Parabéns a Engenheira Fernanda Giannasi!

Nesta quarta-feira 5, a engenheira Fernanda Giannasi, símbolo da luta pelo banimento do amianto no Brasil, é uma das figuras homenageadas pela CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados).

Lula, Dilma e o PT: fatiados

Publicado em 4 de dezembro de 2012 no Escrevinhador.

por Rodrigo Vianna

Ainda em 2011, recém-iniciado o governo Dilma, ficaram claras as estratégias do governo vitorioso e da oposição derrotada pela terceira vez. Do lado petista, Dilma caminhou (ainda mais) para o centro, numa tentativa de conquistar setores urbanos (da nova e da velha classes médias) que se haviam afastado do PT durante os dois mandatos de Lula. Dilma aceitou a pauta da “faxina moral”, investiu na imagem da “gerente”, e evitou qualquer conflito com a mídia conservadora que é a verdadeira comandante da oposição no Brasil.

A presidente emitiu sinais de que concentraria toda sua energia na mudança de paradigma econômico: reduzir os juros, e abrir espaço para uma nova fase de desenvolvimento sem a hegemonia ostensiva do setor financeiro (o que inclui também as tentativas de reduzir os custos de produção, como no caso da energia). O arranjo adotado durante os dois mandatos de Lula, com juros altos e programas sociais massivos (Bolsa-Família, crediário popular, recuperação do salário mínimo, Pro-Uni), serviu para manter os rentistas e grandes empresários calmos – ao mesmo tempo em que trouxe para o PT imensas massas “descamisadas” que, no passado, não votavam no partido de Lula.

Escrevi, em 2011, que a escolha parecia inteligente: o PT ja tinha os setores de trabalhadores organizados (que votam na aliança de esquerda desde os anos 80) e as grandes massas que o governo Lula tirou da miséria. Dilma conquistaria a classe média, reduzindo ainda mais a margem de manobra da oposição.

O risco, no entanto, era evidente: tudo ficar igual. Se Dilma assume o discurso tucano do “gerenciamento”, afastando-se de qualquer confronto, evitando a “politização”, qual seria a diferença – no fim das contas – de votar num tucano ou num(a) candidato(a) do PT, em 2014?

Fragilizada pela terceira vitória lulista, a oposição midiática e o consórcio PSDB/DEM/PPS aceitaram o jogo, mas com uma nuance matreira: passaram a dividir PT, Lula e Dilma em 3 fatias. Lula seria o “atraso” populista, o PT seria quase uma ”quadrilha”, e Dilma seria a única aceitável nesse tripé – a gerente confiável. Se Dilma tomara a decisão de caminhar para o centro (abandonando a Reforma Agrária, engavetando a “Ley de Medios” que Franklin deixou pronta no fim do governo Lula, jogando no lixo avanços na Cultura da era Gil/Juca, entre outros pontos), a oposição tratou de atraí-la cada vez mais: “venha com a gente, longe de Lula e do PT você será bem tratada…”

A sedução, em parte, parece ter funcionado.

Assim, terminamos 2012 com a estratégia do “fatiamento” em pleno vapor: o PT recebe o carimbo de “quadrilha” no STF (o que não impediu que o partido conquistasse mais Prefeituras, incluindo a gigantesca São Paulo; mas foi suficiente para evitar uma vitória ainda mais consagradora para a sigla de Lula, que teve recuos inesperados em Salvador e Fortaleza, e resultados apenas razoáveis em cidades médias de todo o país), Lula vira o alvo no caso Rosemary (que, por outro lado, mostra o mergulho de parte do petismo na inaceitável tradição de velhacarias e patrimonialismo brasileiros).

E Dilma? Os geniais condutores da estratégia de comunicação da presidenta acham que ela se salvará sozinha dos ataques. Acreditam – ou fingem acreditar – no canto de sereia da velha mídia conservadora… Gostam de ver Dilma apontada como a condutora de um “novo PT”.

Não é preciso ser muito esperto para perceber que não há “novo” ou “velho” PT. O que existe é o PT – com sua história de erros e acertos. O velho e o novo ganham juntos, ou naufragam juntos. A arena da oposição é o “gerenciamento” e o “moralismo” udenista. A arena da centro-esquerda é a política, a defesa do Estado, das reformas democráticas e dos programas sociais. Dilma parece ter-se esquecido disso. Ou achou que seria possível manter isso tudo em banho-maria, enquanto se concentrava no rearranjo da economia?

