quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

A democracia ante o abismo

Artigo de Boaventura de Sousa Santos.



No contexto de crise em Portugal, o combate contra o fascismo social de que se fala neste texto exige um novo entendimento entre as forças democráticas. A situação não é a mesma que justificou as frentes antifascistas na Europa dos anos 1930, que permitiram alianças no seio de um vasto espectro político, incluindo comunistas e democratas cristãos, mas tem com esta algumas semelhanças perturbadoras.

Esperar sem esperança é a pior maldição que pode cair sobre um povo. A esperança não se inventa, constrói-se com alternativas à situação presente, a partir de diagnósticos que habilitem os agentes sociais e políticos a ser convincentes no seu inconformismo e realistas nas alternativas que propõem.

Se o desmantelamento do Estado do Bem-Estar Social e certas privatizações (a da água) ocorrerem, estaremos a entrar numa sociedade politicamente democrática, mas socialmente fascista, na medida em que as classes sociais mais vulneráveis verão as suas expectativas de vida dependerem da benevolência e, portanto, do direito de veto de grupos sociais minoritários, mas poderosos.

O fascismo que emerge não é político, é social e coexiste com uma democracia de baixíssima intensidade. A direita que está no poder não é homogênea, mas nela domina a facção para quem a democracia, longe de ser um valor inestimável, é um custo econômico e o fascismo social é um estado normal.

A construção de alternativas assenta em duas distinções: entre a direita da democracia-como-custo e a direita da democracia-como-valor; e entre esta última e as esquerdas (no espectro político atual, não há uma esquerda para quem a democracia seja um custo). As alternativas democráticas hão de surgir desta última distinção.

Os democratas portugueses, de esquerda e de direita, terão de ter presente tanto o que os une como o que os divide. O que os une é a ideia de que a democracia não se sustenta sem as condições que a tornem credível ante a maioria da população. Tal credibilidade assenta na representatividade efetiva de quem representa, no desempenho de quem governa, no mínimo de ética política e de equidade para que o cidadão não o seja apenas quando vota, mas, também, quando trabalha, quando adoece, quando vai à escola, quando se diverte e cultiva, quando envelhece.

Esse menor denominador comum é hoje mais importante do que nunca, mas, ao contrário do que pode parecer, as divergências que a partir dele existem são igualmente mais importantes do que nunca. São elas que vão dominar a vida política nas próximas décadas.

Primeiro, para a esquerda, a democracia representativa de raiz liberal é hoje incapaz de garantir, por si, as condições da sua sustentabilidade. O poder econômico e financeiro está de tal modo concentrado e globalizado, que o seu músculo consegue sequestrar com facilidade os representantes e os governantes (por que há dinheiro para resgatar bancos e não há dinheiro para resgatar famílias?).

Daí a necessidade de complementar a democracia representativa com a democracia participativa (orçamentos participativos, conselhos de cidadãos).

Segundo, crescimento só é desenvolvimento quando for ecologicamente sustentável e quando contribuir para democratizar as relações sociais em todos os domínios da vida coletiva (na empresa, na rua, na escola, no campo, na família, no acesso ao direito). Democracia é todo o processo de transformação de relações de poder desigual em relações da autoridade partilhada. O socialismo é a democracia sem fim.

Terceiro, só o Estado do Bem-Estar Social forte torna possível a sociedade do bem-estar forte (pais reformados com pensões cortadas deixam de poder ajudar os filhos desempregados, tal como filhos desempregados deixam de poder ajudar os pais idosos ou doentes). A filantropia e a caridade são politicamente reacionárias quando, em vez de complementar os direitos sociais, se substituem a eles.

Quarto, a diversidade cultural, sexual, racial e religiosa deve ser celebrada e não apenas tolerada.
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terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Venício A. de Lima: Depois de Leveson, a União Europeia

Publicado em 29 de janeiro de 2013 na edição nº 731 do Observatório da Imprensa.

Sob o ensurdecedor silêncio da grande mídia brasileira, foi divulgado em Bruxelas, na terça-feira (22/1), o relatório “Uma mídia livre e pluralista para sustentar a democracia europeia”, comissionado pela vice-presidente da União Europeia, Neelie Kroes, encarregada da Agenda Digital [ver aqui a íntegra do relatório, acesso em 23/1/2013].

