Comparação dos governos PSDB e PT

Este infografico foi publicado pelo jornal Valor que não podemos considerar como "de esquerda" e nem mesmo que seja favorável aos Governos trabalhistas do PT, mas como não é possível esconder os números da economia e da área social, até este representante do pig se rende, mas vamos aos dados:

José Dirceu: O presidenciável mineiro esquece que eles extinguiram a CPMF

Publicado em 21 de fevereiro de 2013 no Blog do Zé.

Ao falar da tribuna do Senado, ontem, em saúde e educação o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez autopropaganda enganosa. Os tucanos foram contra a redução da conta de energia, o Bolsa Família, o ProUni, a política de cotas raciais e sociais no ensino superior e contra a expansão das universidades. Esquecem de propósito - eles e o senador Aécio principalmente - o piso nacional dos professores (que seus governos e o DEM contestaram no STF).

Esquecem, também, o Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB); a extraordinária criação do PRONATEC; a construção de quase 250 escolas técnicas; a expansão das matrículas no ensino superior; e a criação de novas universidades - as existentes foram sucateadas e abandonadas na era FHC.

Agora rejeitam e não acreditam nos programas de saúde do governo; nos de construção de creches; de unidades básicas de saúde (UBS); na farmácia popular; no SAMU - Serviço de Atendimento Médico de Urgência; nos programas de defesa da saúde da mulher; na expansão, como nunca, do programa médico da família; e na consolidação dos programas de combate à AIDS e da indústria de genéricos.

Justo eles, que tiraram da saúde os recursos da CPMF (R$ 40 bi no ano em que a extinguiram, 2007) na promoção de uma fraude que só favoreceu a sonegação fiscal e a uma minoria da população, a de alta renda que pagava a contribuição. Tiraram bilhões da saúde a partir daquele ano sem indicar uma nova fonte de recursos.

Aécio governou por leis delegadas, um sistema da ditadura

Pela voz do senador mineiro, os tucanos acusam o governo de mau exemplo, estímulo à intolerância e ao autoritarismo, de tornar o Congresso homologador de medidas provisórias (MPs), de limitarmos a criação de CPIs... Por falar em MPs, Aécio Neves governou Minas oito anos com leis delegadas (como na ditadura), enquanto em nosso governo as MPs foram regulamentadas segundo proposta da oposição.

Já quanto à liberdade de imprensa, disso o senador e ex-governador de Minas entende. Tanto que lá nas Minas Gerais a imprensa toda o apoia com a farta publicidade oficial que a alimenta. Realmente o cinismo do tucano falante não tem limites! Já sobre ódio e intolerância, dos quais ele também falou, somos as vítimas e os tucanos e sua mídia, os carrascos.

Basta ver como tratam o PT e nosso governos. A indignação e os protestos do parlamentar mineiro, jogo de cena, não escondem a realidade de que em Minas e em São Paulo as Assembleias Legislativas são dominadas pelos governadores tucanos e o rolo compressor palaciano garante suas maiorias em legislativos que não fiscalizam e nem têm CPIs.

O momento em que o senador mineiro se superou

E o senador das Minas Gerais conclui sua fala com a acusação de que o governo defende maus feitos e tem complacência com os desvios éticos. Aqui Aécio decididamente se supera. Eu não vi nenhum combate à corrupção nos oito anos em que ele governou Minas, e nem nos oito anos de FHC.

Foi no governo Lula e a partir daí que o Brasil construiu instituições para fiscalização, transparência e controle do poder público. Aliás, na era tucana o procurador-geral da República era chamado de engavetador-geral e a corrupção não era combatida. Era simplesmente negada. Isso sem falar que os tucanos continuam a se opor à reforma política...

Leiam, ainda, a nota que publico acima Ao alinhar "fracassos" petistas, Aécio se mira é nos erros do PSDB e o post abaixo Uma grande bobagem.

Entrevista de um patriota brasileiro: José Dirceu

Dirceu defende mobilização social contra ofensiva da direita

Para ex-ministro, partidos de esquerda e movimentos sociais precisam definir agenda e ‘organizar luta’

Por Joana Tavares, do Brasil de Fato, via Rede Brasil Atual

Publicado em 06/02/2013, às 12:30H
Belo Horizonte – Em um auditório lotado por militantes sindicais, de movimentos populares e ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT), José Dirceu, ex-presidente do PT e réu da Ação Penal 470, apelidada pela mídia de “mensalão”, foi recebido com palmas e palavras de ordem. No dia 31 de janeiro, o PT estadual de Minas Gerais realizou um ato “em defesa do PT e dos direitos democráticos”, e também em desagravo ao ex-ministro e outros petistas condenados no Supremo Tribunal Federal (STF).

Estavam presentes representantes de diversas esferas do partido (prefeitos, deputados estaduais e federais, presidente do diretório municipal, de comissões legislativas e secretarias) que expuseram, em suas falas, a visão de que o julgamento da Ação Penal 470 foi um julgamento político, que teve a intenção de condenar, na figura de seus dirigentes, o PT, sua história e projeto de governo, como um ataque de uma oposição entrincheirada em setores do Judiciário e da mídia.

Último a falar, José Dirceu denunciou os elementos inconstitucionais do processo, reforçou que a ação não terminou, defendeu sua inocência e expôs sobre as reformas necessárias para o Brasil e o povo brasileiro. Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, Dirceu fala sobre a direita no país, a regulação da mídia, a AP 470 e a reação do PT, além dos desafios e prioridades para a política nacional.

Brasil de Fato – Você colocou elementos na sua fala sobre o Judiciário e a mídia. Quem é a direita no Brasil hoje e como ela está se organizando?
José Dirceu – Historicamente, a direita representa classes sociais, os partidos também são representações. A coalizão de direita no Brasil hoje é a coalizão do PSDB, DEM, PPS, que se expressa numa coalizão parlamentar e em um conjunto de governos. Os setores mais organizados hoje, que acabam hegemonizando a direita, respondem mais a interesses do capital financeiro, do capital rentista e de setores do capital agrário. Quem procura dar coesão, palavras de ordem, são setores da mídia.
A questão do Ministério Público e outros setores do Judiciário é que eles estão construindo uma teoria, e estão construindo instrumentos e decisões judiciais que expressam a visão dos interesses dessa direita. Isso é legítimo se é feito no Parlamento. É possível mudar o Código Penal para a direita ou para a esquerda; não é verdade que o Código Penal não tem lado. É possível fazer uma lei de reforma agrária para de fato fazê-la ou uma lei que termine concentrando terra. Mas não é isso. Eles estão de certa maneira usurpando, procurando transferir esse poder para parcelas do Judiciário. Não diria que isso é uma corrente majoritária, porque ainda está em disputa.

Sobre o papel da mídia, você falou da importância de comunicar com o povo, da necessidade de um marco regulatório. Mas nesses 10 anos de governo não teria sido possível avançar no sentido de fortalecer uma imprensa alternativa, ou ter um projeto de comunicação mais robusto do próprio Partido dos Trabalhadores?
Se nós conseguirmos aprovar uma legislação que permita isso sim, mas nós não temos maioria no Congresso; todos sabemos disso. E o poder Executivo tem instrumentos limitados, por isso se fala em regulação. A regulação, como acontece nos outros países, é aprovada no Parlamento, ou por referendos. Por exemplo, foi aprovada a regulação de obras audiovisuais, há uma agência reguladora, que é a Ancine, que tem um fundo de R$ 1,2 bilhão, que defende a produção regional, a produção independente e estabelece regras e limites, inclusive impede o controle do capital estrangeiro em alguns setores.
Isso é regulação, como é também estabelecer limite de horário, idade, classificação. Há inclusive regulação de conteúdo, como a regulação de propaganda de bebida, como tem a possibilidade de regular a propaganda de certos alimentos. Isso nós queremos.
Outra questão é desenvolver uma imprensa. Para rádio e televisão, precisa de concessão, mas para a imprensa escrita, não. Você abre uma empresa e edita um jornal, uma revista. Isso depende da capacidade de organização das forças políticas de esquerda e populares, ou setores da sociedade comprometidos com determinados programas. A direita organizou seus meios de comunicação através de capitalistas e de empresas capitalistas.
O que nós não mudamos foi a forma de dar concessão, o direito de antena, uma concessão mais pluralista. Nós podíamos ter feito mais. Nós do PT, já que eu sou do PT, como também nossos governos. Mas isso não é a questão fundamental. Eu concordo e aceito a crítica que nós podíamos avançar mais, mas sempre é preciso lembrar que para mudar a lei é preciso ter expressão no Congresso Nacional.

