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domingo, 3 de março de 2013

Thomas Castilho: O que realmente se esconde em Oruro

Publicado em 3 de março de 2013 no VioMundo.

A melhor análise desse fato lamentável que li.

Imprensa alimenta relação ambígua com as torcidas organizadas: demoniza-as, mas, ao mesmo tempo, as utilizam para promover o espetáculo

Thomas Castilho, especial para o Viomundo

Poucos assuntos parecem atingir um consenso tão grande como as torcidas organizadas. O senso comum não hesita em achar que se trata de gente desqualificada, criminosos travestidos de torcedores, marginais. Os predicados variam ao gosto de quem escreve e de quem lê.

Mas é real, também, que elas contribuem bastante para que esse preconceito se dissemine, assim como a atuação medíocre do mainstream do jornalismo brasileiro que já não se dá o trabalho de apurar os fatos, e condena por antecipação.

A morte do garoto Kevin descortinou esse quadro como nunca antes, além de evidenciar uma série de incongruências no futebol latino-americano, em todas as suas instâncias.

Após viver 10 anos a realidade dos Gaviões da Fiel, entre 1992 e 2001, de maneira mais ou menos intensa, sendo apenas um associado, como diretor ou conselheiro, aprendi que as torcidas compõem um ambiente mais heterogêneo e complexo do que possa parecer. Não há, em nossos dicionários, adjetivo capaz de qualificar universo tão vasto de seres humanos. Seus associados mais ativos, contudo, são em grande parte jovens entre 17 e 25 anos, cheios de energia e disposição, a procura de um sentido para a vida. E encontram nas torcidas um ambiente propício para manifestar seu amor latente, sua vontade de ser alguém, e também sua violência.

A pesquisadora Heloísa Reis, da Unicamp, talvez a única estudiosa sistemática da violência e das torcidas organizadas no Brasil, porém, ensina: “As raízes da violência (ou violências, grifo meu) relacionada ao futebol estão na sociedade brasileira. A formação de indivíduos apáticos ou agressivos e violentos ocorre a partir de sua sociabilidade primária, quando já podem ser percebidas manifestações agressivas ou apáticas: que serão mais explicitadas na juventude, podendo permanecer na fase adulta.”

No caso do futebol, seria ingênuo dissociar a violência do torcedor da violência do policial, da violência do organizador, da violência do poder público, da impunidade, do consumo de álcool – que tem a mídia como principal estimuladora do consumo (Reis H., Violência e Futebol).

Mas por que eu estou falando de violência? Estou falando de violência porque o episódio em Oruro foi protagonizado por torcedores organizados. E para todos, isso basta. É simples assim?

Então vejamos. Há imagens (aqui) e testemunhas, entre elas algumas que afirmam que o sinalizador quase atingiu aos próprios brasileiros, sem se esquecer do réu confesso (aqui). Ah, mas ele é Laranja.

Ainda não conheci uma mãe que se dispusesse a se colocar em frente às câmeras da Rede Globo para dizer ao Brasil que seu filho é o demônio encarnado como propagado aos quatro ventos através do rádio, da televisão, dos jornais, e das redes sociais, com objetivo de salvar a pele de um suposto responsável maior de idade (aqui).

Tem que ser bem laranja para defender a tese. Além disso, o sinalizador foi disparado logo após um gol (aqui). Geralmente, nas arquibancadas, quando acontece um gol do seu time, sua torcida comemora. Não há muito tempo para pensar em atirar sinalizadores dentro do crânio de adolescentes.

Então por que continuar a falar sobre violência? Só porque o torcedor pertencia a uma torcida organizada? Sim, a lógica parece ser exatamente essa.

Um dos pontos que mais chama a atenção é a relação ambígua que a imprensa alimenta com as torcidas organizadas. Ainda que já tenham recebido todas as adjetivações possíveis e imagináveis, são essas mesmas torcidas que são utilizadas para promover o espetáculo. Grande parte dos jornalistas e cronistas esportivos, ou não (o tema é tão consensual que até intelectuais de áreas diversas se arriscam), destilam seu preconceito e ignorância temática durante os programas de televisão.

Contudo, nos intervalos, o que não faltam são imagens de torcedores uniformizados fazendo festa nos estádios. Bandeiras, cantos, papéis picados e, pasmem, muitas vezes, sinalizadores. O jornalista Juca Kfouri, por exemplo, ainda que acredite ser uma infâmia alguém se arriscar a “defender” (seja lá o que queira dizer isso) torcidas organizadas, recheou o seu livro Corinthians, paixão e glória de fotos dessas mesmas torcidas. Resumidamente, o lado belo das torcidas serve apenas para promover o evento e render uns trocados, sem dar a elas qualquer direito à voz, qualquer direito à defesa.

Mas, partindo do pressuposto de um ato não-intencional, na hora do gol, ao acender um sinalizador que é utilizado em estádios para justamente promover o evento e fazer a festa, por que não um pouco mais de complacência e coerência num momento triste e delicado como esse?

Descarregar toda a responsabilidade do episódio em cima de um garoto de 17 anos que teve a infeliz ideia de acender um sinalizador para comemorar um gol irá prevenir outras mortes?

Manter 12 torcedores presos, sem que tivessem tido qualquer participação no episódio, apenas porque pertencem a torcidas organizadas, para saciar a sede de justiça da opinião publicada e daqueles que a reverberam, irá fazer com que os sinalizadores, ou parte deles, sejam proibidos?

Ah, mas dois deles tinham sinalizadores do mesmo lote. Sim, mas nesse estádio pirotécnico, os sinalizadores foram proibidos? Então por que as imagens mostram um faixa de torcida boliviana incandescente somada a dezenas de sinalizadores queimando sem qualquer tipo de incômodo (aqui)?

Por que a polícia, segundo relatos, não teria feito revista (aqui)? Será que foi porque o clima entre os torcedores era amistoso (aqui)?

Caso não fosse amistoso, será que os próprios torcedores do San José teriam ido até a prisão prestar solidariedade aos torcedores presos (aqui)? Torcedores organizados não são animais que sabem apenas se matar? Confuso isso, não?

Afinal, esse material era ou não proibido? O que diz o estatuto da Conmebol (aqui)? Caso não fosse, quem libera a entrada? Só Corinthians e corintianos merecem ser punidos, ainda que, o embaixador brasileiro e o advogado da embaixada do Brasil apontem diversas incoerências no inquérito (aqui e aqui)? Ainda que o histórico de punições no futebol sul-americano pareça ser de escassa jurisprudência (aqui e aqui)?

Por que não uma visão um pouco mais equilibrada e imparcial, de modo a evitar que eventos como esse voltem a se repetir?

Que as punições sejam justas e responsabilizem a todos, além de torcedor e Corinthians – Conmebol, San José, policiamento, quem comprou, quem distribuiu, quem vendeu. Não apenas a parte mais fraca da estória, e da história. Assim, talvez pudéssemos acreditar que esse fato não servirá apenas para saciar sentimentos mesquinhos travestidos de luta por justiça.

Afinal, a Conmebol vai continuar a permitir jogos em pequenas cidades a quase 4.000m de altitude, sem estrutura e sem que o clube local garanta a segurança do evento (aqui)? Será capaz de tomar medidas outras que não escolher bodes expiatórios para maquiar sua própria incompetência e emitir notas de pesar (aqui)? Continuará tendo suas decisões sendo tomadas de maneira arbitrária, sem que sejam pelo menos apurados os fatos (aqui)?