Preparado por um grupo de alto nível (HLG) presidido pela ex-presidente da Letônia, Vaira Vike-Freiberga, e do qual faziam parte Herta Däubler-Gmelin, ex-ministra da Justiça alemã; Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro, ex-advogado geral na Corte de Justiça Europeia; e Ben Hammersley, jornalista especializado em tecnologia, o relatório faz trinta recomendações sobre a regulamentação da mídia como resultado de um trabalho de 16 meses que começou em outubro de 2011. As recomendações serão agora debatidas no âmbito da Comissão Europeia.

O relatório
O relatório, por óbvio, deve ser lido na íntegra. Ele começa com um sumário das principais conclusões e recomendações e, na parte substantiva, está dividido em cinco capítulos que apresentam e discutem as bases conceituais e jurídicas que justificam as diferentes recomendações: (1) por que a liberdade da mídia e o pluralismo importam; (2) o papel da União Europeia; (3) o mutante ambiente da mídia; (4) a proteção da liberdade do jornalista; e, (5) o pluralismo na mídia.

Há ainda um anexo de 12 páginas que lista as autoridades ouvidas, as contribuições escritas recebidas e os documentos consultados. A boa notícia é que quase todo esse material está disponível online.

Para aqueles a favor da regulamentação democrática da mídia – da mesma forma que já havia acontecido com o relatório Leveson – é alentador verificar como antigas propostas sistematicamente taxadas pela grande mídia e seus aliados da direita conservadora de autoritárias, promotoras da censura e inimigas da liberdade de expressão, são apresentadas e defendidas por experts internacionais, comissionados pela União Europeia.

Fundamento de todo o relatório são os conceitos de liberdade de mídia e pluralismo. Está lá:

“O conceito de liberdade de mídia está intimamente relacionado à noção de liberdade de expressão, mas não é idêntico a ela [grifo meu]. A última está entronizada nos valores e direitos fundamentais da Europa: ‘Todos têm o direito à liberdade de expressão. Este direito inclui a liberdade de ter opiniões, de transmitir (impart) e receber informações e ideias sem interferência da autoridade pública e independente de fronteiras’ (...).
“Pluralismo na mídia é um conceito que vai muito além da propriedade. Ele inclui muitos aspectos, desde, por exemplo, regras relativas a controle de conteúdo no licenciamento de sistemas de radiodifusão, o estabelecimento de liberdade editorial, a independência e o status de serviço público de radiodifusores, a situação profissional de jornalistas, a relação entre a mídia e os atores políticos etc. Pluralismo inclui todas as medidas que garantam o acesso dos cidadãos a uma variedade de fontes e vozes de informação, permitindo a eles que formem opiniões sem a influência indevida de um poder [formador de opiniões] dominante.”

Encontram-se no relatório propostas como: (1) a introdução da educação para a leitura crítica da mídia nas escolas secundárias; (2) o monitoramento permanente do conteúdo da mídia por parte de organismo oficial ou, alternativamente, por um centro independente ligado à academia, e a publicação regular de relatórios que seriam encaminhados ao Parlamento para eventuais medidas que assegurem a liberdade e o pluralismo; (3) a total neutralidade de rede na internet; (4) a provisão de fundos estatais para o financiamento da mídia alternativa que seja inviável comercialmente, mas essencial ao pluralismo; (5) a existência de mecanismos que garantam a identificação dos responsáveis por calúnias e a garantia da resposta e da retratação de acusações indevidas.

Pelo histórico de feroz resistência que encontra entre nós, vale o registro uma proposta específica.

Após considerações sobre o reiterado fracasso de agências autorreguladoras, o relatório propõe:

“Todos os países da União Europeia deveriam ter conselhos de mídia independentes, cujos membros tenham origem política e cultural equilibrada, assim como sejam socialmente diversificados. Esses organismos teriam competência para investigar reclamações (...), mas também certificariam de que as organizações de mídia publicaram seus códigos de conduta e revelaram detalhes sobre propriedade, declarações de conflito de interesse etc. Os conselhos de mídia devem ter poderes legais, tais como a imposição de multas, determinar a publicação de justificativas [apologies] em veículos impressos ou eletrônicos, e cassação do status jornalístico.”

E no Brasil?
A publicação de mais um estudo oficial sobre regulamentação da mídia, desta vez pela União Europeia, menos de dois meses depois do relatório Leveson na Inglaterra, revela que o tema é pauta obrigatória nas sociedades democráticas e não apenas em vizinhos latino-americanos como a Argentina, o Uruguai e o Equador, mas, sobretudo, na Europa.