Agora, em 2013, veremos iniciar-se a terceira etapa do “fatiamento” – que não foi concebido por Joaquim Barbosa, mas por Mervais e outros quetais. Enfraquecida a imagem de Lula e do PT (atenção, não estou dizendo que a imagem esteja irremediavelmente abalada; as pesquisas mostram que tanto Lula como o PT seguem como referência de defesa dos interesses populares, mas o partido está claramente na defensiva nos últimos meses), veremos se Dilma terá força para reagir aos ataques.

E eles já começaram. ”Mequetrefe”, diz um colunista sobre a presidenta. Outro comemora o “ano perdido” (2012) na economia. Inicia-se, no noticiário, um giro cuidadoso para incluir Dilma – ao lado de Lula e do PT – na mira dos ataques.

PT/Lula/Dilma juntos são fortíssimos. Quase imbatíveis. Sozinha, Dilma ainda é forte. Mas o jogo fica embolado. O povo teria que escolher entre uma “gerente” petista ou um “gerente” tucano. O PSDB já percebeu que há espaço pra avançar agora. FHC lançou Aécio. Nas pesquisas, ele está muito atrás de Dilma. Mas pesquisa a essa altura não diz muito. O que importa é o arranjo político.

Se o PSDB abandona o discurso raivoso da era Serra, e adota um tom mais centrista, a massa de eleitores pode se perguntar: vamos eleger pela quarta vez um(a) presidente(a) petista? Mesmo com tantos escândalos? Se PSDB e PT ficam parecidos, será que não é melhor apostar dessa vez naquele partido que – na mídia – não está carimbado como “quadrilha”? A avenida por onde os tucanos podem avançar é essa: ganhar dos eleitores o benefício da dúvida, o mesmo que o STF deixou de lado em 2012…

Ah, mas os tucanos tem outro carimbo – governam para os ricos, são privatistas e só pensam em agradar os empresários. Lula e o PT, não – esses governam para o povo. Mas quem está falando de Lula e do PT? Dilma não se afastou dos dois, ao traçar sua estratégia inicial há 2 anos?

Isso tudo, e mais o crescimento medíocre da economia pelo segundo ano seguido (a “gerente” não gerenciou?) permitem que a oposição – que respirava por aparelhos – ganhe ao menos o benefício de deixar o eleitor em dúvida. PT de novo? Será que não vale a pena mudar?

Se a eleição de 2014 for acirrada - como imagino que será – Dilma vai enfim perceber o erro que foi ter-se afastado das bases e das bandeiras históricas de Lula e do PT. Sacar na última hora o discurso de que “tucano é privatista” pode não colar – tantos anos depois de FHC ter saído do poder.

A oposição conseguiu fatiar PT, Dilma e Lula. Eles conseguirão se reagrupar - no imaginário popular – em 2014? Tempo para isso existe, de sobra. Mas o lulismo precisa sair da defensiva. Trocar “gerenciamento” por política.

Os tucanos querem Aécio para ganhar, apostando num “pós-Lula”. Mas não existe “pós-Lula”. O que está em curso é uma tentativa de derrotar o lulismo. No presente e na história. A ideia é afogar Lula e o PT num “mar de lama” tão intenso quanto aquele que levou Vargas ao suicídio em 1954 . Dilma acha mesmo que pode sair “limpinha” dessa batalha? Não vai funcionar…

Ricardo Kotscho: A hora da verdade para Lula e o PT

Publicado em 30 de novembro de 2012 no Balaio do Kotscho.

Caros leitores,
pelos comentários enviados até agora, dá para perceber como o tema do texto abaixo provocou opiniões polêmicas, com muitos discordando de mim, o que só mostra duas coisas: a riqueza da democracia e do debate na internet, em que não há espaço para a unanimidade, ao contrário do que ocore com o pensamento único da grande imprensa.

Só esqueci de responder uma coisa ao leitor Fernando Aleador, que me levou a escrever este post: imparcialidade não existe no jornalismo.

Todos os jornalistas e donos de meios de comunicação têm lado. Só escrevo o que penso e sinto, sem pedir licença nem querer agradar ou desagradar a ninguém.

Nem precisava dizer isso para quem acompanha meu trabalho há quase 50 anos, mas para os que estão chegando agora é bom repetir: meu lado é o do Lula, do PT e o da maioria do povo brasileiro, que venceu 500 anos de opressão e hoje vive num país melhor e mais justo.

Ricardo Kotscho
***

"Por que o bloguista inexplicavelmente não conta nada sobre Rosemary e o possível envolvimento do ex-presidente Lula em algumas operações ilícitas? Aonde está a sua imparcialidade de jornalista?", pergunta o leitor Fernando Aleador, em comentário enviado às 04h57 desta sexta-feira.

Tem toda razão o leitor.

