Entrevista de um patriota brasileiro: José Dirceu

Dirceu defende mobilização social contra ofensiva da direita

Para ex-ministro, partidos de esquerda e movimentos sociais precisam definir agenda e ‘organizar luta’

Por Joana Tavares, do Brasil de Fato, via Rede Brasil Atual

Publicado em 06/02/2013, às 12:30H
Belo Horizonte – Em um auditório lotado por militantes sindicais, de movimentos populares e ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT), José Dirceu, ex-presidente do PT e réu da Ação Penal 470, apelidada pela mídia de “mensalão”, foi recebido com palmas e palavras de ordem. No dia 31 de janeiro, o PT estadual de Minas Gerais realizou um ato “em defesa do PT e dos direitos democráticos”, e também em desagravo ao ex-ministro e outros petistas condenados no Supremo Tribunal Federal (STF).

Estavam presentes representantes de diversas esferas do partido (prefeitos, deputados estaduais e federais, presidente do diretório municipal, de comissões legislativas e secretarias) que expuseram, em suas falas, a visão de que o julgamento da Ação Penal 470 foi um julgamento político, que teve a intenção de condenar, na figura de seus dirigentes, o PT, sua história e projeto de governo, como um ataque de uma oposição entrincheirada em setores do Judiciário e da mídia.

Último a falar, José Dirceu denunciou os elementos inconstitucionais do processo, reforçou que a ação não terminou, defendeu sua inocência e expôs sobre as reformas necessárias para o Brasil e o povo brasileiro. Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, Dirceu fala sobre a direita no país, a regulação da mídia, a AP 470 e a reação do PT, além dos desafios e prioridades para a política nacional.

Brasil de Fato – Você colocou elementos na sua fala sobre o Judiciário e a mídia. Quem é a direita no Brasil hoje e como ela está se organizando?
José Dirceu – Historicamente, a direita representa classes sociais, os partidos também são representações. A coalizão de direita no Brasil hoje é a coalizão do PSDB, DEM, PPS, que se expressa numa coalizão parlamentar e em um conjunto de governos. Os setores mais organizados hoje, que acabam hegemonizando a direita, respondem mais a interesses do capital financeiro, do capital rentista e de setores do capital agrário. Quem procura dar coesão, palavras de ordem, são setores da mídia.
A questão do Ministério Público e outros setores do Judiciário é que eles estão construindo uma teoria, e estão construindo instrumentos e decisões judiciais que expressam a visão dos interesses dessa direita. Isso é legítimo se é feito no Parlamento. É possível mudar o Código Penal para a direita ou para a esquerda; não é verdade que o Código Penal não tem lado. É possível fazer uma lei de reforma agrária para de fato fazê-la ou uma lei que termine concentrando terra. Mas não é isso. Eles estão de certa maneira usurpando, procurando transferir esse poder para parcelas do Judiciário. Não diria que isso é uma corrente majoritária, porque ainda está em disputa.

Sobre o papel da mídia, você falou da importância de comunicar com o povo, da necessidade de um marco regulatório. Mas nesses 10 anos de governo não teria sido possível avançar no sentido de fortalecer uma imprensa alternativa, ou ter um projeto de comunicação mais robusto do próprio Partido dos Trabalhadores?
Se nós conseguirmos aprovar uma legislação que permita isso sim, mas nós não temos maioria no Congresso; todos sabemos disso. E o poder Executivo tem instrumentos limitados, por isso se fala em regulação. A regulação, como acontece nos outros países, é aprovada no Parlamento, ou por referendos. Por exemplo, foi aprovada a regulação de obras audiovisuais, há uma agência reguladora, que é a Ancine, que tem um fundo de R$ 1,2 bilhão, que defende a produção regional, a produção independente e estabelece regras e limites, inclusive impede o controle do capital estrangeiro em alguns setores.
Isso é regulação, como é também estabelecer limite de horário, idade, classificação. Há inclusive regulação de conteúdo, como a regulação de propaganda de bebida, como tem a possibilidade de regular a propaganda de certos alimentos. Isso nós queremos.
Outra questão é desenvolver uma imprensa. Para rádio e televisão, precisa de concessão, mas para a imprensa escrita, não. Você abre uma empresa e edita um jornal, uma revista. Isso depende da capacidade de organização das forças políticas de esquerda e populares, ou setores da sociedade comprometidos com determinados programas. A direita organizou seus meios de comunicação através de capitalistas e de empresas capitalistas.
O que nós não mudamos foi a forma de dar concessão, o direito de antena, uma concessão mais pluralista. Nós podíamos ter feito mais. Nós do PT, já que eu sou do PT, como também nossos governos. Mas isso não é a questão fundamental. Eu concordo e aceito a crítica que nós podíamos avançar mais, mas sempre é preciso lembrar que para mudar a lei é preciso ter expressão no Congresso Nacional.