No Brasil, como se sabe, “faz-se de conta” que não é bem assim e o tema permanece “esquecido” pelo governo, além de demonizado publicamente pela grande mídia como ameaça à liberdade de expressão.

Quem se beneficia com essa situação? Até quando seguiremos na contramão da história?

***
[Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da UFMG (2012-2013), professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros]

Ministério Público denuncia jornalista por texto ficcional

Publicado em 28 de janeiro de 2013 no jornal Brasil de Fato.

O Ministério Público de Sergipe denunciou criminalmente o jornalista José Cristian Góes, no último dia 23, por causa de um texto ficcional sobre coronelismo. O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Edson Ulisses, é autor da ação e acusa Góes de ter ofendido a sua honra. Segundo a ação, o jornalista chamou o desembargador de “jagunço” e a sua mulher, irmã do governador Marcelo Déda (PT), de “feia”. A crônica, entretanto, sequer cita o nome e a função do desembargador.
O jornalista José Cristian Góes - Foto: Reprodução
A passagem “chamei um jagunço das leis, não por coincidência marido de minha irmã” é causadora da polêmica (Leia aqui, na íntegra, o texto Eu, o coronel em mim). Góes propôs escrever um novo texto esclarecendo que jamais havia feito referência a pessoas concretas ou ao desembargador, mas Edson Ulisses rejeitou a proposta. O desembargador também negou a possibilidade de diálogo e acordo para que o processo não fosse adiante.
Diante do quadro, o MP propôs ao jornalista que aceitasse pagar três salários mínimos ou cumprir três meses de prestação de serviços à comunidade. A transação penal, uma espécie de confissão do crime, foi recusada pelo jornalista. “Em hipótese alguma aceito que cometi crime quando escrevi um texto ficcional que fala de um coronel irreal. Não aceito porque jamais citei, nem direta e nem indiretamente, o senhor Edson Ulisses. A prova é o texto”, disse. Diante disso, o MP denunciou criminalmente Góes.
A audiência foi acompanhada na parte externa por movimentos sociais, sindicais, religiosos e partidários, que reivindicavam o respeito à liberdade de expressão e o direito de comunicação. Outra audiência deve ocorrer no mês de março.
Entidades nacionais e internacionais de direitos humanos estão preparando uma série de manifestações para a data. Elas também escreveram uma nota em defesa do profissional (Leia abaixo).

Liberdade de Expressão: direito fundamental para o exercício da cidadania

Nota de solidariedade ao jornalista Cristian Góes

As entidades sindicais, movimentos sociais, organizações populares e partidos políticos abaixo-assinados vêm a público manifestar solidariedade ao jornalista Cristian Góes, que está sendo, injustamente, alvo de dois processos judiciais (um criminal e um cível) movidos pelo Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Edson Ulisses de Melo.

A motivação do Desembargador Edson Ulisses foi um artigo de caráter ficcional escrito por Cristian Góes, em maio deste ano, em seu blog no Portal Infonet. Mesmo o artigo não fazendo qualquer referência a nomes, datas, lugares ou fatos, o Desembargador entendeu que Cristian Góes, de algum modo, o atacava e, por isso, decidiu processar o jornalista.

Mesmo sem ser citado em qualquer linha do artigo, o Desembargador Edson Ulisses alega injúria, difamação e pede a prisão de até quatro anos do jornalista, abertura de inquérito policial e pagamento de indenização em valores a ser fixado pelo juiz, além do valor de R$ 25 mil para as custas do processo.

O artigo escrito pelo jornalista nada mais é que o exercício criativo de descrever uma situação que poderia ter acontecido em qualquer tempo e em qualquer lugar do mundo, que, em vários aspectos, ainda tem marcas do coronelismo e do autoritarismo político e econômico.

Por isso, para nós, não restam dúvidas que a ação judicial impetrada pelo Desembargador se configura como um ataque à liberdade de expressão, direito fundamental para o exercício da cidadania.

Direito este que é previsto no artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos que, no último dia 10 de dezembro, completou 64 anos. Diz o artigo XIX: “todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de ter opiniões sem sofrer interferência e de procurar, receber e divulgar informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Direito garantido também na Constituição Federal brasileira, de 1988. Diz o artigo 5º, IX, da nossa Carta Magna: “É livre a expressão da atividade intelectual, artísticas, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Dessa forma, entendemos que a ação judicial contra o jornalista Cristian Góes não fere somente a sua liberdade, mas a de todos aqueles que defendem a verdadeira liberdade de expressão e o direito humano à comunicação. Com ações como esta, o Desembargador Edson Ulisses processa não só o jornalista Cristian Góes, mas nos processa também.