Mas e a questão da publicidade oficial?
A publicidade do governo está regulada por leis. A minha interpretação é que nós poderíamos nos apoiar em dois artigos da Constituição – o artigo do pluralismo e o artigo do apoio à pequena empresa – para fazer uma distribuição diferenciada e não apoiada apenas na vendagem, na audiência. Nessa perspectiva nós poderíamos ter avançado mais.

Você mencionou que a Ação Penal 470 não está concluída. Quais são as perspectivas do processo?
É estarrecedor que um ex-ministro do Supremo faça um prefácio de um livro sobre o tema, sendo que a ação não terminou ainda. Isso demonstra o caráter político dela, de disputa política, de julgamento político do governo do Lula, do PT, e de certa maneira da esquerda. Eles quiseram transformar nisso essa ação e não apenas no julgamento de determinados crimes ou atos ilícitos praticados por dirigentes do PT. E não tem nada a ver com compra de voto nem com uso de dinheiro público.
Está mais do que provado que eram empréstimos bancários que foram entregues ao PT, sem contabilizar, de uma forma que infringe a legislação eleitoral, e tem questões bancárias, fiscais para analisar. Mas eles transformaram no famoso ‘mensalão’ e na questão de que havia dinheiro público que foi desviado, como se nós tivéssemos tirado dinheiro do Banco do Brasil. E nem é do Banco do Brasil, é da Visanet, que não é dinheiro público, vem de 0,1% de cada movimentação de cartão de crédito, é um dinheiro para propaganda. E a propaganda foi feita, há prova de que ela foi feita, como há prova que esses recursos saíram de dois bancos para duas empresas de publicidade, e depois para o PT.
Mas transformaram isso numa ação política de enfrentamento conosco, de julgamento histórico, como eles mesmos disseram: ‘o maior atentado à República e à democracia’, ‘o maior caso de corrupção da história do Brasil’, ‘o maior julgamento do século’. E isso é escandaloso, porque nós não tínhamos foro privilegiado, tinha que ser julgado por juiz natural, como aliás está acontecendo com o chamando ‘mensalão mineiro’, tucano, do PSDB.
Nesse julgamento do STF, eles inovaram, violaram abertamente o devido processo legal, a presunção de inocência, o domínio do fato. Condenaram por condenar, porque tinham que condenar.
Tudo isso durante quatro meses e meio. Onde já se viu a Suprema Corte parar para julgar 35 réus, sendo que só três tinham foro na Suprema Corte, e sendo transmitido pela televisão, canal aberto, o dia todo, dez minutos no noticiário todo dia no jornal de maior audiência do país, abertamente defendendo os pontos de vista da acusação, não dando o mesmo espaço à defesa.

Você acha que a esquerda e o PT responderam à altura esse ataque?
Estão respondendo, porque agora se trata também de um processo político, não se pode resolver essa questão a curto prazo, é uma questão de médio e longo prazo. Temos que ir acumulando força, e crescendo o movimento de opinião pública, na base da sociedade, apresentar nossas provas.
Além de fazer os recursos, que a Constituição nos permite, os embargos declaratórios, revisão penal, apelar às cortes internacionais, que garantem a jurisdição. O juiz não pode fazer o papel de acusação no Ministério Público, assim como não se pode condenar sem provas. Vamos usar todos os recursos que temos direito.

Na sua opinião, qual seria a agenda prioritária em que os movimentos sociais e a esquerda deveriam se engajar nesse momento?
Os movimentos sociais têm que se concentrar naquilo que é prioritário para cada movimento, cada um tem suas reivindicações conforme sua posição na sociedade. O movimento sindical e o movimento pela terra – os sem-terra e outros, como a Contag — já atingiram um grau que entendem que seus programas vão além da defesa de reivindicações porque entendem que são necessárias políticas públicas, estatais, para o conjunto da sociedade, por isso defendem também mudanças na estrutura política do país.
Mas a prioridade para o Brasil nesse momento é o enfrentamento dessa ofensiva da direita. A prioridade política. Sua outra faceta é uma reforma política, democrática, que pode passar por um referendo ou uma constituinte, já que o Congresso se recusa a fazer. O Senado já fez, mas fez a do voto proporcional. Aliás, aprovou o financiamento público, cláusula de barreira, voto em lista. Uma reforma que apoiamos.
Tem também a necessidade de aprofundar as reformas sociais e econômicas que o país precisa, para crescer de uma maneira sustentável, com distribuição de renda, que garanta a soberania nacional e a integração sul-americana. A agenda política é essa. Lógico que a regulação da mídia é importante, a denúncia da Ação Penal 470 é importante, mas é preciso fazer uma hierarquia de prioridades. Por isso é importante uma mesa que reúna todos os movimentos e os partidos políticos de esquerda, para organizar essa agenda e organizar a luta. É preciso mais mobilização no país, minha opinião sempre foi essa.

A matemática esperta da ‘Folha’

Publicado em 4 de fevereiro de 2013 no portal de esquerda Carta Maior - Blog das Frases por Saul Leblon.

Manchete da Folha deste domingo estampa 'grave denúncia':

"Programa social consome a metade dos gastos federais".

Só profissionais da dissimulação conseguem vender como jornalismo manipulações grosseiras como essa, feitas para alimentar o alarido da agenda conservadora.

A saber:

a) que a política econômica do governo do PT não passa de uma bolha de consumo atrelada à enorme 'bolsa esmola', ao custo de R$ 405,2 bi;

b) que o consumo de massa é mantido de forma artificial, com gastos assistencialistas - e reajuste abusivo do salário mínimo, a pressionar o sistema previdenciário;

c) que tudo isso é inflacionário porque desprovido da expansão dos demais ingredientes que sustentam a oferta (como se o hiato do investimento fosse um fato cristalizado);

d) que o conjunto subtrai recursos ao sagrado superávit primário, impedindo o Estado de canalizar maiores fatias aos rentistas da dívida pública;

e) que a solução é restaurar a agenda do Estado mínimo, com política salarial que desguarneça o núcleo desequilibrador da pirâmide de renda: o ganho real de 60% do salário mínimo no governo Lula.

Em resumo: PSDB na cabeça em 2014.

Dois disparos à queima-roupa denunciam a pistolagem atirando deliberadamente contra os fatos no alerta domingueiro da Folha.

A 'grave denúncia' apoia-se, de um lado, num truque contábil.

Ele pode ser pinçado de dentro de uma única e miserável linha do texto:

'Foram excluídos da conta os encargos da dívida pública'.

A partir daí até camelo passa no buraco da agulha.

A pequena confissão subtrai do conjunto das comparações algo como R$ 200 bilhões.

Média do que custou o pagamento dos juros da dívida pública nos últimos anos.

Só os juros.

Não estão computadas aqui as despesas com amortizações e rolagens, que elevam o fardo rentista a quase 50% do gasto orçamentário federal, engessando-o para investimentos em saúde, educação etc.

São 'pequenas' elipses.

Mas são elas que tornam possível entregar o percentual encomendado pela manchete domingueira: 'programa social consome a metade dos gastos federais'.

O segundo desvão da calculadora dos Frias engole aspectos cruciais da previdência social urbana.

No texto, ela é a ante-sala do inferno fiscal: equivale a 60% dos tais 'gastos sociais' do Estado brasileiro.

Um buraco de R$ 245,5 bi. (O Bolsa Família soma modestos 5% do total, R$ 20,5 bi, o que o impediria de sustentar a 'grave denúncia' da 'Folha')

A rigor tampouco a previdência o permite, exceto manipulada no liquidificador do jornalismo esperto.

Aos fatos.

A previdência urbana é superavitária desde 2007, graças à criação de 16 milhões de empregos com registro em carteira nos governos Lula e Dilma.

Em 2012, ela teve o melhor resultado de sua história: um superávit de R$ 25 bi.

O saldo cobre quase 35% do déficit da previdência rural, que estendeu o salário mínimo aos idosos do campo, privados de direitos trabalhista pelos mesmos interesses que hoje reclamam equilíbrio fiscal.

A transferência de uma renda mínima aos sexagenários rurais teve os seguintes desdobramentos:

a) a renda rural nos últimos seis anos cresceu 36% a mais do que o próprio PIB;

b) a previdência rural - que a agenda ortodoxa quer extinguir ou desvincular dos ganhos do mínimo - tornou-se um dos principais fatores de dinamização dos municípios no interior do país;

c) a década do governo Lula foi a primeira, em 60 anos, em que o êxodo rural no Brasil se estabilizou.

É uma pequena reviravolta histórica.

Deveria ser aprofundada, melhor debatida, retificada em suas lacunas, pesquisada e fortalecida em seus desdobramentos virtuosos.

Mas quem o fará?

Por certo, não a matemática esperta da Folha.