Continuaremos presenciando jogadores sendo protegidos por escudos em cobranças de escanteio, sem que os mandantes sejam responsabilizados? Bandeirinhas continuarão sendo agredidos (aqui)?

Quem vende sinalizadores de navio no centro da cidade? Eles são vendidos legalmente? Estavam vencidos? E os responsáveis pelo policiamento, alguém recebeu, ao menos, uma advertência? A família de Kevin será indenizada pela Conmebol, terá seus direitos de consumidor respeitado, já que a perda de uma vida não pode ser reparada? A hegemonia das emissoras de TV na condução do futebol será incomodada, ou apenas terão sua audiência ampliada com essa punição?

Tudo isso faz do episódio emblemático.

Em Oruro, se escondem as responsabilidades da própria Conmebol.

Em Oruro, se esconde uma imprensa tacanha, incapaz de interpretar com imparcialidade os poucos
fatos que apura.

Em Oruro, se esconde uma sociedade hipócrita, que com nobreza ímpar se solidariza com a morte do garoto boliviano, mas que com uma conivência vergonhosa fecha os olhos para a execução de dezenas de jovens da periferia – em sua maioria negros – pelos grupos de extermínio que proliferam na PM paulistana, e finge não ver a dizimação de seus índios por pistoleiros pagos por latifundiários.

Em Oruro, esconde-se a mentira chamada Libertadores da América. No Brasil, se manifesta e grandeza do Sport Club Corinthians Paulista, nas atitudes pequeninas, incapazes de manter paixão clubística e preconceitos toscos afastados de assuntos sérios.

Mas e a violência? É mesmo, as torcidas. Segundo a pesquisadora Heloísa Reis, “os fatores geradores da violência são vários e complexos, mas pode-se afirmar que a disseminação de uma cultura em que violência e futebol sempre caminharam juntos contribuiu para a disseminação da violência nos estádios e dificulta a sua minimização. A ‘reação simbiótica’ entre esporte e violência não é exclusividade do futebol. Dunning afirma que todos os esportes competitivos conduzem ao aparecimento de agressão e violência (Elias e Dunning, 1992). Mas, por sua popularidade e seus valores masculinos, é no futebol que ela encontra um terreno fértil. É nesse conteúdo cultural que a expressão da violência física socialmente aceita e ritualizada aparece”.

Mas isso, isso é uma outra estória. O garoto Kevin não morreu devido à violência física, talvez a outras. Espero que não tenha morrido em vão. Justiça gera paz.

Thomas Castilho é professor de inglês

domingo, 25 de novembro de 2012

Mauro Santayana: o México é aqui – o inferno em São Paulo.

Por Mauro Santayana.

As elites paulistanas e sua representação política queriam que o Brasil fizesse parte da Alca, o mercado comum hemisférico. Não entramos no Acordo que, por nossa oposição, implodiu – mas os americanófilos de São Paulo podem comemorar: já estamos no Nafta, ao lado do México. São Paulo voltou a ser o inferno de há alguns anos, com a morte ceifando nas ruas. Os fatos fazem lembrar os fortes versos de Edgar Allan Poe, em The City in the sea, que Bárbara Tuchman usou como epígrafe ao seu livro, The Proud Tower: “Assim, tudo parece pendente no ar, enquanto de uma orgulhosa torre na cidade, a morte olha com gigantesco desdém”.

Ao contrário do que nos quiseram fazer acreditar os perturbados teólogos medievais, os infernos (sempre plurais) não são maldição divina, a nos esperar na Eternidade, mas construção humana. Os infernos se fazem sobre o chão da injustiça, e injustiça é sinônimo de desigualdade. O mais dramático na matança em São Paulo é que, na guerra entre os criminosos e os policiais, são soldados pobres os que morrem. Os soldados do crime e os soldados da Polícia Militar. Não há heroísmo nem romantismo nessa guerra cotidiana, mas sim a brutal expressão da violência.

Chegamos a um extremo que só outro extremo poderá resolver. Ainda que haja outras organizações de delinqüentes (como a do goiano Carlos Cachoeira, colocado em liberdade pela mesma Justiça que a outros condena sem provas), a criminalidade mais brutal é a que se relaciona com o tráfico de drogas. Não há outra saída para o problema, senão a de permitir o uso de drogas a quem quiser, e colocar o comércio de narcóticos no sistema das atividades organizadas e fiscalizadas pelo Estado. Em uma visão radical, mas necessária, podemos concordar com Stuart Mill, em seu ensaio clássico On Liberty: o indivíduo é livre para fazer tudo o que quiser com ele próprio, até mesmo matar-se, desde que não prejudique os outros. A sociedade não pode intervir nas decisões que só a ele concernem. Sendo assim, as pessoas devem ter o direito de se drogarem, desde que não induzam outras a fazê-lo, nem, sob o efeito do narcótico, venham a cometer qualquer crime. Nesse caso, devem ser punidos conforme as leis.

Se o uso de drogas fosse legalizado, muitos usuários continuariam a morrer de overdose, é certo; e muitos continuariam a agredir e a matar, como se agride e se mata por outros motivos, mas não haveria organizações criminosas para produzir e distribuir entorpecentes, e não haveria bancos para administrar esse dinheiro encharcado de sangue, como fazem hoje grandes instituições financeiras internacionais. Não havendo tão fortes interesses, não teríamos as guerras entre bandos rivais de facínoras e entre eles e a polícia (na qual há grupos criminosos, como as milícias, também associadas ao narcotráfico, ao jogo, à prostituição).

As leis penais brasileiras são, elas mesmas, construtoras do crime. Como bem apontou, recentemente, o médico Dráusio Varela, um dos homens que mais conhecem o desespero dos presídios, é uma estupidez colocar, nas mesmas celas em que se encontram os grandes assassinos e assaltantes ousados, os pequenos traficantes de drogas e trombadinhas. Além do duplo castigo – o da prisão em si e o da violência dos mais fortes, que horroriza os que conhecem a realidade infernal da cadeia – os pequenos delinqüentes alimentam, ali, o seu ódio natural contra a sociedade e, ao sair do presídio, já saem vinculados a um bando qualquer.

Há, no entanto, os poderosos que cruzam os braços e, sob a ilusão de que são inatingíveis e invulneráveis, parecem regozijar-se no íntimo, com o extermínio mútuo dos pobres. Mas não há, nessa guerra, escudos contra o chumbo.

O medo já começa a atingir a classe média e os empresários de São Paulo. Muitos dos que têm recursos para fazê-lo, mudam-se da cidade, mandam os seus filhos para a Europa. Constroem condomínios fechados e guardados por exércitos de “seguranças”, eufemismo inexato para designar os antigos capangas dos meios rurais – e se deslocam aos seus escritórios em helicópteros, de forma a evitar o risco das ruas. São tão prisioneiros quanto os capitães do PCC que se encontram entre as grades: não conhecem a liberdade das ruas.

Outra coisa: o Estado, em nome da sociedade, tem o dever de segregar os criminosos punidos pela Justiça, mas não tem o direito sádico de os meter em celas superlotadas, infectas, sórdidas, deixando-os ali a se entrematarem sem qualquer proteção.