Mas e a questão da publicidade oficial?
A publicidade do governo está regulada por leis. A minha interpretação é que nós poderíamos nos apoiar em dois artigos da Constituição – o artigo do pluralismo e o artigo do apoio à pequena empresa – para fazer uma distribuição diferenciada e não apoiada apenas na vendagem, na audiência. Nessa perspectiva nós poderíamos ter avançado mais.

Você mencionou que a Ação Penal 470 não está concluída. Quais são as perspectivas do processo?
É estarrecedor que um ex-ministro do Supremo faça um prefácio de um livro sobre o tema, sendo que a ação não terminou ainda. Isso demonstra o caráter político dela, de disputa política, de julgamento político do governo do Lula, do PT, e de certa maneira da esquerda. Eles quiseram transformar nisso essa ação e não apenas no julgamento de determinados crimes ou atos ilícitos praticados por dirigentes do PT. E não tem nada a ver com compra de voto nem com uso de dinheiro público.
Está mais do que provado que eram empréstimos bancários que foram entregues ao PT, sem contabilizar, de uma forma que infringe a legislação eleitoral, e tem questões bancárias, fiscais para analisar. Mas eles transformaram no famoso ‘mensalão’ e na questão de que havia dinheiro público que foi desviado, como se nós tivéssemos tirado dinheiro do Banco do Brasil. E nem é do Banco do Brasil, é da Visanet, que não é dinheiro público, vem de 0,1% de cada movimentação de cartão de crédito, é um dinheiro para propaganda. E a propaganda foi feita, há prova de que ela foi feita, como há prova que esses recursos saíram de dois bancos para duas empresas de publicidade, e depois para o PT.
Mas transformaram isso numa ação política de enfrentamento conosco, de julgamento histórico, como eles mesmos disseram: ‘o maior atentado à República e à democracia’, ‘o maior caso de corrupção da história do Brasil’, ‘o maior julgamento do século’. E isso é escandaloso, porque nós não tínhamos foro privilegiado, tinha que ser julgado por juiz natural, como aliás está acontecendo com o chamando ‘mensalão mineiro’, tucano, do PSDB.
Nesse julgamento do STF, eles inovaram, violaram abertamente o devido processo legal, a presunção de inocência, o domínio do fato. Condenaram por condenar, porque tinham que condenar.
Tudo isso durante quatro meses e meio. Onde já se viu a Suprema Corte parar para julgar 35 réus, sendo que só três tinham foro na Suprema Corte, e sendo transmitido pela televisão, canal aberto, o dia todo, dez minutos no noticiário todo dia no jornal de maior audiência do país, abertamente defendendo os pontos de vista da acusação, não dando o mesmo espaço à defesa.

Você acha que a esquerda e o PT responderam à altura esse ataque?
Estão respondendo, porque agora se trata também de um processo político, não se pode resolver essa questão a curto prazo, é uma questão de médio e longo prazo. Temos que ir acumulando força, e crescendo o movimento de opinião pública, na base da sociedade, apresentar nossas provas.
Além de fazer os recursos, que a Constituição nos permite, os embargos declaratórios, revisão penal, apelar às cortes internacionais, que garantem a jurisdição. O juiz não pode fazer o papel de acusação no Ministério Público, assim como não se pode condenar sem provas. Vamos usar todos os recursos que temos direito.