Por precaução eleitoral, ela cuida também de desqualificar os desdobramentos efetivos da 'gastança social' que condena.

A mensagem do conjunto reflete a mentalidade regressiva de um conservadorismo incapaz de se renovar.

Exceto em seu repertório de truques e traques, entre os quais se abriga o recado domingueiro da Folha:

'Devolvam o país aos mercados; eles sabem como fazer a coisa certa'.

Venício A. de Lima: Depois de Leveson, a União Europeia

Publicado em 29 de janeiro de 2013 na edição nº 731 do Observatório da Imprensa.

Sob o ensurdecedor silêncio da grande mídia brasileira, foi divulgado em Bruxelas, na terça-feira (22/1), o relatório “Uma mídia livre e pluralista para sustentar a democracia europeia”, comissionado pela vice-presidente da União Europeia, Neelie Kroes, encarregada da Agenda Digital [ver aqui a íntegra do relatório, acesso em 23/1/2013].

Preparado por um grupo de alto nível (HLG) presidido pela ex-presidente da Letônia, Vaira Vike-Freiberga, e do qual faziam parte Herta Däubler-Gmelin, ex-ministra da Justiça alemã; Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro, ex-advogado geral na Corte de Justiça Europeia; e Ben Hammersley, jornalista especializado em tecnologia, o relatório faz trinta recomendações sobre a regulamentação da mídia como resultado de um trabalho de 16 meses que começou em outubro de 2011. As recomendações serão agora debatidas no âmbito da Comissão Europeia.

O relatório
O relatório, por óbvio, deve ser lido na íntegra. Ele começa com um sumário das principais conclusões e recomendações e, na parte substantiva, está dividido em cinco capítulos que apresentam e discutem as bases conceituais e jurídicas que justificam as diferentes recomendações: (1) por que a liberdade da mídia e o pluralismo importam; (2) o papel da União Europeia; (3) o mutante ambiente da mídia; (4) a proteção da liberdade do jornalista; e, (5) o pluralismo na mídia.

Há ainda um anexo de 12 páginas que lista as autoridades ouvidas, as contribuições escritas recebidas e os documentos consultados. A boa notícia é que quase todo esse material está disponível online.

Para aqueles a favor da regulamentação democrática da mídia – da mesma forma que já havia acontecido com o relatório Leveson – é alentador verificar como antigas propostas sistematicamente taxadas pela grande mídia e seus aliados da direita conservadora de autoritárias, promotoras da censura e inimigas da liberdade de expressão, são apresentadas e defendidas por experts internacionais, comissionados pela União Europeia.

Fundamento de todo o relatório são os conceitos de liberdade de mídia e pluralismo. Está lá:

“O conceito de liberdade de mídia está intimamente relacionado à noção de liberdade de expressão, mas não é idêntico a ela [grifo meu]. A última está entronizada nos valores e direitos fundamentais da Europa: ‘Todos têm o direito à liberdade de expressão. Este direito inclui a liberdade de ter opiniões, de transmitir (impart) e receber informações e ideias sem interferência da autoridade pública e independente de fronteiras’ (...).

“Pluralismo na mídia é um conceito que vai muito além da propriedade. Ele inclui muitos aspectos, desde, por exemplo, regras relativas a controle de conteúdo no licenciamento de sistemas de radiodifusão, o estabelecimento de liberdade editorial, a independência e o status de serviço público de radiodifusores, a situação profissional de jornalistas, a relação entre a mídia e os atores políticos etc. Pluralismo inclui todas as medidas que garantam o acesso dos cidadãos a uma variedade de fontes e vozes de informação, permitindo a eles que formem opiniões sem a influência indevida de um poder [formador de opiniões] dominante.”

Encontram-se no relatório propostas como: (1) a introdução da educação para a leitura crítica da mídia nas escolas secundárias; (2) o monitoramento permanente do conteúdo da mídia por parte de organismo oficial ou, alternativamente, por um centro independente ligado à academia, e a publicação regular de relatórios que seriam encaminhados ao Parlamento para eventuais medidas que assegurem a liberdade e o pluralismo; (3) a total neutralidade de rede na internet; (4) a provisão de fundos estatais para o financiamento da mídia alternativa que seja inviável comercialmente, mas essencial ao pluralismo; (5) a existência de mecanismos que garantam a identificação dos responsáveis por calúnias e a garantia da resposta e da retratação de acusações indevidas.

Pelo histórico de feroz resistência que encontra entre nós, vale o registro uma proposta específica.

Após considerações sobre o reiterado fracasso de agências autorreguladoras, o relatório propõe:

“Todos os países da União Europeia deveriam ter conselhos de mídia independentes, cujos membros tenham origem política e cultural equilibrada, assim como sejam socialmente diversificados. Esses organismos teriam competência para investigar reclamações (...), mas também certificariam de que as organizações de mídia publicaram seus códigos de conduta e revelaram detalhes sobre propriedade, declarações de conflito de interesse etc. Os conselhos de mídia devem ter poderes legais, tais como a imposição de multas, determinar a publicação de justificativas [apologies] em veículos impressos ou eletrônicos, e cassação do status jornalístico.”

E no Brasil?
A publicação de mais um estudo oficial sobre regulamentação da mídia, desta vez pela União Europeia, menos de dois meses depois do relatório Leveson na Inglaterra, revela que o tema é pauta obrigatória nas sociedades democráticas e não apenas em vizinhos latino-americanos como a Argentina, o Uruguai e o Equador, mas, sobretudo, na Europa.

No Brasil, como se sabe, “faz-se de conta” que não é bem assim e o tema permanece “esquecido” pelo governo, além de demonizado publicamente pela grande mídia como ameaça à liberdade de expressão.

Quem se beneficia com essa situação? Até quando seguiremos na contramão da história?

***
[Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da UFMG (2012-2013), professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros]

Paulo Moreira Leite: Um bode no Congresso

Publicado em 19 de janeiro de 2013 na coluna de Paulo Moreira Leite na revista Isto É.

As denúncias contra o deputado Henrique Alves podem ser as mais importantes deste século, mas ocorrem numa hora curiosa.

Com 41 anos de Congresso, Henrique Alves parece enquadrar-se na categoria de parlamentar típico, que habita a fronteira daquela zona cinzenta das finanças políticas, onde nem sempre é possível separar o legal do ilegal – mas é sempre possível dizer que é tudo imoral e quase tudo é suspeito.

Nada se provou contra o parlamentar até agora, embora ele já tenha sido denunciado há mais de uma década. Em 2002, sua ex-mulher denunciou que Henrique Alves possuía um cartão de crédito milionário, que não poderia ser quitado com o salário de deputado. Henrique Alves fora escolhido para ser companheiro de José Serra na campanha presidencial daquele ano, mas perdeu a vaga.

A mais nova denuncia envolve uma possível empresa fantasma de um assessor, e tem até um bode na sede, no Rio Grande do Norte, chamado Galeguinho. Também se informa que Henrique Alves recebeu uma verba de campanha de R$ 10.000 do dono de um posto de gasolina onde gastou R$ 50.000 para abastecer o carro oficial.

Tudo isso deve ser apurado e investigado.

Mas é sempre bom perguntar se não há um bode político nesta discussão. As denuncias contra Henrique Alves não caíram do céu. Têm a impressão digital de seus adversários internos no PMDB, que gostariam de ocupar sua vaga.

Convém advertir: são flores que exalam o mesmo perfume. Freqüentam os mesmos ambientes e os mesmos coquetéis.

Candidato a presidente da Câmara de Deputados, até agora sem adversário real, Henrique Alves tomou uma posição política importante, a respeito de um fato decisivo da legislatura que se inicia em fevereiro.

Procurado para dizer o que pensava da ideia da Câmara decretar a perda de mandato dos quatro parlamentares condenados pelo mensalão, sem passar pelo ritual definido pelo artigo 55 da Constituição, Henrique Alves disse que em sua opinião o Congresso não deveria abrir mão de suas prerrogativas.

Ou seja: os deputados até poderiam perder o mandato, mas a Câmara não deveria deixar de cumprir aquilo que define a Lei Maior. Isto quer dizer: levar o debate para plenário e submeter a decisão a voto direto e secreto. A perda do mandato, diz a Constituição, será definida por maioria absoluta. E quem tem a palavra final são os parlamentares.

Pode até ser um "vexame," como diz o professor Oscar Vilhena, da FGV, mas a Constituição definiu assim.

Não conheço a biografia de Henrique Alves para fazer um balanço de suas atitudes políticas. Tenho certeza, no entanto, que poucas vezes ele teve a oportunidade de manifestar-se sobre um assunto tão relevante.