Esta guerra não será amainada, enquanto não houver lucidez e solidariedade para com a espécie humana. Se não houver coragem de se resolver o problema da desigualdade – desigualdade diante da justiça, desigualdade diante da vida – daqui a pouco os criminosos serão a maioria absoluta da população. Se isso vier a ocorrer, como será?

domingo, 18 de novembro de 2012

O urbanismo contra-ataca

Publicado em 18 de novembro de 2012 no jornal do pig o estado de são paulo.

'Uma cidade se expressa, vibra, vive. E só é feita com gente na rua', diz ex-prefeito de Bogotá.
 
por Juliana Sayuri

Notícias de uma guerra "não declarada": mais de 200 mortos, entre civis (com ou sem ficha criminal) e policiais militares desde o início de outubro. Mas nem adianta passar a régua, pois a conta não fecha aí. Na madrugada seguinte, mais um punhado de gente cai na vala comum das páginas da metrópole e vira estatística. De um lado, o "salve geral" disparado pelo Primeiro Comando da Capital em agosto. De outro, a tropa do governo. No fogo cruzado, a cidade.
 
Enrique Peñalosa, ex-prefeito de Bogotá - Felipe Caicedo/Reuters
Felipe Caicedo/Reuters
Enrique Peñalosa, ex-prefeito de Bogotá

Difícil dizer que se trata de um confronto "velado" entre PM e PCC. Nessa semana, observadores da imprensa internacional miraram São Paulo como uma "cidade sangrenta". Foram reportagens no Clarín, El País, Le Monde, The Economist, The Guardian, The Wall Street Journal. Até a Al Jazeera reportou a onda de violência paulistana, ao passo que The New York Times questionou a garantia de segurança no Brasil durante o mundial de 2014, um provocativo "imagine na Copa..." para gringo ler.
"Mas segurança não é só assunto de polícia. Tem a ver com urbanismo, mobilidade e cultura", critica Enrique Peñalosa, economista e historiador colombiano formado pela Universidade Duke, na Carolina do Norte, e P.h.D. pela Universidade de Paris. Para Peñalosa, para conter a violência urbana é preciso articular inteligência policial e intervenções nos campos do planejamento urbano e projetos socioculturais.

Prefeito de Bogotá entre 1998 e 2011, o urbanista transformou a capital colombiana com ações focadas em mobilidade e sustentabilidade, reduzindo drasticamente o índice de homicídios na cidade, antes considerada uma das mais violentas da América Latina. Já fez conferências em universidades como USP, PUC-RJ, Princeton, London School of Economics, Harvard, Chicago e Colúmbia, e assessorou governos na Ásia, África, Américas e Europa com estratégias e políticas urbanas. Neste ano, visitou São Paulo e Porto Alegre, onde participou do Fronteiras do Pensamento, em junho.
"Uma cidade se expressa, vibra, vive. É feita de gente na rua", diz ao Aliás. "O papel do Estado é estar presente, em todos os cantos da cidade. Que não haja rincões que fiquem à margem. Se o Estado não respeita a vida humana, por que os bandidos o fariam?", questiona. "Devemos mostrar símbolos de igualdade e de democracia. São bibliotecas, ciclovias, colégios, parques, ruas iluminadas. E, principalmente, gente ocupando esses espaços públicos", destaca. Seguindo as ideias de Enrique Peñalosa, talvez falte mostrar, sem pieguice, que ainda existe amor em SP.

São Paulo está vivendo uma onda de violência que obteve repercussão internacional. Que paralelo podemos traçar com Bogotá, que já foi considerada uma das cidades mais violentas da América Latina?
Posso comentar a experiência de Bogotá, onde a segurança melhorou desde o fim da década de 1990. Essa melhoria ocorreu na capital, antes de ocorrer no país como um todo. Não foi consequência de uma mudança diretamente relacionada às políticas do presidente Álvaro Uribe, mas de uma série de medidas do poder municipal. Não há fórmulas fechadas, mas posso propor teorias: é a cidade. A chave é a própria cidade.

Como assim?
A cidade se expressa, vibra, vive. E uma cidade só se faz com gente na rua. Mas, para isso, as pessoas precisam se sentir seguras nas ruas. Os cidadãos precisam sentir que há legitimidade - o que é muito importante, mas altamente subjetivo. Explico: o Estado precisa ser considerado legítimo pelos cidadãos. É corrupto? É íntegro? Está dedicado a atender às necessidades dos mais vulneráveis para construir, de alguma maneira, uma sociedade mais igualitária? Se há legitimidade, os cidadãos tendem a compreender e cumprir determinadas normas, reportar e pedir punição aos que violam essas normas. Prefiro ilustrar essa história assim: há 15 anos, dizia-se muito a expressão "cójalo, cójalo, suéltelo, suéltelo" em Bogotá. Exemplo: um ladrão roubou a carteira de uma senhora. Aí toda a gente gritava: cójalo, cójalo! Uma vez preso, porém, muita gente começava a dizer: no, suéltelo, suéltelo! Deixe-o ir. Isto é, de alguma maneira, a sociedade sentia que a situação era tão injusta que a polícia não tinha nem autoridade moral nem legitimidade para poder prender e castigar esses delinquentes. Mas a atitude mudou nestes últimos tempos. As pessoas precisam respeitar um governo, e não temê-lo. Nesse sentido, o papel do Estado é estar presente, em todos os cantos da cidade. Que não haja rincões que fiquem à margem. Essa presença não se refere só à polícia, mas a projetos de educação, saúde e demais serviços sociais, atendendo a todas as tarefas que deve atender. Afinal, segurança não é só assunto de polícia.

Que outros campos estão envolvidos?
É muito mais. Tem a ver com urbanismo, mobilidade urbana e cultura. Ao construir uma biblioteca imensa e maravilhosa, queremos dizendo: o conhecimento é mais importante que o dinheiro. É complicado, porém, ver um jovem numa moto, com joias, roupas e tênis caros, talvez vindos do tráfico, entrando com uma gangue em um bairro. Que símbolos são esses? Expressam valores dos narcotraficantes: você pode ostentar riqueza, independentemente da origem do dinheiro. Devemos mostrar outros valores. É preciso ter conhecimento e cultura, como a arte e a música. Então devemos ter bibliotecas lindas e colégios espetaculares nos bairros mais pobres, para que aquelas crianças saibam que elas importam - nas periferias, muitas crianças nem sabem a identidade do pai, então é essencial que saibam que elas importam. Outro exemplo são os ginásios esportivos. Em Bogotá, assim como em São Paulo, imagino, as crianças gostam de futebol. Bogotá e Londres têm 8 milhões de habitantes. Mas os londrinos têm mais de 1.500 campos de futebol públicos. Nós só temos 20. Vi que uma das ações mais eficazes para melhorar a segurança num bairro periférico é um campo de futebol, comunitário e iluminado. Que pode fazer um jovem de 16 anos às 8 horas da noite na periferia? É preciso ter opções de lazer. É preciso ter mais e melhores centros culturais e esportivos comunitários, ciclovias, parques arborizados, ruas iluminadas. Mas também é preciso ter a polícia. Sociedades ricas e avançadas socialmente, como França e Suíça, têm mais policiais por milhão de habitantes que Bogotá e São Paulo. Mas eles são bem treinados e bem pagos. Na Colômbia e no Brasil também há muita impunidade para os delitos considerados "menores". Isso porque não investimos em policiais, juízes, presídios e leis que se voltem para esses delitos "menores". Essa sensação de impunidade é terreno fértil para o crime organizado.