Demorei para escrever e dar esta resposta porque, para mim, estes últimos foram os dias mais difíceis da minha já longa carreira, posto que os fatos envolvem não só velhos amigos meus, como é do conhecimento público, mas um projeto político ao qual dediquei boa parte da minha vida.

Simplesmente, não sabia mais o que dizer. Ao mesmo tempo, não podia brigar com os fatos nem aderir à guerra de extermínio de reputações e de desmonte da imagem do ex-presidente Lula e do PT que está em curso nos últimos meses.

A propósito, escrevi no começo de novembro um texto que se mostrou premonitório sob o título "O alvo agora é Lula na guerra sem fim", quando o STF consumou a condenação dos ex-dirigentes do PT José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares.

De uma hora para outra, a começar pelo julgamento do mensalão, até chegar às revelações da Operação Porto Seguro, o que era um projeto vitorioso de resgate da cidadania reconhecido em todo o mundo levou um tiro na testa e foi jogado na sarjeta das iniquidades.

"O que me intriga é saber por que agora, por que assim e por que tamanha insistência. É claro que o esforço para acabar com a corrupção é legítimo e louvável, mas não terminaram recentemente de sangrar o PT até a entrada do necrotério? Quem estaria sedento por mais?", pergunta-se a colunista Barbara Gancia, na edição de hoje da Folha, e são exatamente estas as respostas que venho procurando para entender o que está acontecendo.

Talvez elas estejam na página A13 do mesmo jornal, em que se lê: "FHC acusa Lula de confundir interesses públicos e privados". Em discurso num evento promovido pelo PSDB no Jóquei Clube de São Paulo, na quinta-feira, o ex-presidente pontificou, mesmo correndo o risco de falar de corda em casa de enforcado:

"Uma coisa é o governo, a coisa pública, outra coisa é a família. A confusão entre seu interesse de família ou seu interesse pessoal com o interesse público leva à corrupção e é o cupim da democracia".

Sem ter o que propor ao eleitorado, após sofrer três derrotas consecutivas nas eleições presidenciais, e perder até mesmo em São Paulo na última disputa municipal, o PSDB e seus alíados na mídia e em outras instituições nacionais agora partem para o vale-tudo na tentativa desesperada de eliminar por outros meios o adversário que não conseguem vencer nas urnas.

Nada disso, porém, exime o ex-presidente Lula e o PT de virem a público para dar explicações à sociedade porque não dá mais para fazer de conta que nada está acontecendo e tudo se resume a uma luta política, que é só dar tempo ao tempo.

A bonita história do partido, que foi fundamental na redemocratização do país, e a dos milhões de militantes que ajudaram a levar o PT ao poder merecem que seus líderes venham a público, não só para responder a FHC e às denúncias sobre a Operação Porto Seguro publicadas diariamente na imprensa, mas para reconhecer os erros cometidos e devolver a esperança a quem acreditou em seu projeto político original, baseado na ética e na igualdade de oportunidades para todos.

Chegou a hora da verdade para Lula e o PT.

É preciso ter a grandeza de vir a público para tratar francamente tanto do caso do mensalão como do esquema de corrupção denunciado pela Operação Porto Seguro, a partir do escritório da Presidência da República em São Paulo, pois não podemos eternamente apenas culpar os adversários pelos males que nos afligem. Isso não resolve.

Mais do que tudo, é urgente apontar novos caminhos para o futuro, algo que a oposição não consegue, até porque não há alternativas ao PT no horizonte partidário, para uma juventude que começa a desacreditar da política e precisa de referências, como eu e minha geração tivemos, na época da luta contra a ditadura.

Conquistamos a democracia e agora precisamos todos zelar por ela.
 

Marcos Coimbra: É preciso salvar a oposição; presente difícil, futuro incerto

Publicado em 2 de dezembro de 2012 no VioMundo.

por Marcos Coimbra, no Correio Braziliense, via Clipping do Planejamento

2012 ainda não terminou, mas já se pode dizer que não foi um bom ano para a oposição. Certamente, não para a oposição institucionalizada, que disputa o jogo político e se expõe às suas incertezas.

Isso é mau para ela, especialmente por estar sendo outro ano desfavorável, depois de vários negativos.

Acresça-se a isso que suas perspectivas de curto e médio prazos também não são alvissareiras.

Passado complicado, presente difícil, futuro incerto.

Tudo isso poderia ser preocupante apenas para ela, mas o problema, para o país, é que suas agruras deixam inquieta e açodada a outra parte da oposição.