Do ponto de vista da separação de poderes e da preservação das garantias democráticas, o deputado com o assessor do bode Galeguinho fez a coisa certa.

E por isso eu acho justo perguntar por que só agora, quando ele completa 40 anos de Congresso, é que todos se lembram de investigar o que se sabe e o que se assopra a seu respeito.

Deve ser tudo coincidência, vamos combinar. O Galeguinho deve estar rindo de tudo, concorda?

A dimensão de um homem

Publicado em 14 de dezembro de 2012 no Blog da Cidadania.

Luiz Inácio Lula da Silva não é um santo. Tampouco é um demônio. É só um homem como eu ou você. Mortal. Falível. Imperfeito. E assim, como qualquer ser humano, atravessa a vida lutando contra o lado obscuro da alma – infestado por ódio, cobiça, medo, rancor, ciúme e tantos outros sentimentos vis.

Todavia, um homem é o que faz de si. Escolhemos o que seremos e nos tornamos prisioneiros ou detentores dessa escolha. Lula decidiu ser detentor de suas escolhas de vida. E quando nossas escolhas nos permitem realizar obras, colhemos os frutos. E quem os dá a nós são os outros, de uma forma ou de outra.

Um comerciante bem sucedido é conhecido por honrar dívidas, praticar preço justo e oferecer produto que valha o preço que cobra. Um bom médico atrai a confiança e o respeito de pacientes e da comunidade científica. Com um político não é diferente.

Lula entregou o que prometeu. Quando chegou ao poder, o Brasil era muito pior do que é hoje. Poucos cometeriam o desatino de negá-lo. O máximo que conseguem é atribuir os êxitos da era Lula a outro que não ao próprio, ainda que os fracassos lhe sejam integralmente atribuídos.

Mas um homem que opta por trilhar o caminho do bom comerciante ou do bom médico, que é também o do bom político, vai deixando amigos, respeito e afeição pelo caminho. É o caso de Lula.

Há dois ou três dias, nas primeiras páginas de todos os jornais estava sendo tratado como criminoso condenado. Reapareceu na França, sorridente, sendo homenageado por toda a Europa, discutindo questões globais de igual para igual com líderes das maiores potências.

Ao mesmo tempo, levantou-se, na sociedade, um clamor de protesto contra a forma como está sendo tratado um homem que, diante do mundo, conserva a dimensão de um estadista, sendo alvo dos ataques apenas de políticos fracassados e empresários de mídia amigos deles.

Até o carrasco de correligionários de Lula, o ministro Joaquim Barbosa, declarou seu respeito por ele.

Entre o povo brasileiro, Lula ainda é o mesmo que deixou o Palácio do Planalto em seus braços em 1º de janeiro de 2011, aos oitenta por cento de aprovação.

Mas até isso seus inimigos negam. Colunistas da grande mídia falam sobre a desmoralização que estaria sofrendo ao ser acusado por um criminoso condenado em um processo em que até tentaram envolvê-lo, mas que já termina sem que nada tenha sido apurado contra si.

Assim, inimigos assumidos e enrustidos querem outro processo contra Lula. E, imprudentemente confiantes, reconhecem – em colunas, editoriais e até em reportagens – que a finalidade é impedir que ele chegue a 2014 em condições de disputar qualquer cargo ou de influir em favor de qualquer candidato.

Se pesquisas que a direita midiática fará mais adiante apontarem qualquer êxito do massacre acusatório – o que ela espera que aconteça assim que a marionete que comanda a Procuradoria Geral da República cumprir seu script e acusar Lula –, aí será a vez de Dilma.

Contudo, só o que se enxerga, até aqui, é que o conjunto de forças que está se erguendo em favor do ex-presidente comprova como é sábio a gente semear o bem, a verdade e a justiça.

Em algum momento da vida todos precisaremos de solidariedade. Ninguém consegue receber tanta solidariedade quanto Lula está recebendo se for um canalha. E quando um canalha se enfraquece, todos lhe viram as costas. A dimensão de Lula foi ele quem construiu, e agora a estamos vendo. E aprendendo.

Ricardo Kotscho: A hora da verdade para Lula e o PT

Publicado em 30 de novembro de 2012 no Balaio do Kotscho.

Caros leitores,
pelos comentários enviados até agora, dá para perceber como o tema do texto abaixo provocou opiniões polêmicas, com muitos discordando de mim, o que só mostra duas coisas: a riqueza da democracia e do debate na internet, em que não há espaço para a unanimidade, ao contrário do que ocore com o pensamento único da grande imprensa.

Só esqueci de responder uma coisa ao leitor Fernando Aleador, que me levou a escrever este post: imparcialidade não existe no jornalismo.

Todos os jornalistas e donos de meios de comunicação têm lado. Só escrevo o que penso e sinto, sem pedir licença nem querer agradar ou desagradar a ninguém.

Nem precisava dizer isso para quem acompanha meu trabalho há quase 50 anos, mas para os que estão chegando agora é bom repetir: meu lado é o do Lula, do PT e o da maioria do povo brasileiro, que venceu 500 anos de opressão e hoje vive num país melhor e mais justo.

Ricardo Kotscho
***

"Por que o bloguista inexplicavelmente não conta nada sobre Rosemary e o possível envolvimento do ex-presidente Lula em algumas operações ilícitas? Aonde está a sua imparcialidade de jornalista?", pergunta o leitor Fernando Aleador, em comentário enviado às 04h57 desta sexta-feira.

Tem toda razão o leitor.

Demorei para escrever e dar esta resposta porque, para mim, estes últimos foram os dias mais difíceis da minha já longa carreira, posto que os fatos envolvem não só velhos amigos meus, como é do conhecimento público, mas um projeto político ao qual dediquei boa parte da minha vida.

Simplesmente, não sabia mais o que dizer. Ao mesmo tempo, não podia brigar com os fatos nem aderir à guerra de extermínio de reputações e de desmonte da imagem do ex-presidente Lula e do PT que está em curso nos últimos meses.

A propósito, escrevi no começo de novembro um texto que se mostrou premonitório sob o título "O alvo agora é Lula na guerra sem fim", quando o STF consumou a condenação dos ex-dirigentes do PT José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares.

De uma hora para outra, a começar pelo julgamento do mensalão, até chegar às revelações da Operação Porto Seguro, o que era um projeto vitorioso de resgate da cidadania reconhecido em todo o mundo levou um tiro na testa e foi jogado na sarjeta das iniquidades.

"O que me intriga é saber por que agora, por que assim e por que tamanha insistência. É claro que o esforço para acabar com a corrupção é legítimo e louvável, mas não terminaram recentemente de sangrar o PT até a entrada do necrotério? Quem estaria sedento por mais?", pergunta-se a colunista Barbara Gancia, na edição de hoje da Folha, e são exatamente estas as respostas que venho procurando para entender o que está acontecendo.

Talvez elas estejam na página A13 do mesmo jornal, em que se lê: "FHC acusa Lula de confundir interesses públicos e privados". Em discurso num evento promovido pelo PSDB no Jóquei Clube de São Paulo, na quinta-feira, o ex-presidente pontificou, mesmo correndo o risco de falar de corda em casa de enforcado:

"Uma coisa é o governo, a coisa pública, outra coisa é a família. A confusão entre seu interesse de família ou seu interesse pessoal com o interesse público leva à corrupção e é o cupim da democracia".

Sem ter o que propor ao eleitorado, após sofrer três derrotas consecutivas nas eleições presidenciais, e perder até mesmo em São Paulo na última disputa municipal, o PSDB e seus alíados na mídia e em outras instituições nacionais agora partem para o vale-tudo na tentativa desesperada de eliminar por outros meios o adversário que não conseguem vencer nas urnas.

Nada disso, porém, exime o ex-presidente Lula e o PT de virem a público para dar explicações à sociedade porque não dá mais para fazer de conta que nada está acontecendo e tudo se resume a uma luta política, que é só dar tempo ao tempo.

A bonita história do partido, que foi fundamental na redemocratização do país, e a dos milhões de militantes que ajudaram a levar o PT ao poder merecem que seus líderes venham a público, não só para responder a FHC e às denúncias sobre a Operação Porto Seguro publicadas diariamente na imprensa, mas para reconhecer os erros cometidos e devolver a esperança a quem acreditou em seu projeto político original, baseado na ética e na igualdade de oportunidades para todos.

Chegou a hora da verdade para Lula e o PT.

É preciso ter a grandeza de vir a público para tratar francamente tanto do caso do mensalão como do esquema de corrupção denunciado pela Operação Porto Seguro, a partir do escritório da Presidência da República em São Paulo, pois não podemos eternamente apenas culpar os adversários pelos males que nos afligem. Isso não resolve.