Na sua opinião, qual seria a agenda prioritária em que os movimentos sociais e a esquerda deveriam se engajar nesse momento?
Os movimentos sociais têm que se concentrar naquilo que é prioritário para cada movimento, cada um tem suas reivindicações conforme sua posição na sociedade. O movimento sindical e o movimento pela terra – os sem-terra e outros, como a Contag — já atingiram um grau que entendem que seus programas vão além da defesa de reivindicações porque entendem que são necessárias políticas públicas, estatais, para o conjunto da sociedade, por isso defendem também mudanças na estrutura política do país.
Mas a prioridade para o Brasil nesse momento é o enfrentamento dessa ofensiva da direita. A prioridade política. Sua outra faceta é uma reforma política, democrática, que pode passar por um referendo ou uma constituinte, já que o Congresso se recusa a fazer. O Senado já fez, mas fez a do voto proporcional. Aliás, aprovou o financiamento público, cláusula de barreira, voto em lista. Uma reforma que apoiamos.
Tem também a necessidade de aprofundar as reformas sociais e econômicas que o país precisa, para crescer de uma maneira sustentável, com distribuição de renda, que garanta a soberania nacional e a integração sul-americana. A agenda política é essa. Lógico que a regulação da mídia é importante, a denúncia da Ação Penal 470 é importante, mas é preciso fazer uma hierarquia de prioridades. Por isso é importante uma mesa que reúna todos os movimentos e os partidos políticos de esquerda, para organizar essa agenda e organizar a luta. É preciso mais mobilização no país, minha opinião sempre foi essa.

Datafolha, o descrédito camuflado.

Publicado em 16 de dezembro de 2012 no Portal Carta Maior - Blog das frases por Saul Leblon.

por Saul Leblon.

A pesquisa do Datafolha divulgada neste domingo envolve um contexto tão ou mais humilhante para a oposição e o seu dispositivo midiático do que os resultados que revela.

O que revela, em contrapartida, deve ser encarado com cautelosos festejos pelo governo: pode ser a ante-sala de uma radicalização ainda maior do conservadorismo.

Os números tabulados são devastadores.

Dos entrevistados, 56% e 57% preferem que Brasil continue governado,respectivamente, por Lula ou Dilma, rejeitando a hipótese de se transferir o comando da sociedade à oposição.

Significa que Lula ou Dilma, é indiferente, qualquer um dos dois venceria hoje as eleições presidenciais num hipotético primeiro turno. Repita-se:o PT tem dois candidatos para vencer; a oposição não tem nenhum.

Esse é o tamanho do rombo que o Datafolha desvela na trincheira neoudenista, após cinco meses de açoites sucessivos, iniciados com o julgamento da Ação 470, em 2 de agosto.

Com Lula ou Dilma, o PT supera a soma das preferências atribuídas a todas as alternativas reais ou acalentadas pela direita brasileira - de Marina Silva a Aécio, passando pelo eterno candidato da derrota conservadora, José Serra, ao cobiçado Eduardo Campos.

O resultado é ainda mais humilhante quando se contextualiza a sua coleta.

A pesquisa foi feita estrategicamente no dia 13 de dezembro, 5ª feira passada, ouvindo-se 2.588 pessoas.

A Folha aguardou todo o desgaste da Operação Porto Seguro, iniciada no dia 24 de novembro.Deixou acumular vapor na fornalha e enviou seus pesquisadores a campo no dia seguinte ao vazamento das supostas acusações de Marcos Valério contra Lula.

É uma aula de como fazer política com pesquisas supostamente 'científicas'.
Primeiro , o jornal e seus assemelhados dão uma 'esquentada' na opinião pública. Concluído o bombardeio, lá vai o isento Datafolha mensurar 'cientificamente' o diâmetro da cratera aberta no prestígio do PT e do governo.

Não incorre em erro quem asseverar que o Datafolha dilapida rapidamente a sua credibilidade nessa endogamia entre manchetes e enquetes.

Neste caso, por exemplo, a pesquisa foi dia 13 porque no dia 12 as manchetes dos jornais foram as seguintes:

'O Globo' 12/12/2012:

* 'Operador do mensalão disse ter pagado despesas do então presidente da República Lula e que este sabia dos empréstimos ao PT'.

*'Joaquim defende nova investigação (diante das acusações de Marcos Valério a Lula);

* 'Sou o garganta profunda do PT; o bicheiro Carlinhos Cachoeira deixou o presídio com insinuações contra o PT'.