Em todos os países democráticos, existe uma oposição fora dos partidos e estranha ao mundo oficial da política. Ela é constituída por entidades de diferentes tipos: grupos de pressão, movimentos sociais e de opinião, associações de interesse, às vezes por sindicatos patronais ou de trabalhadores.

Também pela parcela mobilizada do eleitorado identificado com os partidos oposicionistas, nas elites, classes médias e no povo.

O “lulopetismo” é o inimigo declarado das oposições extra-partidárias e informais de hoje em dia.

Elas assim batizaram o fenômeno político mais importante deste começo de século 21 no Brasil, o crescimento e a consolidação de um partido de origem popular, que chegou ao poder, organizou uma ampla coalizão, mostrou-se competente para governar e, por isso, tem chance de lá permanecer por muito tempo.

Enquanto esteve na oposição, o PT tinha suas “bases”, que iam para as ruas e se manifestavam. O governismo da época morria de medo de seus “tentáculos”: a CUT, o MST e assim por diante.

Mas nada de parecido ao que conhecemos hoje existia: quando a oposição era de esquerda, não havia uma “grande imprensa” para auxiliá-la. O PT e seus aliados dispunham, no máximo, de simpatizantes nas redações de alguns veículos da indústria da comunicação ou de pequenas tribunas na imprensa alternativa.

O oposicionismo petista tampouco possuía uma articulação empresarial e institucional significativa.

Contavam-se nos dedos os empresários maiores, os integrantes do Judiciário, os poderosos que simpatizavam com a esquerda — e os que o faziam eram ridicularizados por seus pares, como se ser petista, para gente de “alto nível”, fosse risível.

A atual oposição extra-partidária detesta o “lulopetismo”.

Os “anti-lulopetistas” radicais — na opinião pública, nas instituições, nos grupos de pressão e na imprensa — não poupam a tibieza que enxergam nos partidos de oposição. E não confiam em sua capacidade de derrotar o adversário.

Por mais que tenham procurado motivos para se alegrar com a eleição municipal, não há como apagar o que aconteceu em São Paulo. Ou negar que foi a terceira eleição seguida em que a oposição perdeu tamanho.

Por mais fichas que tenham colocado na aposta de que o julgamento do mensalão teria impacto destrutivo, por mais que achassem que o “lulopetismo” sairia dele golpeado de morte, o fato é que os prognósticos para a eleição de 2014 continuam largamente favoráveis ao PT.

Aonde a impaciência e a frustração levarão essas pessoas?

Se fôssemos os Estados Unidos ou outros países democráticos estáveis, a resposta seria fácil. Mas não somos.

O Brasil precisa de uma oposição partidária e institucionalizada sólida. Sem ela, nunca estaremos livres dos que se acham capazes de “resolver a bagunça”, “acabar com a corrupção” e “limpar a política”. No bem bom, dispensando-se de conquistar um só voto.

Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi

A quem interessa enfraquecer o Congresso Nacional?

Publicado em 3 de dezembro de 2012 no Luis Nassif Online.

Artigo de Luiz Moreira*

 

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal dedicar-se-á a uma questão simples do ponto de vista jurídico, mas altamente complexa para a democracia brasileira. Trata-se da disposição do STF em declarar a perda imediata de mandatos de Deputados Federais sem a observância dos dispositivos constitucionais que regem a espécie. O caso é simples: o STF obedecerá à Constituição da República ou desbordará de suas competências, invadindo as prerrogativas da Câmara dos Deputados?

Neste cenário, o Presidente Marco Maia, da Câmara dos Deputados, já se posicionou afirmando que deliberar sobre perdas de mandatos de Deputados Federais é matéria que cabe exclusivamente ao Plenário da Câmara dos Deputados, que a apreciará em votação secreta, cuja maioria é a absoluta, ou seja, para haver cassação é necessário o assentimento de 257 Deputados Federais.

O Presidente Marco Maia se baseia em entendimento juridicamente pacífico, por se tratar de competência expressamente prevista na Constituição da República. E o faz por dois motivos: primeiro, trata-se de regra elementar da hermenêutica jurídica que a interpretação é regida imediatamente pela norma específica do caso e só mediatamente por normas secundárias. No caso, a cassação de mandatos de deputados segue os estritos limites prescritos pelo art. 55, da Constituição da República. Segundo, as hipóteses constitucionais de cassação de mandato são aquelas atinentes à perda dos direitos políticos (arts. 15, III e 55, IV), mas para isso se faz necessária que a condenação criminal não admita mais recursos, ou seja, que a condenação criminal tenha “transitado em julgado” (art. 55, VI). Portanto, como nos casos em exame na Ação Penal 470 não houve ainda sequer a publicação do Acórdão, ocasião em que se abrirá a oportunidade para as defesas dos Deputados Federais, e dos demais réus, apresentarem os embargos de declaração e os embargos infringentes, juridicamente é prematura a discussão, uma vez que somente depois de transcorrida essa etapa, que é uma exigência constitucional, é que a questão poderá ser apresentada à Câmara.