Mais do que tudo, é urgente apontar novos caminhos para o futuro, algo que a oposição não consegue, até porque não há alternativas ao PT no horizonte partidário, para uma juventude que começa a desacreditar da política e precisa de referências, como eu e minha geração tivemos, na época da luta contra a ditadura.

Conquistamos a democracia e agora precisamos todos zelar por ela.
 

Dilma, Dirceu e Lula são alvo de notícias falsas na mídia conservadora

Publicado em 28 de novembro de 2012 no Correio do Brasil.

José Dirceu é o foco dos ataques da mídia conservadora, golpista e moralista.

Diante da série de derrotas nas urnas, da perda diária de leitores para os meios alternativos de comunicação e pressionados pelas obrigações cada vez maiores das despesas e custos fixos com os quais precisam arcar, em um mercado publicitário abalado pela crise econômica mundial, jornais, rádios e canais de televisão pertencentes aos grupos empresariais ligados à direita, no Brasil, levantam o tom contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidenta Dilma Rousseff e o ex-ministro José Dirceu, em novas e seguidas tentativas de desgastar a imagem pública dos principais líderes de esquerda no país. A rotina de investigações da Polícia Federal e os consequentes encerramentos de inquéritos, a exemplo da Operação Porto Seguro, transformam-se em espetáculos mediáticos nos quais Lula, Dilma e José Dirceu são imediatamente citados, sem nenhuma prova, nenhuma evidência de culpa.

A velha estratégia de manchetar o assunto no qual envolvem seus desafetos, lhes atribuir a tarefa de provar serem inocentes e, uma vez provada a inocência, consignar apenas um registro de rodapé tem sido uma constante nos últimos anos, mesmo sem resultados favoráveis à mídia conservadora. Em um texto encaminhado ao Correio do Brasil, José Dirceu registra este fato: “Encerradas as investigações, denunciados os responsáveis e finalizados os inquéritos, comprovou-se que eu nunca tive ligações com nada disso”.

“Encerrados a ‘temporada’ e o sucesso midiático do escândalo, silenciam quanto ao fato de nada ter se provado contra mim”, acrescentou o ex-ministro.

Ao contrário do que a imprensa conservadora se apressou em divulgar, nos últimos dias, também não existe qualquer registro de troca de telefonemas entre a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa Noronha, e o ex-presidente Lula. A notícia, divulgada com estardalhaço nos maiores jornais do país, nas TVs e rádios de propriedade dos grandes grupos de comunicação, simplesmente é falsa. Quem garante é a procuradora da República Suzana Fairbanks, responsável pelas investigações que culminaram na Operação Porto Seguro – em que Noronha foi indiciada por suspeita de tráfico de influência e corrupção passiva. Os jornais mantidos pela direita no país chegaram a afirmar que foram centenas de telefonemas.

– Conversa dela com o Lula não existe. Nem conversa, nem áudio e nem e-mail. Se tivesse, nós já não estaríamos mais com a investigação aqui. Eu não sei de onde saiu isso, porque nunca tive acesso (a tal informação). Vocês podem virar de ponta cabeça o inquérito, em toda a investigação – afirmou a procuradora a jornalistas.

Sobre o ex-ministro José Dirceu, Fairbanks garante que, apesar de ele ter sido citado nos e-mails de Rosemary, também não há qualquer indício de sua participação no esquema.

– Não tem uma relação direta dele de sociedade ou de eventual lucro – pontuou.

A PF e a Procuradoria têm 600 páginas com conteúdo da investigação sobre a ex-chefe de gabinete, que foi exonerada do cargo, na segunda-feira. A PF recolheu e fez cópia da memória de computadores e documentos de Noronha, tanto de sua sala, no escritório da Presidência, como de sua casa. De acordo com a procuradora, Noronha, devido à posição que ocupava, tinha acesso a pessoas com “os cargos mais altos” e “vendia sua influência”. Ela teria conseguido a nomeação, em maio de 2010, do diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, e do diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Carlos Vieira. Os irmãos são acusados de chefiar a quadrilha.

– Eles sabiam que ela tinha acesso a gente privilegiada dentro do governo. Tanto que se utilizava desse cargo, e aí é que está o crime, para fazer contatos de interesse deles. Agendamento de reunião com políticos, nomeação deles nas agências reguladoras. Ela ficava lá, pegando no pé do pessoal do alto escalão, porque tinha essa proximidade, tinha proximidade física. Ela debate muito com eles, ‘vou falar com fulano, vou falar com sicrano’. Mas eu não sei exatamente com quem ela conseguiu isso (as nomeações). O fato é que estava tentando e ela estava veementemente trabalhando nisso – disse a procuradora.

O “pagamento” pelas nomeações, segundo a procuradora, era feito com dinheiro para cirurgias e novas nomeações, agora realizadas pelos irmãos Vieira, supostamente em benefício de Noronha ou pessoas ligadas a ela. Nenhuma das pessoas beneficiadas também guardam qualquer proximidade com Lula, Dilma e Dirceu.

Irmãos Valente
O alvo principal da operação são os irmãos Paulo, Rubens e Marcelo Valente, acusados de comandar um esquema criminoso infiltrado dentro de órgãos federais.

– A documentação dos autos é muito característica. Eles não param de cometer crimes, a polícia até usa essa expressão quando pede as prisões. O fundamento é: eles simplesmente não param de cometer crimes. E foi o que a gente percebeu. É o tempo inteiro, é o modus operandi deles, está na vida deles, eles só fazem isso o tempo inteiro – disse a procuradora, na noite passada.

Os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA); Rubens Carlos Vieira, ex-diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); e Marcelo Rodrigues Vieira, empresário, foram presos na última sexta-feira, acusados de formação de quadrilha. Segundo a procuradora, eles vendiam pareceres a grupos empresariais para os mais diversos fins.

– O processo do Tribunal de Contas da União que gerou toda essa investigação era a concessão de áreas no terminal do Porto de Santos que não tinham sido licitadas – disse.

A investigação da Operação Porto Seguro começou com um inquérito civil público para a apuração de improbidade administrativa. O ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior revelou ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal que lhe foram oferecidos R$ 300 mil para que elaborasse um parecer técnico a fim de beneficiar um grupo empresarial do setor portuário que atua no Porto de Santos, a empresa Terminal para Contêineres da Margem Direita (Tecondi), em um contrato com a Companhia Docas de São Paulo (Codesp).

– Ele (Cyonil) é um corrupto que sofreu um golpe, porque recebeu um calote do pagamento, não pagaram tudo e ele resolveu denunciar o esquema. Eram R$ 300 mil (o prometido) e ele recebeu R$ 100 mil, e ficou cobrando os outros R$ 200 mil – destacou.

Dirceu citado
Indignado com a citação de seu nome como suspeito em um esquema do qual não há a menor evidência capaz de ligá-lo aos crimes investigados na Operação Porto Seguro, o ex-ministro José Dirceu apontou a mídia conservadora como origem das notícias falsas. “Por várias vezes em anos recentes, a imprensa (ligada à direita) vinculou-me a escândalos que, depois de concluídas as investigações, denunciados os responsáveis e finalizados os inquéritos, comprovou-se que eu nada tinha a ver com tais episódios. Meu nome nem sequer figurou como testemunha nestes processos”, desabafa.

“Foi assim pelo menos seis vezes: nos casos Celso Daniel; MSI-Corinthians; Eletronet; Operação Satiagraha; Carlos Alberto Bejani, ex-prefeito de Juiz de Fora (MG), do PTB; e Alberto Mourão, ex-prefeito de Praia Grande (SP), do PSDB. Em alguns desses casos – como Bejani, Eletronet e Satiagraha –, meu nome foi parar no noticiário das TVs. Repito: encerradas as investigações, denunciados os responsáveis e finalizados os inquéritos, comprovou-se que eu nunca tive ligações com nada disso”, acrescentou o ex-ministro.

“Agora, a história se repete. A partir de declarações de Cyonil Borges, ex-auditor do TCU sob investigação da Polícia Federal na Operação Porto Seguro, que apura denúncias relacionadas a Paulo Vieira (ex-diretor da Agência Nacional de Águas-ANA), de novo sou envolvido. Gratuitamente. Irresponsavelmente, como das outras vezes. As investigações ainda estão em curso e meu nome já é escandalosamente noticiado como relacionado ao caso. Não custa recordar que Francisco Daniel, irmão do ex-prefeito assassinado de Santo André, Celso Daniel, fez o mesmo: acusou-me de beneficiário de esquema de corrupção que teria havido em Santo André. Quando o processei por calúnia, ele afirmou em juízo que ouvira de terceiros que eu era o destinatário de recursos financeiros ilegais para campanhas eleitorais do PT”, pontuou José Dirceu.