Nessa linha, que medidas foram adotadas em Bogotá?
Nas zonas mais marginais da cidade, construímos bibliotecas, colégios de luxo, jardins sociais, programas de nutrição, projetos de infraestrutura. Uma das principais ideias era levar escolas, tão boas quanto os melhores colégios particulares, para os cantos mais pobres da cidade. Queríamos mostrar respeito pela dignidade humana. Se o Estado não respeita a vida humana, por que os bandidos o fariam? É uma questão de igualdade, o que é muito diferente de simplesmente dar esmola aos mais pobres. Uma cidade precisa de símbolos de igualdade e de democracia. Numa sociedade como a nossa, muitos cidadãos não têm carro, mas precisam se deslocar diariamente para trabalhar, por exemplo. Então adotamos o TransMilenio, um sistema de ônibus inspirado no modelo de Curitiba, e construímos centenas de quilômetros de ciclovias.

Por quê?
Para dizer que um cidadão numa bicicleta de US$ 30 é tão importante quanto um cidadão num carro de US$ 30 mil. Outro exemplo: a duas quadras do palácio presidencial, tínhamos 23 hectares da pior degradação humana possível e imaginável, um inferno de casas abandonadas por décadas e dominado pelo tráfico de drogas, com os mais altos índices de homicídio do mundo. A cracolândia de São Paulo? É um paraíso comparado ao que existia ali. Não é nem remotamente parecido. Desapropriamos essa área, demolimos mais de 600 construções, iniciamos um megaprojeto de reabilitação. O inferno virou um imenso parque.

Mas Bogotá não é uma cidade ideal...
Não. Fizemos muito, mas ainda falta muito, muito, muito. Ainda sobre segurança, o índice de homicídios é de 17 para 100 mil habitantes. (Segundo o relatório das Nações Unidas de 2011, São Paulo tem 10 homicídios por 100 mil habitantes). Mas em capitais europeias, são 3 ou 4. Em cidades japonesas, talvez 1 ou 2. Em Bogotá, ainda há muitos delitos, como os assaltos, muitos à mão armada, que continuam com índices altos e se agravaram nos últimos tempos. Segundo as estatísticas, uma em quatro pessoas já foi vítima de um delito no último ano. Há muitas gangues e muita violência entre os jovens. Mas a cidade está aí para ser ocupada. Não dá para viver com medo, sem sair de casa, dentro dos carros e dos shoppings. Infelizmente, os shoppings nas grandes cidades do mundo em desenvolvimento, inclusive Bogotá e São Paulo, foram substituindo o espaço público como lugar de encontro. Isso é gravíssimo, pois os espaços públicos acabam abandonados. Segurança tem a ver com o desenho urbano, com uma melhor integração entre o público e o particular. O interesse público deve prevalecer sobre o particular, para mostrar que há democracia. Uma cidade deve se destinar especialmente aos mais vulneráveis - as crianças, os velhos, os pobres - e não aos carros, aos privilegiados, aos ricos.

No Brasil, cidades de São Paulo e Santa Catarina estão assistindo a ações atribuídas ao PCC. Que espaço tem o crime organizado nas cidades colombianas hoje?
Vivemos uma guerra de muitos anos contra megaorganizações criminosas. Mas a guerrilha não conseguiu penetrar nas cidades - exceto nos tempos de Pablo Escobar com os grandes cartéis de Medellín e Cali. A guerrilha e o crime organizado, apesar de muito poderosos, ficaram na zona rural e na selva. Para estar alerta contra o terrorismo do narcotráfico, os serviços de inteligência do Exército e da polícia colombiana devem ser extremamente sofisticados. Além disso, os cidadãos colaboram com a polícia nos bairros. Há muitos informantes, o que é essencial para os serviços de inteligência: ter olhos em cada bairro, em cada rua. As comunidades dos bairros populares são organizadas, com líderes importantes, que impedem a entrada fácil de líderes delinquentes.

No Brasil, muitos assaltos e crimes são cometidos em motos, tanto que há quem defenda o fim das garupas, como em Bogotá...
Não gosto dessas medidas, pois me parecem preconceituosas. Sim, as motos devem cumprir as normas de trânsito, com sanções drásticas se não o fizerem. Em Bogotá tivemos essa restrição de passageiros nas garupas por um tempo, mas não mais.

Por que a violência urbana é tão forte nas cidades latino-americanas?
A criminalidade e a violência urbana são fenômenos principalmente latino-americanos. Não de toda a América Latina - no Chile, não é assim. Também há cidades africanas muito violentas. Mas na Europa, no Canadá e na Ásia, por exemplo, não há. É óbvio que há crimes, mas jamais na mesma escala. A violência urbana é um reflexo da falta de legitimidade do Estado e da ausência de uma sociedade forte. Em muitos países latino-americanos, a sociedade se resignou a tolerar a criminalidade. Então, a lei praticamente a tolera. Mas há muitas metrópoles mundiais muito seguras: Copenhague, Tóquio, Toronto, Zurique.

Que sugestões o sr. teria para São Paulo?
É preciso olhar para a cidade. Como disse, a cidade precisa priorizar o humano, em todos os sentidos. Parece muito óbvio, eu sei. Mas, infelizmente, isso não é feito. Já visitei São Paulo muitas vezes. É uma cidade com uma energia maravilhosa, mas há muito a melhorar. Aliás, com todo o respeito, não me parece que tantos helicópteros particulares sobrevoando São Paulo sejam úteis para construir legitimidade e coesão social. Em cidades como Londres e Nova York, os ricos usam transporte público e vão aos parques. São Paulo precisa de bibliotecas, ciclovias, parques. Conheci uma iniciativa ótima de vocês: o Sesc, um exemplo de integração comunitária. O Sesc Pompeia é ótimo. Mas um certamente não basta. Em uma cidade do tamanho de São Paulo, é preciso ter mais de 300 Sescs.

ENRIQUE PEÑALOSA: ECONOMISTA E HISTORIADOR COLOMBIANO, PH.D. PELA UNIVERSIDADE DE PARIS. FOI PREFEITO DE BOGOTÁ (1998-2001)

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Repúdio à violência da política de segurança em São Paulo: Parem de matar!

Manifesto de repúdio à violência da política de segurança em São Paulo

Para: Governador do Estado de São Paulo; Presidenta da República Federativa do Brasil

Nos últimos 20 anos, São Paulo testemunhou uma expansão vertiginosa do sistema penitenciário, mais que triplicando o número de vagas então existentes. Em detrimento de alternativas educacionais aos nossos jovens e de tratamento digno para dependentes químicos, a “solução” penal foi intensificada, se não bastasse sem as garantias previstas pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984) e pelo Estatuto da Criança e do adolescente. Nas periferias há um misto de ausência de um Estado provedor do bem-estar social e do excesso do Estado punitivo através das forças de repressão e da violência letal acobertada pelo uso do termo “resistência seguida de morte”.

Ao mesmo tempo em que as práticas de extermínio se multiplicam e vêm espalhando as mortes violentas de moradores pobres, preferencialmente jovens e negros, das periferias da cidade.