No entanto, sua tematização pode significar a disposição de alguns Ministros do STF em constituir uma hegemonia judicial no Brasil. Em suas manifestações, Marco Maia vem enfrentando a intenção desses Ministros em submeter o Congresso. Nesse confronto institucional não está em jogo apenas a cassação de mandatos de Deputados condenados pela Justiça. Está em jogo a própria democracia brasileira, pois se o STF seguir o entendimento difundido por parte da imprensa e determinar a imediata cassação dos respectivos mandatos dos parlamentares terá agido como os generais, valendo-se dos mesmos dispositivos jurídicos utilizados pela ditadura. Neste que seria um golpe à democracia, qual seria o próximo passo, estabelecer um governo de juízes e dispensar o Congresso Nacional?

Por que se trata de um golpe à democracia? Porque em diversas passagens da Constituição Cidadã é explicitada a primazia dos Poderes Legislativo e Executivo sobre a burocracia estatal. Esta primazia decorre da força que emana do voto, que legitima os mandatos obtidos dos cidadãos.

Essa primazia é caracterizada diversas vezes ao determinar, por exemplo, que o poder que os cidadãos conferem ao Estado é exercido por representantes eleitos (art. 1º, § único), cabendo ao Poder Executivo nomear os membros dos Tribunais Superiores, inclusive os do STF (art. 84, XIV) e ao Senado não apenas sabatinar e aprovar os candidatos indicados pelo Presidente da República aos Tribunais Superiores, mas processar e julgar, por crime de responsabilidade, os Ministros do STF (art. 52, II e III, a). Nessas circunstâncias, por ser carente de legitimidade popular, exige-se que a investidura e a destituição dos membros dos altos escalões do judiciário brasileiro decorram das autoridades políticas, ou seja, das autoridades que obtiveram mandato diretamente dos cidadãos.

Como Carta Política, a Constituição estabelece uma primazia às instituições democráticas, de modo que há um rito que asperge legitimidade do voto aos poderes políticos. É por isso que, numa repartição de competências em que a investidura dos Ministros do STF ocorre numa confluência entre os Poderes Executivo e Legislativo, se fala a um só tempo numa divisão horizontal do poder, pela qual seu exercício é compartilhado segundo competências, e numa submissão do Estado aos cidadãos, razão pela qual são seus representantes eleitos que legitimam o exercício estatal do poder (art. 1º, § único).

Pois bem, é neste cenário que hoje se experimenta no direito brasileiro uma tentativa de retorno a movimento cujo propósito é o de conferir estatuto científico ao arbítrio judicial. Esse propósito é enfrentado ao menos desde a Revolução Francesa, tendo Napoleão Bonaparte estabelecido os limites ao arbítrio judicial. Passada a Revolução, Napoleão se dedicou pessoalmente à elaboração do Código Civil francês (1804). O Código Napoleão encarnava os valores da Revolução, principalmente liberdade e direito à propriedade, expressões da sociedade civil francesa da época. Desde então se teme que as liberdades civis e os poderes políticos sejam confrontados pelos juízes. Essa a razão para não se promulgar diversas leis para regerem a vida privada. Assim, no lugar de leis esparsas, contendo normas conflitantes entre si e que tornavam possível que por entre tais vácuos legislativos se expressasse a vontade do juiz, foi elaborado um código. Pretendia-se que o código estabelecesse concreta e claramente os direitos dos cidadãos, às liberdades e à propriedade e que tais direitos não decorressem do judiciário, mas de seus representantes eleitos. Não havendo dúvidas, não haveria espaço para que os juízes aplicassem suas vontades no lugar da dos cidadãos, por intermédio dos parlamentares. O propósito do Código Napoleão era o de garantir a não existência de contradições nas normas jurídicas. Sem esses vácuos, todos poderiam se guiar pelos códigos e não pelas manifestações judiciais.