Ainda segundo o líder petista, “Francisco Daniel retratou-se, de forma cabal e indiscutível na Justiça. Mas isso praticamente não foi noticiado pela imprensa. E continua sem ser noticiado quando a mídia com frequência volta ao caso Celso Daniel. Ela repete a acusação que me foi feita por Francisco, sem registrar – ou fazendo-o sem o menor destaque – que ele se retratou. Assim foi em todos os demais casos que lembrei. Envolvem meu nome no noticiário com o maior estardalhaço, mas encerrados a “temporada” e o sucesso midiático do escândalo, silenciam quanto ao fato de nada ter se provado contra mim – pelo contrário, as investigações terem concluído que eu não tive o menor envolvimento com o caso em pauta”.

PSDB é contra a redução da conta luz

Publicado em  23 de novembro de 2012 no Blog do Miro.

 

 

Por Altamiro Borges

As empresas de energia elétrica, muitas delas multinacionais, declararam guerra à medida provisória do governo que reduz o preço das contas de luz no bojo da renovação das concessões públicas. Nesta campanha terrorista, elas contam com dois aliado de peso: a mídia privada e o PSDB, tendo à frente o senador Aécio Neves. Há quase um mês, o braço político-midiático destas corporações investe contra a medida, que visa baratear os custos da energia elétrica e incentivar o crescimento econômico do país.

 

Ontem, a presidenta Dilma Rousseff sinalizou que não pretende recuar diante da pressão. O governo reafirmou que manterá os prazos e as regras fixadas para a renovação das concessões no setor. Segundo a Folha, “num informe verbal, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República descartou qualquer negociação com o Congresso e com o setor elétrico sobre a possibilidade de abrir uma ‘janela’ para que as empresas que deixaram de aderir ao programa de renovação o façam depois de aprovada a MP”.

O cambaleante Aécio Neves

 

O Palácio do Planalto "quer que o texto seja aprovado sem alterações e sem atender à pressão das empresas”, afirma o jornal. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é o relator da Medida Provisória 579, que deverá ser votada nas próximas semanas. Até lá, o lobby das companhias tende a crescer. Diariamente, os jornalões têm publicado artigos apocalípticos sobre o tema. Afirmam que há risco de colapso no setor elétrico, de novos “apagões”, com a não renovação das concessões e o fim dos investimentos.

 

Na linha de frente desta campanha terrorista da mídia estão renomados tucanos. O senador mineiro Aécio Neves, que tenta salvar sua cambaleante candidatura presidencial, foi o primeiro a defender as empresas contra a redução das contas de luz. Alegou que a medida rompe contratos e prejudica o “deus-mercado”. Na sequência, outros caciques do PSDB foram acionados. O deputado paulista José Anibal afirmou que a MP 579 fere o pacto federativo, prejudica os estados e gera “insegurança jurídica em vários níveis”.

 

A "musa das privatizações"

 

“Em suma, o governo federal tem se utilizado de seu poder regulatório para impor ao setor e aos Estados regras draconianas e nada republicanas, afugentando investidores e descapitalizando empresas de um setor cuja saúde financeira é vital para o desenvolvimento. Ninguém é contra reduzir as tarifas de energia. Mas a fórmula encontrada é malfeita, injusta, truculenta e, provavelmente, sem base legal”, concluiu o tucano de São Paulo, o mesmo que foi rifado por José Serra nas prévias para as eleições da capital paulista.

 

Outra que saiu atirando contra a proposta da presidenta Dilma foi a economista Elena Landau, a “musa das privatizações” do governo FHC. Em artigo publicado no jornal Valor, ela garantiu que a MP 579 representa “uma guinada de 360º” na política de concessões ao setor privado. “Em 2013 corremos o risco de estar de volta a 1993, a um mundo de excessivo intervencionismo estatal, insegurança jurídica e controle tarifário”, afirma a privatista. Para ela, a iniciativa do governo peca pelo “radicalismo” no conteúdo e na forma.

 

Como se observa, o neoliberalismo foi derrotado nas três últimas eleições presidenciais, mas permanece com muita força no país – principalmente na mídia rentista. Tudo é feito para defender as corporações e os tais “investidores estrangeiros”, como se eles estivessem preocupados com o desenvolvimento do país – e não com seus lucros astronômicos. Qualquer medida de proteção da economia nacional e de incentivo ao crescimento é visto como “intervencionismo”. Reduzir contas de luz, então, é um crime!

Paulo Moreira Leite: Poderosos e “poderosos” no mensalão

Publicado em 16 de novembro de 2012 na coluna Vamos combinar da revista Época.

(Infelizmente a revista é do pig, mas o colunista é lúcido e tem visão histórica dos fatos políticos recentes)

Num esforço para exagerar a dimensão do julgamento do Supremo, já tem gente feliz porque agora foram condenados “poderosos…”

Devagar. Você pode até estar feliz porque José Dirceu, José Genoíno e outros podem ir para a cadeia e cumprir longas penas.

Eu acho lamentável porque não vi provas suficientes.

Você pode achar que elas existiam e que tudo foi expressão da Justiça.

“Poderosos?” Vai até o Butantã ver a casa do Genoíno…

Poderosos sem aspas, no Brasil, não vão a julgamento, não sentam no Supremo e não explicam o que fazem. As maiores fortunas que atravessaram o mensalão ficaram de fora, né meus amigos. Até gente que estava em grandes corrupções ativas, com nome e sobrenome, cheque assinado, dinheiro grosso, contrato (corrupção às vezes deixa recibo) e nada.

Esses escaparam, como tinham escapado sempre, numa boa, outras vezes.

É da tradição. Quando por azar os poderosos estão no meio de um inquérito e não dá para tirá-los de lá, as provas são anuladas e todo mundo fica feliz.

É só lembrar quantas investigações foram anuladas, na maior facilidade, quando atingiam os poderosos de verdade… Ficam até em segredo de justiça, porque poderoso de verdade se protege até da maledicência… E se os poderosos insistem e tem poder mesmo, o investigador vira investigado…

Poderoso não é preso, coisa que já aconteceu com Genoíno e Dirceu.

Já viu poderoso ser torturado? Genoíno já foi.

Já viu poderoso ficar preso um ano inteiro sem julgamento sem julgamento? Isso aconteceu com Dirceu em 1968.

Já viu poderoso viver anos na clandestinidade, sem ver pai nem mãe, perder amigos e nunca mais receber notícias deles, mortos covardemente, nem onde foram enterrados? Também aconteceu com os dois.

Já viu poderoso entregar passaporte?

Já viu foto dele com retrato em cartaz de procurados, aqueles que a ditadura colocava nos aeroportos.

Será que você lembrou disso depois que mandaram incluir o nome dos réus na lista de procurados?

Poderoso? Se Dirceu fosse sem aspas, o Jefferson não teria dito o que disse. Teria se calado, de uma forma ou de outra. Teriam acertado a vida dele e tudo se resolveria sem escândalo.

Não vamos exagerar na sociologia embelezadora.

Kenneth Maxwell, historiador respeitado do Brasil colonial, compara o julgamento do mensalão ao Tribunal que julgou a inconfidência mineira. Não, a questão não é perguntar sobre Tiradentes. Mas sobre Maria I, a louca e poderosa. Tanto lá como cá, diz Maxwell, tivemos condenações sem provas objetivas. Primeiro, a Coroa mandou todo mundo a julgamento. Depois, com uma ordem secreta, determinou que todos tivessem a vida poupada – menos Tiradentes. Poderoso é quem faz isso. Escolhe quem vai para a forca.

“Poderoso” pode ir para a forca, quando entra em conflito com sem aspas.

Genoíno, Dirceu e os outros eram pessoas importantes – e até muito importantes – num governo que foi capaz de abrir uma pequena brecha num sistema de poder estabelecido no país há séculos.

O poder que eles representam é o do voto. Tem duração limitada, quatro anos, é frágil, mas é o único poder para quem não tem poder de verdade e depende de uma vontade, apenas uma: a decisão soberana do povo.

Por isso queriam um julgamento na véspera da eleição, empurrando tudo para a última semana, torcendo abertamente para influenciar o eleitor, fazendo piadas sobre o PT, comparando com PCC e Comando Vermelho…

Por isso fala-se em “compra de apoio”, “compra de consciências”, “compra de eleitor…” Como se fosse assim, ir a feira e barganhar laranja por banana. Trocando votos por sapatos, dentadura…

Tudo bem imaginar que é assim mas é bom provar.

Me diga o nome de um deputado que vendeu o voto. Um nome.

Também diga quando ele vendeu e para que.

