam golpe duro contra essa faceta da ordem política. Aparte limpeza nos modos e costumes, tal reforma tenderia a transformar o voto nas eleições parlamentares em opção mais clara quanto a programas e partidos.
O avanço poderia ser maior, contudo, se houvesse decisão de ir à raiz do problema, ampliando o território da soberania popular. A possibilidade de convocar plebiscitos impositivos por iniciativa dos próprios cidadãos, por exemplo, desde que apoiada por percentual mínimo de eleitores, estenderia as fronteiras democráticas.
Apenas o Parlamento, atualmente, detém essa prerrogativa. Ainda assim, seus resultados estão sujeitos à confirmação de deputados e senadores. Se o presidente da República também pudesse convocar plebiscitos, muitas das mazelas que caracterizam as negociações entre Poderes estariam fulminadas. Decide, em última instância, a cidadania soberana.
Ares frescos seriam igualmente lufados se houvesse recurso ao voto popular para o impedimento de governantes e parlamentares. Os norte-americanos chamam isso de recall, os venezuelanos também o aplicam e tem se mostrado eficaz mecanismo de controle do eleitorado sobre seus representantes.
O fato é que a rebelião popular e juvenil iniciada em junho desnudou a putrefação e o emperramento do sistema político. As ruas lutam por mais democracia para reposicionar o Estado. O plebiscito se apresenta como passo indispensável para varrer entulhos oligárquicos.
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