Por isso, por meio desta nota e cotidianamente em nossas ações, continuaremos na luta diária pela garantia do direito à liberdade de expressão para todos e todas, e não somente para alguns.

19 de dezembro de 2012

Entidades que assinam a nota:
  1. ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária em Sergipe
  2. Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo - ADCAR
  3. ANEL – Assembleia Nacional dos Estudantes Livre
  4. Associação dos Geógrafos do Brasil
  5. Cáritas Diocesana de Propriá
  6. CCLF – Centro de Cultura Luiz Freire
  7. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Sergipe – CTB/SE
  8. Central Sindical e Popular – CSP/CONLUTAS
  9. Central Única dos Trabalhadores em Sergipe – CUT/SE
  10. Coletivo Azedume
  11. Diretório Acadêmico de Comunicação Social da Universidade Federal de Sergipe
  12. ENECOS – Executiva Nacional dos/as Estudantes de Comunicação Social
  13. Fórum em Defesa da Grande Aracaju
  14. Grupo de Pesquisa em Marketing da Universidade Federal de Sergipe
  15. Instituto Braços
  16. Instituto de Formação Humana e Educação Popular
  17. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
  18. MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos em Sergipe
  19. Movimento Não Pago
  20. Núcleo Piratininga de Comunicação
  21. PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
  22. Partido Comunista Brasileiro (PCB)
  23. Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) – Diretório Municipal de Aracaju
  24. Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) – Diretório Municipal de Aracaju e Diretório Estadual de Sergipe
  25. Renajorp - Rede Nacional de Jornalistas Populares
  26. Sindicato dos Agentes de Medidas Socioeducativas de Sergipe
  27. Sindicato dos Bancários de Sergipe
  28. SINDICAGESE – Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Cimento, Cal e Gesso do Estado de Sergipe
  29. SINDIFISCO – Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe
  30. SINDIJOR – Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe
  31. SINDIJUS – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe
  32. SINDIPETRO AL/SE – Sindicato Unificado dos Trabalhadores do Ramo do Petróleo, Químico, Petroquímico, Plástico e Fertilizante de Alagoas e Sergipe
  33. SINTESE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe
  34. SINTUFS - Sindicato dos Trabalhadores Técnico Administrativo em Educação da Universidade Federal de Sergipe
  35. STERTS – Sindicato dos Radialistas do Estado de Sergipe
  36. União da Juventude Comunista - UJC
  37. ULEPICC-BR – União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura, Capítulo Brasil.
Pessoas que aderem à nota:
  1. Adriana Sangalli, jornalista (Rio de Janeiro)
  2. Alexandrina Luz Conceição, professora do Núcleo de Pós-Graduação de Geografia da Universidade Federal de Sergipe
  3. Álvaro Brito, jornalista, vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro
  4. Alejandro Zambrana, fotógrafo (Sergipe)
  5. Allan de Carvalho, jornalista (Sergipe)
  6. Arlene Carvalho, enfermeira (Rio de Janeiro)
  7. Bia Barbosa, jornalista (São Paulo)
  8. Caio Teixeira, jornalista (Santa Catarina)
  9. Carlos Pronzato, cineasta e escritor (Salvador)
  10. Carole Ferreira da Cruz, jornalista (Sergipe)
  11. Caroline Rejane Sousa Santos, jornalista, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe
  12. Cecília Figueiredo, jornalista (São Paulo)
  13. César Bolaño, professor da Universidade Federal de Sergipe
  14. Cláudio Nunes, jornalista (Sergipe)
  15. Clécia Carla Silva Santos, jornalista, mestranda em Comunicação da Universidade Federal de Sergipe
  16. Débora Melo, jornalista (Sergipe)
  17. Demétrio Varjão, economista (Sergipe)
  18. Diego Barboza, jornalista (Sergipe)
  19. Edivânia Freire, jornalista (Sergipe)
  20. Elaine Tavares, jornalista (Santa Catarina)
  21. Elma Santos, radialista (Sergipe)
  22. Ethiene Fonseca, publicitário e jornalista (Sergipe)