As instituições e as políticas de segurança não podem estar a serviço de uma máquina de guerra, quaisquer que sejam as suas causas, seus atores e suas motivações. A lógica da guerra para o enfrentamento de problemas relativos à segurança pública é o que introduz e aprofunda a insegurança que hoje afeta a vida de homens e mulheres dessa cidade.

Os responsáveis pela segurança pública devem estar à altura da responsabilidade de suas atribuições e o uso de práticas extra-legais que alimentam essa guerra não podem ser toleradas e muito menos devem fazer parte dos recursos do Estado. O alvo dessa lógica punitiva são aqueles que podem ser identificados pelos três adjetivos: “pretos”, “pobres”, “periféricos”. Trata-se de uma política seletiva.

Nesse momento em que entra na pauta política uma parceria entre o Governo Estadual e o Governo Federal, entendemos que as opções a serem discutidas e negociadas não devem ser uma mera soma às políticas punitivas praticadas pelo Governo paulista. Devem ser regidas por uma política de segurança que garanta os direitos e a participação de todos. Uma política de segurança que desative a lógica da violência e extermínio que hoje prima em nossa cidade. Uma política de segurança construída com a participação efetiva dos Outros, os que são afetados pela lógica cada vez mais militarizada da gestão do social.

O que pedimos é uma democracia real. E isso tem que ser agora, pois o limite entre ficar vivo e ser exterminado está mais turvo do que nunca.

Parem de matar!

Adalton Marques (LEAP-UFSCcar e FESPSP)
Vera Telles (USP)
Marisa Feffermann (GEDS /USP)
Daniel Hirata (NECVU/UFRJ)
Paulo Eduardo Arantes (USP)
Karina Biondi (LEAP-UFSCar)
Gabriel Feltran (Ufscar/Cebrap)
Henrique Carneiro (USP)
Paulo Malvasi (GEDS/USP, CEBRAP e MPACL/UNIBAN)
Kenarik Boujikian Felippe (TJSP- cofundadora da Associação Juizes para a Democracia)
Bia Abramides (PUCSP-Curso de Serviço Social- Coordenadora do NEAM e Diretora da APROPUCSP)
Rubens de Camargo F. Adorno (GEDS, USP)
Roberto Schwarz (Unicamp)
Maria Rita Bicalho Kehl (psicanalista)
Ir.Maria Alberta Girardi (CPT e da Pastoral carcerária)
Júlio Delmanto (USP/ NEIP/ ABESUP)
Otília B. Fiori Arantes (USP)
Rodrigo Ricupero (DH-FFLCH-USP)
Ruy Braga (DS-FFLCH-USP)
Isabel Loureiro (UNESP)
Jorge Luiz Mattar Villela (PPGAS-UFSCar e Hybris)
Antonio Rafael Barbosa (PPGA/UFF)
Ana Claudia Duarte Marques (PPGAS/USP e Hybris)
Angela Mendes de Almeida (OVP-CEHAL-PUC/SP)
Laymert Garcia dos Santos (Unicamp)
Suely Kofes (Unicamp)
Hamilton Octavio de Souza (PUC-SP e Revislta Caros Amigos)
Sérgio Salomão Shcaria ( Direito/ USP)
Jose Damião Trindade Procurador do Estado aposentado.
Francisco Antonio de Castro Lacaz (docente da UNIFESP))
José Arbex Jr ( chefe do Depto de Jornalismo da PUCSP)
Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida (Depto. de Política PUC-SP)
Maria aparecida de Paula Rago (Economia Fea Puc/SP)
Antonio Rago Filho (História Fcs PUC/SP)
Andrea Almeida Torres (Gepex.dh/ UNIFESP/Campus Baixada Santista)
Vera Lucia Navarro (USP)
Laurindo Dias Minhoto (USP)
Lívia Cotrim (CUFSA)
Robert Cabanes (aposentado, Ird, França)
Ricardo Musse (USP)
José Leon Crochík (USP)
Maria Elisa Cevasco (USP)
Ianni Regia Scarcelli (USP)
Alexandre Werneck (UFRJ)
Jaime Amparo Alves (African and African Diaspora Studies Department / University of Texas at Austin)
Antonio Carlos Mazzeo (UNESP)
Cynthia Sarti (UNIFESP)
Marian Dias (UNIFESP)
Maria Inês Souza Bravo (Faculdade de Serviço Social da UERH e coordenadora do Grupo Gestão Democrática da Saúde e Serviço Social)
Luiz Antonio Machado da Silva (IESP/UERJ)
Michel Misse (NECVU – Universidade Federal do Rio de Janeiro)
Patricia Birman (PPCIS-UERJ)
Simone Frangella (Instituto de Ciências Sociais/Universidade de Lisboa)