Este propósito segue seu percurso sem grandes desvios até a ascensão de Hitler na Alemanha. Em seu governo, o Ministro da Justiça passa a emitir as famosas “Cartas do Ministro da Justiça do Reich aos Juízes”. Ora, o que ele pretendia com essas cartas? Além de emitir instruções, pretendia que os juízes decidissem sem a observância daquilo previsto nas leis. Ele suplicava que os juízes, quando as tomassem, decidissem segundo o ideal nazista, conforme os valores nazistas incutidos na maioria, pois, afinal, por que o Poder Judiciáiro, formado por pessoas dotadas de “notável saber jurídico” e portadoras de “reputação ilibada”, haveria de se submeter às leis, que, afinal, são feitas por pessoas do povo, comumente não versadas em direito? Tão problemático quanto substituir as leis pela interpretação judicial é a tentativa de afastar dos Legislativos o homem comum, imprimindo a falsa impressão de que o político deveria ser substituído pela jurista. O que garante a pluralidade dos Parlamentos é a legitimidade das visões de seus membros que, por isso, representam os diversos segmentos que compõem a sociedade.

Neste cenário é que se insere o pós-constitucionalismo no Brasil, com seu pleito por supremacia judicial, consubstanciada nas seguintes teses:

(1) que a Constituição é um documento jurídico e, portanto, não político;

(2) se a Constituição é jurídica apenas, sua guarda cabe exclusivamente ao sistema de justiça em geral e ao STF, em particular;

(3) na primazia das sentenças sobre as leis, de modo que o controle de constitucionalidade é transformado de “método de compatibilidade sistêmica” em expressão de tutela do Judiciário sobre os Poderes Políticos;

(4) como a manifestação judiciária seria mais importante que a manifestação legislativa, o Juiz é o soberano para decidir ainda que contrariamente à lei, pois, como defendia o teórico nazista Carl Schmitt, “soberano é quem decide no estado de exceção”; e, finalmente,

(5) na criação de um artifício teórico para que o STF possa negar vigência ao próprio texto da Constituição. Para tanto, foi introduzido no Brasil um simulacro hermenêutico, com o qual normas constitucionais sofreriam mudanças em seu sentido, de tal modo a acarretar a revogação desse dispositivo constitucional, mas sem manifestação do Congresso Nacional. Esse simulacro é designado como mutação constitucional e ele é invocado para legitimar interpretações que não encontram respaldo no texto constitucional e tem como propósito desligar os Ministros do STF tanto de quaisquer limites interpretativos quanto de quaisquer parâmetros normativos. Em síntese, pretendem designar uma evolução no modo de interpretar um vocábulo para contornar uma obrigação constitucional e com isso estabelecer um governo dos juízes.

Parece não ser por acaso que a última vez que o STF decretou a cassação de um Deputado, sem o assentimento da Câmara dos Deputados, tenha ocorrido na ditadura militar. Naquela época o STF se valeu de artifício jurídico, o contido na Emenda Constitucional nº 1, justamente a outorgada pela Junta Militar em 1969, que emendou a Constituição de 1967, outorgada pelo General Castelo Branco. “Se a história se repete apenas como farsa”, será este o legado do STF?

Luiz Moreira é Doutor em Direito e Mestre em Filosofia pela UFMG. Professor Universitário. Diretor Acadêmico da Faculdade de Direito de Contagem.

O Estado da Palestina

Publicado em 30 de novembro de 2012 no jornal Brasil de Fato.

Politicamente a vitória da Palestina é incontestável, com uma maioria absoluta dos votos (138 favoráveis, 9 contrários e 41 abstenções) que ajudam a apagar (ou ao menos diminuir a lembrança) a recusa do Conselho de Segurança, em 2011, de aprovar a entrada da Palestina na ONU

 

Raphael Tsavkko Garcia

O que se pode esperar agora do processo de paz entre Israel e Palestina após esta ter sido finalmente reconhecida como Estado não-membro (observador) da ONU, um status semelhante ao do Vaticano?

Politicamente a vitória da Palestina é incontestável, com uma maioria absoluta dos votos (138 favoráveis, 9 contrários e 41 abstenções) que ajudam a apagar (ou ao menos diminuir a lembrança) a recusa do Conselho de Segurança, em 2011, de aprovar a entrada da Palestina na ONU.

Aumenta a pressão internacional e, sem dúvida, ajuda a reclamação palestina sobre os territórios ocupados.

Se, através de inúmeras resoluções, a ONU já reconheceu o direito dos palestinos aos territórios que lhe forma usurpados ou estão sendo (como Jerusalém Orienta, por exemplo), agora a coisa muda de figura. A ONU não reconhece posse ou soberania sobre territórios conquistados por guerra, invasão ou ocupação, mas o status indefinido da Palestina dificultava a aplicação desta norma. Agora, não há mais desculpas e a ilegalidade das ocupações é ainda mais flagrante.