Diga quem “jamais” teria votado no projeto x (ou y, ou z) sem receber dinheiro e aí conte quando o parlamentar x, y ou z colocou o dinheiro no bolso.

Estamos falando, meus amigos, de direito penal, aquele que coloca a pessoa na cadeia. E aí é a acusação que tem toda obrigação de provar seu ponto.

Como explica Claudio José Pereira, professor doutor na PUC de São Paulo, em direito penal você não pode transferir a responsabilidade para o acusado e obrigá-lo a provar sua inocência. Isso porque ele é inocente até prova em contrário.

O Poder é capaz de malabarismos e disfarces, mas cabe aos homens de boa fé não confundir rosto com máscara, nem plutocratas com deserdados…

Poder é o que dá medo, pressiona, é absoluto.

Passa por cima de suas próprias teorias, como o domínio do fato, cujo uso é questionado até por um de seus criadores, o que já está ficando chato

Nem Dirceu nem Genoíno falam ou falaram pelo Estado brasileiro, o equivalente da Coroa portuguesa. Podem até nomear juízes, como se viu, mas não comandam as decisões da Justiça, sequer os votos daqueles que nomearam.

Imagine se, no julgamento de um poderoso, o ministério público aparecesse com uma teoria nova de direito, que ninguém conhece, pouca gente estudou de verdade – e resolvesse com ela pedir cadeia geral e irrestrita…

Imagine se depois o relator resolvesse dividir o julgamento de modo a provar cada parte e assim evitar o debate sobre o todo, que é a ideia de mensalão, a teoria do mensalão, a existência do mensalão, que desse jeito “só poderia existir”, “está na cara”, “é tão óbvio”, e assim todos são condenados, sem que o papel de muitos não seja demonstrado, nem de forma robusta nem de forma fraca…

Imagine um revisor sendo interrompido, humilhado, acusado e insinuado…

Isso não se faz com poderosos.

Também não vamos pensar que no mensalão PSDB-MG haverá uma volta do Cipó de Aroeira, como dizia aquela música de Geraldo Vandré.

Engano.

Não se trata de uma guerra de propaganda. Do Chico Anísio dizendo: “sou…mas quem não é?”

Bobagem pensar em justiça compensatória.

Não há José Dirceu, nem José Genoíno nem tantos outros que eles simbolizam no mensalão PSDB-MG. Se houvesse, não seria o caso. Porque seria torcer pela repetição do erro.

Essa dificuldade mostra como é grave o que se faz em Brasília.

Mas não custa observar, com todo respeito que todo cidadão merece: cadê os adversários da ditadura, os guerrilheiros, os corajosos, aqueles que têm história para a gente contar para filhos e netos?

Aqueles que, mesmo sem serem anjos de presépio nem freiras de convento, agora serão sacrificados, vergonhosamente porque sim, a Maria I, invisível, onipresente, assim deseja.

Sem ilusões.

Não, meus amigos. O que está acontecendo em Brasília é um julgamento único, incomparável. Os mensalões são iguais.

Mas a política é diferente. É só perguntar o que acontecia com os brasileiros pobres nos outros governos. O que houve com o desemprego, com a distribuição de renda.

E é por isso que um deles vai ser julgado bem longe da vista de todos…

E o outro estará para sempre em nossos olhos, mesmo quando eles se fecharem.

Saul Leblon: O silêncio que ofende a consciência nacional.

Publicado em 13 de novembro de 2012 no Blog das Frases no Portal Carta Maior.

Janio de Freitas, o decano dos comentaristas políticos do país, de quem não se pode dizer que seja simpatizante do PT, nem mesmo remotamente lulista, carrega algo indisponível nas dobradiças gelatinosas que compõem a espinha intelectual e profissional da maioria dos colunistas do dispositivo midiático conservador: ética profissional.

Sua coluna desta 3ª feira na 'Folha', 'A voz das provas', funciona como aquela sirene solitária que todavia não hesita em dar ao odor exalado das páginas ao seu redor o significado que tem na história.

A Suprema Corte do país, a quem caberia em última instância a tarefa de resguardar a Constituição e o Direito condenou lideranças políticas da esquerda brasileira com base em descarga verborrágica desprovida do fundamento basilar de um sentença em regime democrático: a prova do delito.

'A voz das provas', demonstra o artigo de Janio de Freitas, foi toscamente substituída e abafada "pelas imputações (do relator Joaquim Barbosa) compostas só de palavras".

A ausência do imprescindível foi tolerada; mais que isso, aplaudida e incentivada. Para legitimar o interesse intrínseco à pauta, animadores do circo se esponjaram nas acrobacias do mesmo vale tudo que imputam aos réus agora condenados.

A contradição nos seus próprios termos inclui até mesmo ignorar aquilo que se publica.

Janio não deixa de anotar que foi somente às vésperas do desfecho cobiçado pelo conservadorismo que, " ao pé da página A 6 de domingo"-- referência do atilado colunista--, a mesma 'Folha' que nesta 3ª feira estampa editorial em 1ª página alinhado aos festejos comemorativos da sentença, entrevistou o jurista alemão Claus Roxin.

Trata-se de um dos teóricos responsáveis pelo conceito do 'domínio do fato'. Teria sido com base nessa viga mestra que a Suprema Corte do país, impulsionada pelo jogral midiático, considerou-se dispensada de reunir provas para a condenação consumada na 2ª feira.

Doutos rábulas de redações Brasil afora, e sabichões de menor porte, todavia loquazes na arte da guilhotina higienizadora da ganância petista pelo poder, teceram proficientes considerações sobre a pertinência do 'domínio do fato'.

Tornou-se a 'Eureka!' do conservadorismo togado e das consciências sempre hesitantes no meio fio da história. Bastava recitar: "o superior hierárquico de um suposto ilícito paga pelo crime, mesmo sem provas diretas que o comprometam". E danem-se as minúcias. Entre elas a oportuna transfiguração da multinacional Visanet em anexo do Banco do Brasil; mas também a seletiva escolha de um único, entre quatro diretores de marketing --por acaso, um petista- para avalizar o elo com o PT no argumento do peculato doloso (leia neste blog 'A ocultação deliberada para condenar o PT).

Assim se fabricou a distinção em relação ao que tem sido a praxe eleitoral suprapartidária. Não se exima o caixa 2 da nódoa que amesquinha programas, aleija lideranças e frauda a urna. Mas não é disso que se trata. Não é a reforma politica; não é o fortalecimento da democracia participativa; não é isso o que persegue o coro em torno da Ação Penal 470.

Só a ingenuidade dos que acreditam --ou fingem acreditar-- que a Ação Penal 470 era um Papai Noel 'refundador da República' aposta nessa hipótese.

Ademais, caberia perguntar ao zelo dos cínicos: o que seria de respeitáveis representantes das 'classes dirigentes', inclua-se alguns proprietários do oligopólio midiático, se fossemos levar a coisa a sério? Por exemplo, rebobinar a história pregressa do país --os crimes hediondos cometidos pela ditadura, digamos-- com base nesse esteio do 'domínio do fato', assim proclamado com gula por bocas obsequiosas? Passemos.

O fato é que 24 horas antes de a Corte Suprema esterilizar suas responsabilidades no conveniente lança-chamas germânico, o criador do conceito, no pé da página A6 da Folha, como lembra Janio, abjurou o uso bastardo de sua criação.

"A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato" --sublinhou Claus Roxin, entre vírgulas, na mencionada entrevista que há 15 dias aguardava publicação na gaveta do jornal. E reiterou em límpida advertência: "O mero 'ter que saber' não basta".

Coloque-se essa cena entrecortada à muitas vezes boçal, enfadonha, exibição de egos em desfile no STF.

Contraponha-se a nitidez cuidadosa do jurista às frases hermeticamente recheadas de nada, transbordantes de gerúndios, para aderir ao atropelo das provas e sentenciar apesar e acima disso. Corte rápido para o gozo explícito dos interesses ecoados com pudor, e frequentemente sem nenhum pejo, no dispositivo midiático.

Eis um documentário à procura de um autor. Ele deve ser feito. Será feito.

Os doutos figurantes e os sabichões que plasmaram em conjunto um script habilidosamente dotado de cadência e timming eleitoral, que em nada fica a dever ao produto urdido por dramaturgos de novelas e profissionais do marketing político, merecem esse espaço documental.

Terão nele o reconhecimento do labor patriótico embebido em seus textos, frases e feitos, iluminados para sempre no devido compartimento que merecem ocupar na história democrática brasileira.

O efeito será pedagógico e solene. Mas terá também uma dimensão risível pela cota do grotesco.

Quem não se lembra do filme “Annie Hall” de Woody Allen? Há ali uma cena que sugere a prefiguração desse entrecho lúdico.