Edith Seligmann Silva
Margarida Barreto (REDECOM – Rede Nacional de Combate ao Assédio Laboral e todas às manifestações de Violência no Trabalho)
Laurindo Dias Minhoto (USP)
Roberto Resende Simiqueli (Unicamp)
Regina Gadelha (FEA-PUCSP)
Edvania Angela de Souza Lourenço (Faculdade de Ciencias Humanas e Sociais – UNESP-Franca/SP)
Bruno Carvalho (USP)
Lucia Rodrigues (Jornalista)
Ildeberto Muniz de Almeida (docente da Faculdade de Medicina de Botucatu – UNESP)
João Fernando Marcolan (GEPISM, docente da UNIFESP)
Carolina Ferro (Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos)
Cristiano Maronna (Ibccrim)
Frei Betto (escritor)
Iná Camargo Costa (livre docente USP)
Luiz Eduardo Soares (UERJ), ex-secretário nacional de segurança pública.
Luiz Kohara (Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos)
Pablo Ortellado (Gestão de políticas públicas, USP)
Taniele Rui (FESPSP, CEBRAP, NEIP)
Francisco Alambert (Professor de História da USP)
Luís Antônio F. Souza (Unesp, campus de Marília)
Ivone Daré Rabello (FFLCH-USP)
Fernando Salla (NEV/USP)
Gabriela Moncau (jornalista, integrante do Coletivo DAR
Andrea Almeida Torres (GEPEX.DH da UNIFESP/SP – Campus Baixada Santista)
Cláudia Mônica Santos (Presidente da ABEPSS/ Serviço Social UFJ)
Raiane Patricia Severino Assumpção( UNIFESP/ Campus Baixada Santista Coord Centro de Referência em DH)
Sandra G. Sanchez (Apropuc – profa FCHS – Psicologia)
Isaura Isoldi de Mello Castanho e Oliveira (Serviço Social/ PUC/SP)
Graziela Acquaviva Pavez ( curso de Serviço Social/ PUCSP/ Núcleo de Violência e Justiça-Curso de Serviço Social(PUC/SP)
Samya Rodrigues (Presidente do CFESS)
Raquel Santana (Curso de Serviço Social-UNESP)
Maria do Socorro Reis Cabral (Coordenadora do Curso de Serviço Social-PUCSP)
Regina Maria D’Aquino Fonseca Gadelha (NACI-PEPGEP-FEA-PUC/SP)
Priscila Cardoso (UNIFESP – curso de Serviço Social – NEPETP)
Liduina Oliveira (Curso de Serviço Social-UNIFESP)
Lineu Norio Kohatsu (PSA/ USP)
Marildo Menegat (UFRJ)
Carlos Eduardo J. Machado (UNESP/Assis)
Aloísio P. Cuginotti(UNIFESP/ NAVV)
Oscar Calavia (PPGAS-UFSC)
Edvania Angela de Souza Lourenço (Faculdade de Ciências Humanas e Sociais – UNESP-Franca/SP)
Livia De Tommasi (UFF)
Joana Vargas (UFRJ)
Carolina Christoph Grillo (UFRJ)
Fátima Modesto de Oliveira (Docente UNIESP)
Leonardo Massud (Professor de Direito Penal – PUC/SP)
Carmelita Yazbek ( Programa de Pós Graduação Serviço Social( PUC/SP)
Antonio Carlos Mazzeo (UNESP)
Regina Gadelha (FEA-PUCSP)
Claudia Mazzei Nogueira (UNIFESP)
Tiaraju D´Andrea (USP)
Francisco Alambert (Professor de História da USP)
Salete de Almeida Cara (USP)
Ivone Daré Rabello (FFLCH-USP)
André Duarte (Filosofia, UFPR)
José da Silva Seráfico de Assis Carvalho (UFAM)
Celi Cavallari (ABRAMD/DELFOS)
Taniele Rui (FESP-SP/CEBRAP/NEIP)
Ana Paula Galdeano Cruz (Unifesp-Osasco)
Ana Gabriela Mendes Braga (UNESP)
Catarina Morawska Vianna (UFSCar)
Luiz Henrique de Toledo (PPGAS-UFSCar)
Igor José de Renó Machado (DCSo-UFSCar)
Marcos Pereira Rufino (Unifesp)
Neiva Vieira da Cunha (Professar Adjunta UERJ e Pesquisadora LeMetro/IFCS-UFRJ)
Diogo Lyra NIED/UFRJ
Stelio Marras (Instituto de Estudos Brasileiros/USP e Centro de Estudos Ameríndios/USP)
Susana Durão (Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa)
Stella Senra
Raquel Santana (Serviço Social-UNESP)
Orlando Sampaio Silva (UFPA)
Fernando Rabossi (IFCS / UFRJ)
André Duarte (Filosofia, UFPR)
Thiago Domenici (jornalista e editor do site Nota de Rodapé)
Dirceu Travesso (Secretaria Nacional Executiva CSP Conlutas)
Márcia Rosiello Zenker (Zenker Tecnologia da Evolução, FAPSS, SENAC)
Fernando Rabossi (IFCS / UFRJ)

Márcio Rodrigues Zenker (Zenker Tecnologia da Evolução, FEI, SENAC e FGV)
Taniele Rui (FESP-SP/CEBRAP/NEIP)
Luciene Jimenez (MPACL/UNIBAN)
Giordano Barbin Bertelli (NaMargem/UFSCar)
Samanta D. Toledo (UNIFran)
Gustavo Assano( Coletivo DAR)
Aline Ramos Barbosa (ufscar)
Jacqueline Ferraz de Lima (LEAP-UFSCar)
Liniker Giamarim Batista (PPGAS/Unicamp)
Vanessa Ogino (LEAP-UFSCar)
Carlos Filadelfo de Aquino (PPGAS-USP e Hybris)
Inácio Dias de Andrade (Unicamp)
Eliane Alves
Justine Otondo
Diogo Noventa
Marco Aurélio Borges Costa
Stella Paterniani (PPGAS/Unicamp)

Guilherme Ramos Boldrin (LEAP-UFSCar)
Patrícia Curi Gimeno
Luciene Jimenez (MPACL/UNIBAN)
Juliana Farias (CEVIS/Uerj)
Mariana Medina Martinez (UFSfscar)
Lívia de Cássia Godoi Moraes (doutoranda em Sociologia/UNICAMP)
Klarissa Almeida Silva (UFRJ/ NECVU, )
Francine Ramos de Miranda (UFSCar)
Joana Cabral de Oliveira (CEstA-USP)
Gabriel Bulhões Nóbrega Dias (UFRN)
Diego Vicentin (Unicamp)

Para assinar também essa petição, clique aqui.

domingo, 11 de novembro de 2012

Conservadorismo e fundamentalismos no Congresso Nacional: o AI-5

O artigo publicado abaixo é o retrato do que temos vislumbrado no horizonte da política brasileira, o início de uma teocracia fundamentalista, conservadora e moralista, não apenas no tema aborto, mas sim em todas as situações de nossa vida cotidiana. Este PROLEGÔMENOS, defende que cada ser humano pode acreditar no que quiser, mas não pode de maneira alguma e em nenhuma hipótese obrigar outros seres humanos a viver dentro de seus dogmas e convicções, cada um é livre para fazer ou deixar de fazer o que quiser, e se quiser fazer dentro das imposições legais, deve ser garantido o seu direito. Somos contrários a qualquer tipo de proibição, tudo deve ser permitido. É proibido proibir!
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Publicado em 5 de novembro de 2012 no Le Monde Diplomatique

Nas últimas legislaturas, as forças autoritárias do Congresso, representadas na bancada religiosa conservadora, tentaram reaparecer sob novas formas que lembram as fogueiras da Inquisição. Tal grupo procura, sob o manto de ferramentas democráticas, instaurar e intensificar uma nova onda de perseguição às mulheres
por Juliano Alessander , Kauara Rodrigues
Sabe-se que historicamente o autoritarismo, o conservadorismo e o fundamentalismo religioso têm se aliado para perseguir e reprimir movimentos sociais, especialmente quando se trata da luta feminista organizada em prol dos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil e na América Latina. É por meio dessa perigosa articulação – intensificada por um sistema político e eleitoral excludente – que tais forças retrógradas atuam no Congresso Nacional brasileiro.
Nas últimas semanas, parlamentares da bancada religiosa apresentaram requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Políticas para as Mulheres sobre os recursos disponibilizados “destinados a várias organizações não governamentais, muitas das quais dedicadas à promoção da legalização do aborto e seu reconhecimento como direito”. Apelando para legislações que viriam a beneficiar justamente a luta por transparência e democracia (como a Lei de Acesso à Informação), buscam fazer retroceder direitos consagrados constitucionalmente.
Ao mesmo tempo, circula um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para “investigar a existência de interesses e financiamentos internacionais para promover a legalização do aborto no Brasil”. Por sua polêmica e complexidade, o tema da ilegalidade do aborto no Brasil merece um debate sério e aprofundado. No entanto, tal não é o objetivo exposto no requerimento de criação da CPI. Segundo esse requerimento, a presença dessas “organizações” financiadas pelo capital estrangeiro para legalizar o aborto no Brasil seria uma “afronta à soberania nacional”, além de crime.
É preciso informar, antes de tudo, que financiar projetos para alterar a legislação que criminaliza o aborto no Brasil não é crime. Nenhuma lei penal brasileira prevê essa aberração. É preciso recordar também que nenhum parlamentar antidireitos das mulheres levantou a “bandeira nacional” quando o Vaticano impôs que o Brasil assinasse um acordo que, desrespeitando os trâmites regimentais para a ratificação de acordos, foi aprovado em tempo recorde, sem debate com a sociedade e sem chance de ser emendado. O acordo Brasil-Vaticano legitimou os privilégios da Igreja Católica no país – especialmente no tocante aos direitos de propriedade e ao ensino religioso nas escolas públicas –, violando o princípio da laicidade do Estado.
Da mesma forma, para conseguirem informações do governo federal sobre as “temidas” organizações e sobre projetos que pretendem “legalizar o aborto no Brasil”, apelaram para a Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de investigar com poder de polícia que tipo de apoio organizações feministas estão recebendo para lutar contra a criminalização do aborto. Assim, tal CPI tem intuito policialesco, invasivo e discriminatório contra as mulheres e as organizações que defendem a legalização do aborto no país, representando um verdadeiro atentado aos direitos humanos e à democracia.
Essa nova iniciativa dos grupos conservadores segue na contramão da luta por alterações na legislação e pela conquista de direitos. Sabe-se que o Código Penal inicialmente não deveria servir para controlar a população. Sua origem está, justamente, nas tentativas de controlar o poder punitivo do Estado, que já sentenciou centenas de milhares sem mesmo um inquérito penal. Nesse sentido, a máscara conservadora cai por terra. Ela pretende impedir que mulheres se organizem para lutar contra uma legislação conservadora, que lhes impõe uma jornada medieval no tribunal do júri e muitas vezes as leva à morte. Querem investigar o movimento de mulheres com poder de repressão. É o AI-5 “pró-vida”.