'Estadão',12/12/2012:

*'BB arrecadava para PT, diz Valério'.

*'Joaquim Barbosa afirma que Lula tem de ser investigado'.

* 'PF apura se Rose e irmãos Vieira ocultam bens'.

'Folha de SP' 12/12/2012

'Presidente do Supremo quer Lula investigado no 'mensalão' .

Foi assim que a coisa se deu, com o efeito bumerangue conhecido.

Há mais , porém. E não é menos sugestivo do expediente ardiloso que assentou praça em veículos que antigamente gostavam de ostentar o seu 'republicanismo'.

Camuflado sob o título 'Aumenta a percepção de corrupção no governo', a Folha asfixia em quatro linhas de rodapé outra novidade incômoda trazida das ruas.

O elemento camuflado pelo jornal diz respeito exatamente ao exercício da manipulação.

A pesquisa do Datafolha mostrou uma queda de 10 (dez) pontos percentuais na confiança da população na imprensa, comparando-se justamente o período em que ela foi mais ativa na escalada criminalizante contra o PT e suas lideranças.Ou seja, de 2 de agosto, início do julgamento do chamado 'mensalão', até o último dia 13 de dezembro.

Nenhum dos colunistas isentos abriu o bico longo para comentar esse degrau abrupto e suas interações com o viés da cobertura precedente.

O fato de que o jornal dos Frias tenha camuflado uma variação estatística que é o dobro daquela destacada na manchete sobre corrupção ( cuja percepção saltou de 64% para 69% no mesmo período) apenas comprova a pertinência da desconfiança registrada na pesquisa.

A manipulação dentro da manipulação serve também de advertência ao governo: o conservadorismo brasileiro dobrou um Rubicão.

Repita-se o que tem dito Carta Maior: não se espere recuo ou acomodação em meio a escalada conservadora para voltar ao poder.

A mídia já está em campanha e o que tem cometido e ventilado como jornalismo deixa pouca dúvida sobre seus planos,seus propósitos e seu método.

Saul Leblon: O silêncio que ofende a consciência nacional.

Publicado em 13 de novembro de 2012 no Blog das Frases no Portal Carta Maior.

Janio de Freitas, o decano dos comentaristas políticos do país, de quem não se pode dizer que seja simpatizante do PT, nem mesmo remotamente lulista, carrega algo indisponível nas dobradiças gelatinosas que compõem a espinha intelectual e profissional da maioria dos colunistas do dispositivo midiático conservador: ética profissional.

Sua coluna desta 3ª feira na 'Folha', 'A voz das provas', funciona como aquela sirene solitária que todavia não hesita em dar ao odor exalado das páginas ao seu redor o significado que tem na história.

A Suprema Corte do país, a quem caberia em última instância a tarefa de resguardar a Constituição e o Direito condenou lideranças políticas da esquerda brasileira com base em descarga verborrágica desprovida do fundamento basilar de um sentença em regime democrático: a prova do delito.

'A voz das provas', demonstra o artigo de Janio de Freitas, foi toscamente substituída e abafada "pelas imputações (do relator Joaquim Barbosa) compostas só de palavras".

A ausência do imprescindível foi tolerada; mais que isso, aplaudida e incentivada. Para legitimar o interesse intrínseco à pauta, animadores do circo se esponjaram nas acrobacias do mesmo vale tudo que imputam aos réus agora condenados.

A contradição nos seus próprios termos inclui até mesmo ignorar aquilo que se publica.

Janio não deixa de anotar que foi somente às vésperas do desfecho cobiçado pelo conservadorismo que, " ao pé da página A 6 de domingo"-- referência do atilado colunista--, a mesma 'Folha' que nesta 3ª feira estampa editorial em 1ª página alinhado aos festejos comemorativos da sentença, entrevistou o jurista alemão Claus Roxin.

Trata-se de um dos teóricos responsáveis pelo conceito do 'domínio do fato'. Teria sido com base nessa viga mestra que a Suprema Corte do país, impulsionada pelo jogral midiático, considerou-se dispensada de reunir provas para a condenação consumada na 2ª feira.