Torna-se mais difícil para Israel sustentar a ocupação anterior e futuras anexações do território de um Estado, e não apenas de uma entidade política indefinida. Agora Israel não ultrapassa barreiras criadas por si, mas ultrapassa e desrespeita fronteiras definidas pela ONU e por um Estado soberano.

A Palestina pode, ainda, recorrer ao Tribunal Penal Internacional e outros fóruns internacionais e buscar uma condenação de Israel contra seus inúmeros e repetidos crimes de guerra, ainda que seus efeitos possam ser meramente cosméticos, em uma guerra de propagandas isto conta bastante.

Outra vitória palestina foi a de impor, ao mesmo tempo, duras derrotas a Israel e aos EUA, do prêmio Nobel da paz Barack Obama. Exceto por Canadá e República Tcheca, apenas os costumeiros protetorados estadunidenses ficaram ao lado de Israel, demonstrando que, ao menos neste assunto, a influência dos EUA é limitada ou que, talvez, tenha crescido a insatisfação pela falta de soluções propostas pelos aliados de Israel.

A abstenção do Reino Unido não foi uma surpresa, dada a proximidade deste país com os EUA, nem o voto do Paraguai governado por golpista. Por outro lado, a Espanha e seu voto favorável - pese a posição contrária anterior de Mariano Rajoy - surpreende devido aos "problemas" domésticos que enfrenta em termos de autodeterminação dos povos, um instrumento muitas vezes esquecido ou sufocado à base da força por diversos Estados.

Foi uma pequena vitória palestina na ONU, de efeitos práticos limitados, especialmente no que concerne a recuperação de suas terras, o Direito de Retorno e o bloqueio criminoso a Gaza.

Ainda assim, foi uma vitória

Mas nem tudo é motivo para festa. As eleições em Israel se aproximam (menos de dois meses) e as autoridades do país não escondem sua insatisfação com a decisão da ONU - a qual consideram "unilateral" - e o resultado das eleições pode ser diretamente influenciado, ampliando o poderio e os discursos de extrema-direita e os anseios por extermínio.

A minoria palestina com cidadania israelense pode vir a sofrer os primeiros golpes e o bloqueio pode se tornar ainda mais criminoso. Gaza, que já é o maior campo de concentração do mundo, tende a ver a situação piorar caso o discurso de extrema-direita se fortaleça ainda mais e prevaleça.

Mas o pior dos efeitos da decisão é político

Fecha-se a porta para outras opções para a resolução do conflito. Acaba-se a via do Estado único, laico, com poder compartilhado por uma via em que teremos um Estado nuclear, governado por uma extrema-direita disposta a todos os crimes de guerra para assegurar seu poder e movida pelo medo e ódio, e um Estado palestino fraco, ocupado, sem exército ou possibilidade de formar uma força digna desse nome e sem sequer fontes de renda própria, dividido em dois e com imensas fraturas internas.

Esta situação se perpetua já a longos anos e não dá mostras de se alterar. O Hamas acabou por ceder e apoiar o reconhecimento na ONU, mas não por vontade própria e sim pela situação de isolamento e enfraquecimento interno (seu governo é mal avaliado em Gaza e um de seus maiores parceiros, o sírio Assad, ameaça cair). Aceitar uma solução de dois Estados equivale a reconhecer Israel enquanto Estado, algo que o Hamas se recusa desde sua fundação.

O grande vencedor, porém, é Mahmoud Abbas, que detém hoje o controle da ANP (Autoridade Nacional Palestina) e sua facção, a Fatah, que vinha sofrendo diversos golpes de grupos de esquerda, membros da OLP (Organização pela Libertação da Palestina), em eleições locais e junto à população.

Os EUA saem como grandes derrotados ao verem seu lobby pró-Israel não resultar em convencimento junto aos demais Estados-membro da ONU e também pelo esgarçamento de sua relação com Israel, que já vinha sendo objeto de debates e desconfiança.

Enfim, entre vitoriosos e derrotados, os Palestinos conseguiram sair de cabeça erguida e derrotaram Israel e os EUA de forma incontestável. A retaliação pode ser imensa e dolorosa, mas para muitos o esforço foi válido. Resta agora aguardar os desdobramentos e torcer para que as próximas eleições israelenses sejam um marco de mudança, ainda que isto seja improvável. Na Palestina, a esperança é a de um entendimento entre Hamas e Fatah e a possibilidade de um acordo entre as facções para negociarem unidas o fim do bloqueio à Gaza e as futuras campanhas de resistência e ações no âmbito internacional possíveis com a conquista de um novo status.

Raphael Tsavkko Garcia é bacharel em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre em comunicação pela Faculdade Cásper Líbero.