Numa fila de cinema, um douto sabichão da Universidade de Columbia pontifica cataratas de sapiência hermética, ancoradas no manuseio legitimador das teorias de Marshall McLuhan.Wood Allen e sua garota, vivida por Diane Keaton, ouvem enfadados o buzinaço do ilustre especialista.

Até que Woody resolve dar um basta e afronta a pompa pretensiosa com algo do tipo: 'Voce não entende nada do que está falando'. A eminente autoridade então dá a carteirada mortal, algo do tipo: "Sou professor de semiologia --da Colúmbia-- e com doutorado em McLuhan!”

Allen dá dois passos na cena e introduz o compridão McLuhan; ele mesmo em carne e osso. O canadense, autor de 'O Meio é a Mensagem' e do conceito de 'aldeia global' , faz uma ponta para desmontar o falastrão empolado com um sabão categórico: “Você não entendeu nada da minha teoria”.

No filme, a intervenção de McLuhan reverteu o engodo feito de palavrório anestesiante. No Brasil, a desautorização explícita do criterioso Roxim foi desdenhada pela ignorância ou a má fé. E sua teoria usada para consagrar um silêncio que ofende a consciência nacional: a voz das provas.

Leia a seguir o texto de Janio de Freitas e assista ao trecho do filme '“Annie Hall" no link http://www.youtube.com/watch?v=OpIYz8tfGjY (sem legenda).

A voz das provas
Janio de Freitas-Folha de SP-13-11

Foi uma das coincidências de tipo raro, por sua oportunidade milimétrica e preciosa. Várias peculiaridades do julgamento no STF, ontem, foram antecedidos pela manchete ao pé da pág. A6 da Folha de domingo, título de uma entrevista com o eminente jurista alemão Claus Roxin: "Participação no comando de esquema tem de ser provada".

O subtítulo realçava tratar-se de "um dos responsáveis por teoria citada no julgamento do STF", o "domínio do fato". A expressão refere-se ao conhecimento de uma ocorrência, em princípio criminosa, por alguém com posição de realce nas circunstâncias do ocorrido. É um fator fundamental na condenação de José Dirceu, por ocupar o Gabinete Civil da na época do esquema Valério/PT.

As jornalistas Cristina Grillo e Denise Menchen perguntaram ao jurista alemão se "o dever de conhecer os atos de um subordinado não implica corresponsabilidade". Claus Roxin: "A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta". E citou, como exemplo, a condenação do ex-presidente peruano Alberto Fujimori, na qual a teoria do "domínio do fato" foi aplicada com a exigência de provas (existentes) do seu comprometimento nos crimes. A teoria de Roxin foi adotada, entre outros, pelo Tribunal Penal Internacional.

Tanto na exposição em que pediu a condenação de José Dirceu como agora no caótico arranjo de fixação das penas, o relator Joaquim Barbosa se expandiu em imputações compostas só de palavras, sem provas. E, em muitos casos, sem sequer a possibilidade de se serem encontradas. Tem sido o comportamento reiterado em relação à quase totalidade dos réus.

Em um dos muitos exemplos que fundamentaram a definição de pena, foi José Dirceu quem "negociou com os bancos os empréstimos". Se assim foi, é preciso reconsiderar a peça de acusação e dispensar Marcos Valério de boa parte dos 40 anos a que está condenado. A alternativa é impossível: seria apresentar alguma comprovação de que os empréstimos bancários tiveram outro negociador --o que não existiu segundo a própria denúncia.

Outro exemplo: a repetida acusação de que José Dirceu pôs "em risco o regime democrático". O regime não sofreu risco algum, em tempo algum desde que o então presidente José Sarney conseguiu neutralizar os saudosos infiltrados no Ministério da Defesa, no Gabinete Militar e no SNI do seu governo. A atribuição de tanto poder a José Dirceu seria até risível, pelo descontrole da deformação, não servisse para encaminhar os votos dos seguidores de Joaquim Barbosa.

Mais um exemplo, só como atestado do método geral. Sobre Simone Vasconcelos foi onerada com a acusação de que "atuou intensamente", fórmula, aliás, repetida de réu em réu. Era uma funcionária da agência de Marcos Valério, por ele mandada levar pacotes com dinheiro a vários dos também processados. Não há prova de que soubesse o motivo real das entregas, mesmo admitindo desde a CPI, com seus depoimentos de sinceridade incomum no caso, suspeitar de motivo imoral. Passou de portadora eventual a membro de quadrilha e condenada nessa condição.

Ignoro se alguém imaginou absolvições de acusados de mensalão. Não faltam otimistas, nem mal informados. Mas até entre os mais entusiastas de condenações crescem o reconhecimento crítico do descritério dominante, na decisão das condenações, e o mal-estar com o destempero do relator Joaquim Barbosa. Nada disso "tonifica" o Supremo, como disse ontem seu presidente Ayres Britto. Decepciona e deprecia-o --o que é péssimo para dentro e para fora do país.

Janio de Freitas e a violência: a culpa do PiG e do (des)governo do PSDB

Em São Paulo, a longa omissão jornalística, por mera vaidade provinciana, deixou sua contribuição para a insegurança continuada, ou mais do que isso. A omissão jornalística dos assuntos de dimensão social resulta na omissão das pressões políticas e administrativas implícitas no jornalismo. (JdeF)

Publicado em 2 de novembro de 2012 na Folha de São Paulo (*)

AS NOTÍCIAS VENCERAM

Janio de Freitas

Tão próximas e tão opostas. O Rio fazia o máximo de sensacionalismo, inclusive com falsificações, nos seus anos críticos de violência urbana. São Paulo procurou esconder e negou sua presença entre os Estados onde, nos últimos 30 anos, foi ou é mais virulenta a epidemia da criminalidade. O governo paulista persiste no erro, de consequências sempre graves.

É recente a abertura de espaço na imprensa rica de São Paulo para ocorrências criminais e problemas da segurança paulista e, mais ainda, paulistana.

No Rio, o sensacionalismo leviano, e muito infiltrado de objetivos políticos, atrapalhou os esforços intermitentes de ação governamental contra a disseminação da violência, e afundou a cidade e sua imagem em mitologias destrutivas.

Em São Paulo, a longa omissão jornalística, por mera vaidade provinciana, deixou sua contribuição para a insegurança continuada, ou mais do que isso.

A omissão jornalística dos assuntos de dimensão social resulta na omissão das pressões políticas e administrativas implícitas no jornalismo. Não por outro motivo foi sempre tão fácil para o poder político, décadas após décadas, preservar no Brasil as desigualdades sociais em todas as suas muitas formas, sem complacência nem sequer com as mais perversas.

Na atual onda paulista de homicídios, já em setembro o seu número na capital chegou a mais de 102%, ou 144 mortes, acima do havido em setembro do ano passado, com 71 mortes.

O governador Geraldo Alckmin e seu secretário de Segurança, Antonio Ferreira Pinto, negaram a onda, negaram conexão entre assassinatos, negaram motivação de algum bando.

O secretário chegou a estabelecer em apenas 40 os criminosos integrantes de organização.

Em outubro, na mesma cadência do aumento dos homicídios diários a repetidos picos, governador e secretário negaram-lhes maior anormalidade e algum problema na segurança governamental.

Daí, o governo paulista foi para a desculpa final, aquela a que só resta penetrar no ridículo: o aumento do índice de crimes deve-se à mobilidade das motos e à falta de combate ao crime, pelo governo federal, nas fronteiras. Mas antes da atual onda de homicídios as motos já eram como são, e a situação nas fronteiras já era o que é.

Já não importa a continuação das negaças. O governo não resistiu à pressão das evidências noticiadas.

Admita-o ou não, lançou-se em uma operação em áreas de favelas que desmente todas as suas recusas a ações conectadas na onda de homicídios e, portanto, intencionais por parte de um dos bandos (ou facções, ainda na velha maneira de não admitir que São Paulo tenha bandos).

Cada região assolada pela epidemia de criminalidade requer estratégias e táticas adequadas às condições locais.

O que tem alcançado êxitos no Rio não é, necessariamente, o procedimento a ser aplicado a problemas alheios. Mas um fator adotado no Rio é indispensável a todos: a recusa a subterfúgios, sempre interesseiros ou temerosos, e o reconhecimento franco da realidade. Até porque a população sabe o que a aflige e não cai nas tapeações de governantes.
(*) membro do PIG - Partido da Imprensa Golpista, durante a eleição (qualquer eleição) é um panfleto dos candidatos ligados ao psdb-dem-pps e outros ajuntamentos de direitistas, conservadores, elitistas paulistas e em especial do cerra e na ditadura militar era a cessionária de veículos para transporte irregular de sequestrados e torturados.