Uma luta democrática
Lutar por mudanças na legislação não pode ser crime. O debate político sobre um crime não pode ser jogado nos artigos de delitos penais, sob pena de se instaurar um novo regime ditatorial. A luta pela alteração de legislações retrógadas faz parte do próprio desenvolvimento do sistema democrático. Se assim não fosse, não haveria necessidade do parlamento. E Estado sem parlamento é típico de regimes autoritários, de forma que a luta pela legalização do aborto é uma luta, acima de tudo, democrática. Nesse sentido, está longe de ser fundamento para a criação e instalação de uma CPI.
Na contramão da luta por direitos, a própria bancada religiosa conservadora tem apresentado inúmeras proposições legislativas que visam retroceder ainda mais a legislação. Desde a Constituinte, contabilizamos mais de cem propostas que visam limitar o acesso a métodos contraceptivos, transformar a interrupção da gravidez em crime hediondo, aumentar a punição às mulheres que recorrerem ao aborto, colocando em risco a saúde de milhares delas por todo o país. Isso revela, mais uma vez, a falácia dos argumentos expostos no requerimento para a instalação de uma nova CPI do aborto.
Essa é apenas uma parte da ideologia conservadora atuante no Congresso. Seus representantes estão insatisfeitos com o devido processo legal, o duplo grau de jurisdição, o contraditório, o Estado laico e a luta pela liberdade das mulheres. Rejeitam, na verdade, a própria democracia.

Juliano Alessander  é advogado e consultor do Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria) e Kauara Rodrigues é cientista política e assessora técnica do Cfemea.

Ilustração: Daniel Kondo.
 

 

terça-feira, 6 de novembro de 2012

“Foi aberta uma guerra entre PM e PCC”

Ivan Seixas: “governador está refém”

Publicado em 6 de novembro de 2012 por Escrevinhador

Por Juliana Sada

Desde o início de setembro até a manhã desta segunda-feira, 5 de novembro, quase 300 civis foram assassinados na grande São Paulo. Em comparação ao mesmo período do ano passado, houve um aumento de cerca de 90% no número de assassinatos. Ao longo deste ano, foram 89 policiais militares mortos, a maioria fora de serviço. A onda de violência tem sido noticiada diariamente pela mídia e sentida pela população moradora da periferia mas até agora as autoridades não ofereceram uma explicação convincente sobre o que está ocorrendo, nem apresentaram um plano de combate à violência.

Em entrevista ao Escrevinhador, o presidente do CONDEPE (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), Ivan Seixas, afirma que “foi aberta uma guerra particular entre a PM e o PCC”. A força da maior facção criminosa do estado de São Paulo, PCC, é sistematicamente negada pelo secretário de segurança pública, Antônio Ferreira Pinto, em declarações públicas. Seixas critica a gestão do secretário e denuncia: “o governador está refém dessa lógica macabra de violência que o secretário Ferreira Pinto impôs ao aparato de segurança do estado de São Paulo”.

O CONDEPE tem recebido relatos de policiais militares e civis que indicam a opção por uma lógica repressiva indiscriminada, ao invés de uma política de investigação. De acordo com Seixas, esses relatos muitas vezes vêm acompanhados de pedidos de intervenção: “são vários os que nos procuram para afirmar que não querem participar dessa matança. Nos dizem que entraram para a Polícia Militar para serem policiais e não para serem matadores”.

Qual a sua hipótese para a onda de assassinatos em São Paulo? Como o CONDEPE tem acompanhado a questão?
O CONDEPE acompanha com muita preocupação essa guerra particular entre a Polícia Militar e o PCC. O que nos preocupa muito é a visão repressora que a PM aplica e impõe à Sociedade e ao próprio governo, que não se baseia numa ação legal.
Pelos relatos que chegam até nós, vindos de policiais militares e policiais civis, é que há um motivo não explicitado e foi aberta uma guerra particular entre a PM e o PCC, mas quem sofre é a população trabalhadora, que não tem ligação alguma com essa desavença. Reportagens da mídia diária já indicam que há uma disputa por negócios escusos e ilícitos e os “sócios” partiram para retaliações mútuas. O certo é que a maioria dos policiais militares mortos não tinham participação nesses negócios e nessa guerra particular. São profissionais que foram vítimas indiretas de uma troca de retaliações. Pior ainda é a situação da população trabalhadora que morre nas chacinas indiscriminadas.

Nem o governador do estado, Geraldo Alckmin, nem o secretário de segurança pública, Antônio Ferreira Pinto, deram explicações sobre o que está ocorrendo. O governo não sabe ou não quer falar?
O governador está refém dessa lógica macabra de violência que o secretário Ferreira Pinto impôs ao aparato de segurança do estado de São Paulo. Policiais militares procuram o CONDEPE e pedem que se faça alguma coisa para parar com essa espiral de violência que mata inocentes. São vários os que nos procuram para afirmar que não querem participar dessa matança. Nos dizem que entraram para a Polícia Militar para serem policiais e não para serem matadores. Óbvio que pedem sigilo sobre suas identidades e, em muitos casos, pedem proteção para suas famílias, caso lhes aconteça algo por fazerem essas denúncias.
Isso indica que o que reina é a intranquilidade entre os policiais militares. Indica também que essa aberração de afirmar que a PM é composta por “combatentes” não encontra eco entre os membros da corporação. Há que se perguntar sempre nessas ocasiões: Combatem quem ou contra quem? Em nome do quê? Onde fica a Lei nessa hora? Ao que parece, combatem a própria população, numa reedição remendada do discurso da ditadura militar, que se guiava pela paranoia de”Segurança Nacional”, matava todos que aparecessem pela frente e infernizou o país por longos 21 anos.
Isso não é política de segurança pública em nenhuma parte do mundo. É a repressão indiscriminada como método de terrorismo de Estado contra a população trabalhadora. A lógica repressiva é a base do fascismo e isso não pode ter lugar no Estado de Direito Democrático.