 

Blog do Tsavkko - The Angry Brazilian

1º de dezembro - Dia Mundial de Combate à Aids

Publicado em 30 de novembro de 2012 no jornal de direita conservadora O Estado de São Paulo.

Aids continua sendo epidemia grave apesar da queda da mortalidade

O total mundial de soropositivos, 34 milhões, reflete uma grave epidemia, embora tenha sido possível reduzir a mortalidade graças aos tratamentos antirretrovirais e os índices estejam "estáveis" na América Latina.

Às vésperas da celebração do Dia Mundial de Luta Contra a Aids, o Programa Conjunto da ONU para o HIV/aids (Unaids) divulgou seu relatório anual em que se destaca que o continente mais afetado é a África.

Cerca de 70% dos portadores do HIV - 23,5 milhões - vivem na África Subsaariana, onde 3,1 milhões de crianças estão infectadas (94% do total mundial das crianças infectadas).

Apesar da força desses números, a região também viu uma grande diminuição das mortes relacionadas à aids, 32% entre 2005 e 2011 - ano em que o número de mortos foi de 1,2 milhão.

Graças aos investimentos em tratamentos antirretrovirais o número de mortes anuais por essa doença caiu e passou de 2,2 milhões em 2005 a 1,7 milhão em 2011.

Só nos dois últimos anos o acesso aos tratamentos contra o vírus HIV aumentou 63% no mundo todo.

Atualmente, 8 milhões de pessoas recebem tratamento antirretroviral, o que significa que mais pacientes do que nunca recebem ajuda para ter vidas mais prolongadas, mais saudáveis e mais produtivas, segundo a Unaids.

Na América Latina, onde a epidemia da aids, que afeta 1,4 milhão de pessoas, se encontra em uma fase "estável", as pesquisas também revelam uma leve queda de casos de novos infectados.

A América Latina se mantém como a região - entre as de renda média e baixa - com a maior cobertura de tratamento para portadores do HIV, com uma taxa de 68% em comparação a uma média mundial de 54%, segundo a Unaids.

Além disso, as mortes relacionadas à aids também caíram na América Latina e no Caribe 10% entre 2005 e o ano passado.

No Caribe, a prevalência do HIV chega a 1%, acima de qualquer outra região do mundo exceto a África Subsaariana, embora a epidemia seja relativamente restrita e o número de pessoas com o vírus tenha se mantido relativamente baixo (230 mil) e quase não tenha variado desde o final da década de 1990.

Outros casos de sucesso são os do Peru e México, onde o número de mortes por aids baixou em 55% e 27%, respectivamente.

Por outro lado, na Europa Oriental e na Ásia Central (com 1,4 milhão de portadores do HIV), e no Oriente Médio e o norte da África houve "preocupantes aumentos na mortalidade relacionada à aids", com porcentagens entre 17% e 21%.

Assim, na China a aids causou 17.740 mortes de janeiro a outubro deste ano, o que representa um aumento de 8,6% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo o Ministério da Saúde chinês.

No entanto, o país quadruplicou suas despesas contra a aids, dos US$ 124 milhões em 2007 para US$ 530 milhões em 2011, investimento que foi elogiado neste ano pela ONU quando a China se tornou um dos cinco países que mais contribuem para a campanha global para combater a síndrome.

Ao menos uma pessoa a cada hora contrai HIV na Tailândia, onde o número de pessoas infectadas durante as últimas duas décadas supera 1 milhão.

Na Rússia, o número de portadores do vírus dobrou nos últimos cinco anos. O país experimenta um aumento contínuo de casos de infecção: foram 60 mil somente em 2012.

Em relação a grupos de risco, a infecção por HIV é sistematicamente superior entre os profissionais do sexo (em torno de 23% de infectados) e entre os que consomem drogas injetáveis (com ocorrência 22 vezes maior do que na população geral).

Mas a situação também é preocupante entre as crianças, já que menos de um terço dos que convivem com o HIV recebem tratamento antirretroviral o que impede de alcançar o objetivo de conseguir uma geração livre da aids, segundo denunciou a Unicef.

No entanto, a Unicef destacou o "excepcional" avanço conseguido nos últimos anos, quando se registrou uma queda de 24% das novas infecções em crianças: das 430 mil confirmadas em 2009 às 330 mil em 2011.

Um dos problemas em relação à doença é que dos 34 milhões de portadores do HIV, apenas 50% sabem que estão infectados pelo vírus.

Apesar de tudo, os dirigentes da Unaids asseguraram que pela primeira vez, os investimentos nacionais superaram as doações globais para a aids, passando de US$ 3,9 bilhões anuais em 2005 para quase 8,6 bilhões em 2011.