Doutos rábulas de redações Brasil afora, e sabichões de menor porte, todavia loquazes na arte da guilhotina higienizadora da ganância petista pelo poder, teceram proficientes considerações sobre a pertinência do 'domínio do fato'.

Tornou-se a 'Eureka!' do conservadorismo togado e das consciências sempre hesitantes no meio fio da história. Bastava recitar: "o superior hierárquico de um suposto ilícito paga pelo crime, mesmo sem provas diretas que o comprometam". E danem-se as minúcias. Entre elas a oportuna transfiguração da multinacional Visanet em anexo do Banco do Brasil; mas também a seletiva escolha de um único, entre quatro diretores de marketing --por acaso, um petista- para avalizar o elo com o PT no argumento do peculato doloso (leia neste blog 'A ocultação deliberada para condenar o PT).

Assim se fabricou a distinção em relação ao que tem sido a praxe eleitoral suprapartidária. Não se exima o caixa 2 da nódoa que amesquinha programas, aleija lideranças e frauda a urna. Mas não é disso que se trata. Não é a reforma politica; não é o fortalecimento da democracia participativa; não é isso o que persegue o coro em torno da Ação Penal 470.

Só a ingenuidade dos que acreditam --ou fingem acreditar-- que a Ação Penal 470 era um Papai Noel 'refundador da República' aposta nessa hipótese.

Ademais, caberia perguntar ao zelo dos cínicos: o que seria de respeitáveis representantes das 'classes dirigentes', inclua-se alguns proprietários do oligopólio midiático, se fossemos levar a coisa a sério? Por exemplo, rebobinar a história pregressa do país --os crimes hediondos cometidos pela ditadura, digamos-- com base nesse esteio do 'domínio do fato', assim proclamado com gula por bocas obsequiosas? Passemos.

O fato é que 24 horas antes de a Corte Suprema esterilizar suas responsabilidades no conveniente lança-chamas germânico, o criador do conceito, no pé da página A6 da Folha, como lembra Janio, abjurou o uso bastardo de sua criação.

"A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato" --sublinhou Claus Roxin, entre vírgulas, na mencionada entrevista que há 15 dias aguardava publicação na gaveta do jornal. E reiterou em límpida advertência: "O mero 'ter que saber' não basta".

Coloque-se essa cena entrecortada à muitas vezes boçal, enfadonha, exibição de egos em desfile no STF.

Contraponha-se a nitidez cuidadosa do jurista às frases hermeticamente recheadas de nada, transbordantes de gerúndios, para aderir ao atropelo das provas e sentenciar apesar e acima disso. Corte rápido para o gozo explícito dos interesses ecoados com pudor, e frequentemente sem nenhum pejo, no dispositivo midiático.

Eis um documentário à procura de um autor. Ele deve ser feito. Será feito.

Os doutos figurantes e os sabichões que plasmaram em conjunto um script habilidosamente dotado de cadência e timming eleitoral, que em nada fica a dever ao produto urdido por dramaturgos de novelas e profissionais do marketing político, merecem esse espaço documental.

Terão nele o reconhecimento do labor patriótico embebido em seus textos, frases e feitos, iluminados para sempre no devido compartimento que merecem ocupar na história democrática brasileira.

O efeito será pedagógico e solene. Mas terá também uma dimensão risível pela cota do grotesco.

Quem não se lembra do filme “Annie Hall” de Woody Allen? Há ali uma cena que sugere a prefiguração desse entrecho lúdico.

Numa fila de cinema, um douto sabichão da Universidade de Columbia pontifica cataratas de sapiência hermética, ancoradas no manuseio legitimador das teorias de Marshall McLuhan.Wood Allen e sua garota, vivida por Diane Keaton, ouvem enfadados o buzinaço do ilustre especialista.

Até que Woody resolve dar um basta e afronta a pompa pretensiosa com algo do tipo: 'Voce não entende nada do que está falando'. A eminente autoridade então dá a carteirada mortal, algo do tipo: "Sou professor de semiologia --da Colúmbia-- e com doutorado em McLuhan!”

Allen dá dois passos na cena e introduz o compridão McLuhan; ele mesmo em carne e osso. O canadense, autor de 'O Meio é a Mensagem' e do conceito de 'aldeia global' , faz uma ponta para desmontar o falastrão empolado com um sabão categórico: “Você não entendeu nada da minha teoria”.