Por outro lado, a Polícia não tem prendido suspeitos desses assassinatos e nem sinaliza estar realizando investigações mais consistentes. É isso mesmo? Por que não encontram os culpados?
Pelos relatos feitos por inúmeros delegados da Polícia Civil, foi retirado o poder de investigação da Polícia Civil paulista. O caso daquele pai que fez a investigação sobre a morte de seu filho, em Osasco, é a demonstração mais cabal disso. O DHPP, que deveria fazer a investigação, não investigou nada. O pai da vítima é que recolheu as provas, os depoimentos de testemunhas e os apresentou para a mídia diária. Só depois disso é que o DHPP fez alguma coisa, com as provas apresentadas pelo pai da vítima. E a investigação do pai, que não é policial, indicou que seu filho foi assassinado por policiais militares que o confundiram com um assaltante que havia agido nas redondezas do crime. É bom lembrar que o DHPP é o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, órgão responsável por investigar esse tipo de crime, por determinação do governador Geraldo Alckimin.
Em outras palavras, não encontram os culpados por não investigarem os crimes. A opção é a execução sumária, que pode vitimar inocentes, como foi o caso.

Existe a possibilidade de agentes da Polícia estarem envolvidos nas mortes?
Por se tratar de uma guerra de retaliação mútua, sim.

O secretário de segurança pública afirma que o PCC não tem mais força no estado. Ainda assim, é comum serem noticiadas ações da organização. Como você vê o poder do PCC e de outras facções criminosas hoje?
O secretário Ferreira Pinto afirma isso há vários anos e sempre reaparece a realidade para lhe contradizer. É inegável que o crime organizado está vivo e operante no estado de São Paulo. Negar esse fato é tentar esconder o sol com uma peneira. Mesmo errando feio em seu diagnóstico sobre o PCC e ter criado uma não-política de segurança pública, estranhamente, Ferreira Pinto continua inabalável à frente da Secretaria de Segurança Pública.
Não se combate qualquer tipo de crime sem investigação. Só a investigação policial desvela crimes passionais, de pequenos assaltantes ou assassinos. No caso de organizações criminosas é fundamental que a investigação seja feita com o uso de inteligência estratégica combinada com ações preventivas.
A opção pela repressão indiscriminada se baseia sempre no abuso de autoridade e em ações marginais à Lei. A investigação é sempre feita com base na Lei. Não por acaso que o condutor da investigação é um delegado de polícia, que é um bacharel em Direito.

Nesta semana teve início a “operação saturação”, que deve ser expandida para outras favelas da grande São Paulo. Qual a sua avaliação dessa política? É eficaz?
É um paliativo para essa política de repressão em detrimento da investigação. E é também uma ação midiática para se opor às denúncias contra os abusos que acontecem durante as operações repressivas. Não tem eficácia alguma e ainda viola direitos dos cidadãos pobres, moradores das favelas.

Você acha que São Paulo necessita de uma ação como as UPPs do Rio de Janeiro?
As UPPs dão resultado pela presença ostensiva da polícia, representante do Estado, mas não resolve o problema. Para sua implantação recorrem-se aos métodos truculentos e abusivos do mesmo modo que a política de repressão feita hoje em São Paulo. A classe média aplaude, a população moradora das favelas ocupadas pelas UPPs tolera, pois não aguenta mais o clima de violência e guerra desenfreada, como foi o caso do Rio de Janeiro. É público e notório que o tráfico não acabou, nem saiu dos morros cariocas. Apenas ficou mais discreto.

sexta-feira, 2 de novembro de 2012

Janio de Freitas e a violência: a culpa do PiG e do (des)governo do PSDB

Em São Paulo, a longa omissão jornalística, por mera vaidade provinciana, deixou sua contribuição para a insegurança continuada, ou mais do que isso. A omissão jornalística dos assuntos de dimensão social resulta na omissão das pressões políticas e administrativas implícitas no jornalismo. (JdeF)

Publicado em 2 de novembro de 2012 na Folha de São Paulo (*)

AS NOTÍCIAS VENCERAM

Janio de Freitas

Tão próximas e tão opostas. O Rio fazia o máximo de sensacionalismo, inclusive com falsificações, nos seus anos críticos de violência urbana. São Paulo procurou esconder e negou sua presença entre os Estados onde, nos últimos 30 anos, foi ou é mais virulenta a epidemia da criminalidade. O governo paulista persiste no erro, de consequências sempre graves.

É recente a abertura de espaço na imprensa rica de São Paulo para ocorrências criminais e problemas da segurança paulista e, mais ainda, paulistana.

No Rio, o sensacionalismo leviano, e muito infiltrado de objetivos políticos, atrapalhou os esforços intermitentes de ação governamental contra a disseminação da violência, e afundou a cidade e sua imagem em mitologias destrutivas.

Em São Paulo, a longa omissão jornalística, por mera vaidade provinciana, deixou sua contribuição para a insegurança continuada, ou mais do que isso.

A omissão jornalística dos assuntos de dimensão social resulta na omissão das pressões políticas e administrativas implícitas no jornalismo. Não por outro motivo foi sempre tão fácil para o poder político, décadas após décadas, preservar no Brasil as desigualdades sociais em todas as suas muitas formas, sem complacência nem sequer com as mais perversas.

Na atual onda paulista de homicídios, já em setembro o seu número na capital chegou a mais de 102%, ou 144 mortes, acima do havido em setembro do ano passado, com 71 mortes.

O governador Geraldo Alckmin e seu secretário de Segurança, Antonio Ferreira Pinto, negaram a onda, negaram conexão entre assassinatos, negaram motivação de algum bando.

O secretário chegou a estabelecer em apenas 40 os criminosos integrantes de organização.

Em outubro, na mesma cadência do aumento dos homicídios diários a repetidos picos, governador e secretário negaram-lhes maior anormalidade e algum problema na segurança governamental.

Daí, o governo paulista foi para a desculpa final, aquela a que só resta penetrar no ridículo: o aumento do índice de crimes deve-se à mobilidade das motos e à falta de combate ao crime, pelo governo federal, nas fronteiras. Mas antes da atual onda de homicídios as motos já eram como são, e a situação nas fronteiras já era o que é.

Já não importa a continuação das negaças. O governo não resistiu à pressão das evidências noticiadas.

Admita-o ou não, lançou-se em uma operação em áreas de favelas que desmente todas as suas recusas a ações conectadas na onda de homicídios e, portanto, intencionais por parte de um dos bandos (ou facções, ainda na velha maneira de não admitir que São Paulo tenha bandos).

Cada região assolada pela epidemia de criminalidade requer estratégias e táticas adequadas às condições locais.

O que tem alcançado êxitos no Rio não é, necessariamente, o procedimento a ser aplicado a problemas alheios. Mas um fator adotado no Rio é indispensável a todos: a recusa a subterfúgios, sempre interesseiros ou temerosos, e o reconhecimento franco da realidade. Até porque a população sabe o que a aflige e não cai nas tapeações de governantes.
(*) membro do PIG - Partido da Imprensa Golpista, durante a eleição (qualquer eleição) é um panfleto dos candidatos ligados ao psdb-dem-pps e outros ajuntamentos de direitistas, conservadores, elitistas paulistas e em especial do cerra e na ditadura militar era a cessionária de veículos para transporte irregular de sequestrados e torturados.