No filme, a intervenção de McLuhan reverteu o engodo feito de palavrório anestesiante. No Brasil, a desautorização explícita do criterioso Roxim foi desdenhada pela ignorância ou a má fé. E sua teoria usada para consagrar um silêncio que ofende a consciência nacional: a voz das provas.

Leia a seguir o texto de Janio de Freitas e assista ao trecho do filme '“Annie Hall" no link http://www.youtube.com/watch?v=OpIYz8tfGjY (sem legenda).

A voz das provas
Janio de Freitas-Folha de SP-13-11

Foi uma das coincidências de tipo raro, por sua oportunidade milimétrica e preciosa. Várias peculiaridades do julgamento no STF, ontem, foram antecedidos pela manchete ao pé da pág. A6 da Folha de domingo, título de uma entrevista com o eminente jurista alemão Claus Roxin: "Participação no comando de esquema tem de ser provada".

O subtítulo realçava tratar-se de "um dos responsáveis por teoria citada no julgamento do STF", o "domínio do fato". A expressão refere-se ao conhecimento de uma ocorrência, em princípio criminosa, por alguém com posição de realce nas circunstâncias do ocorrido. É um fator fundamental na condenação de José Dirceu, por ocupar o Gabinete Civil da na época do esquema Valério/PT.

As jornalistas Cristina Grillo e Denise Menchen perguntaram ao jurista alemão se "o dever de conhecer os atos de um subordinado não implica corresponsabilidade". Claus Roxin: "A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta". E citou, como exemplo, a condenação do ex-presidente peruano Alberto Fujimori, na qual a teoria do "domínio do fato" foi aplicada com a exigência de provas (existentes) do seu comprometimento nos crimes. A teoria de Roxin foi adotada, entre outros, pelo Tribunal Penal Internacional.

Tanto na exposição em que pediu a condenação de José Dirceu como agora no caótico arranjo de fixação das penas, o relator Joaquim Barbosa se expandiu em imputações compostas só de palavras, sem provas. E, em muitos casos, sem sequer a possibilidade de se serem encontradas. Tem sido o comportamento reiterado em relação à quase totalidade dos réus.

Em um dos muitos exemplos que fundamentaram a definição de pena, foi José Dirceu quem "negociou com os bancos os empréstimos". Se assim foi, é preciso reconsiderar a peça de acusação e dispensar Marcos Valério de boa parte dos 40 anos a que está condenado. A alternativa é impossível: seria apresentar alguma comprovação de que os empréstimos bancários tiveram outro negociador --o que não existiu segundo a própria denúncia.

Outro exemplo: a repetida acusação de que José Dirceu pôs "em risco o regime democrático". O regime não sofreu risco algum, em tempo algum desde que o então presidente José Sarney conseguiu neutralizar os saudosos infiltrados no Ministério da Defesa, no Gabinete Militar e no SNI do seu governo. A atribuição de tanto poder a José Dirceu seria até risível, pelo descontrole da deformação, não servisse para encaminhar os votos dos seguidores de Joaquim Barbosa.

Mais um exemplo, só como atestado do método geral. Sobre Simone Vasconcelos foi onerada com a acusação de que "atuou intensamente", fórmula, aliás, repetida de réu em réu. Era uma funcionária da agência de Marcos Valério, por ele mandada levar pacotes com dinheiro a vários dos também processados. Não há prova de que soubesse o motivo real das entregas, mesmo admitindo desde a CPI, com seus depoimentos de sinceridade incomum no caso, suspeitar de motivo imoral. Passou de portadora eventual a membro de quadrilha e condenada nessa condição.

Ignoro se alguém imaginou absolvições de acusados de mensalão. Não faltam otimistas, nem mal informados. Mas até entre os mais entusiastas de condenações crescem o reconhecimento crítico do descritério dominante, na decisão das condenações, e o mal-estar com o destempero do relator Joaquim Barbosa. Nada disso "tonifica" o Supremo, como disse ontem seu presidente Ayres Britto. Decepciona e deprecia-o --o que é péssimo para dentro e para fora do país.