  23. Fernanda de Almeida Santos, estudante de audiovisual da Universidade Federal de Sergipe
  24. Flávia Cunha, professora (Sergipe)
  25. Gabriela Melo, jornalista (Sergipe)
  26. George Washington, jornalista, ex-Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe
  27. Hamilton Octavio de Souza, professor da PUC-SP e editor da Revista Caros Amigos
  28. Hellington Chianca Couto - Professor (Rio de Janeiro)
  29. Heitor Cesar Oliveira, historiador e membro do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro
  30. Heitor Pereira Alves Filho, professor substituto de Economia do Petróleo da Universidade Federal de Sergipe
  31. Iracema Corso, jornalista (Sergipe)
  32. Isabela Raposo, radialista (Sergipe)
  33. Isaías Carlos Nascimento Filho, padre (Sergipe)
  34. Ivan Moraes Filho, jornalista e produtor do programa Pé na Rua (Pernambuco)
  35. Izabel Nascimento, professora (Sergipe)
  36. Janete Cahet, jornalista (Sergipe)
  37. Joanne Mota, jornalista (São Paulo)
  38. Joe Igor, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Sergipe
  39. Jonas Valente, jornalista, Secretário-Geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal
  40. José Dias Firmos dos Santos - Servidor Público Federal (Sergipe)
  41. José Leidivaldo Oliveira, estudante de Com. Social/Jornalismo-UFS
  42. Juliana Sada, jornalista (São Paulo)
  43. Júlio César Carignano, jornalista (Cascavel, Paraná)
  44. Keka Werneck, jornalista, Secretária-Geral do Sindicato dos Jornalistas do Mato Grosso
  45. Leonor Costa, jornalista, 1ª tesoureira do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal
  46. Lilian França, professora da Universidade Federal de Sergipe
  47. Lúcia Rodrigues, jornalista (São Paulo)
  48. Luige de Oliveira, sociólogo (Sergipe)
  49. Luis Alberto Barbosa Pinto, historiador, músico e tesoureiro do PSOL Sergipe
  50. Luiz Antonio dos Santos, jornalista (Rio de Janeiro)
  51. Luiz Gustavo de Mesquita Soares, jornalista, membro do grupo Sindicato é Pra Lutar (Santos/SP)
  52. Márcio Rocha, radialista (Sergipe)
  53. Márcio Rogers Melo de Almeida, economista (Sergipe)
  54. Marcos Urupá, jornalista, membro do Intervozes e do LutaFENAJ! (Distrito Federal)
  55. Marina Schneider, jornalista (Rio de Janeiro)
  56. Mário Augusto Jakobskind, Presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa
  57. Matheus Ítalo Nascimento, Diretor Executivo e fundador da Agência Prime Propaganda
  58. Matheus Pereira Mattos Felizola - Prof. Dr. Universidade Federal de Sergipe
  59. Natália Alexandre, engenheira eletricista (Bahia)
  60. Paulo Sousa, jornalista, radialista, publicitário
  61. Pedro Carrano, membro da Diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Paraná
  62. Pedro Estevam da Rocha Pomar, jornalista (São Paulo)
  63. Pedro Paulo de Lavor Nunes (Sec. de Formação Política da UJC-Sergipe)
  64. Priscila da Silva Góes, professora de História (Sergipe)
  65. Renato Lima Nogueira, jornalista (Sergipe)
  66. Renato Prata, integrante do Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD)
  67. Renato Rovai, editor da Revista Fórum e professor da Faculdade Cásper Libero (São Paulo)
  68. Roberto Morales, integrante da Justiça Global
  69. Rogério Alimandro, membro da Executiva do Partido Socialismo e Liberdade Diretório do Rio de Janeiro (PSOL/RJ)
  70. Romério Venâncio, professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Sergipe
  71. Sílvia Sales, jornalista (Pará)
  72. Sônia Aguiar, jornalista e professora da Universidade Federal de Sergipe
  73. Tarcila Olanda, jornalista (Sergipe)
  74. Valério Paiva, jornalista e membro do Diretório Estadual do PSOL (São Paulo)
  75. Valter Pomar, membro do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT)
  76. Venício Lima, jornalista e sociólogo (Distrito Federal)
  77. Verlane Aragão, professora da Universidade Federal de Sergipe
  78. Wesley Pereira de Castro, mestrando em Comunicação da Universidade Federal de Sergipe
  79. Iran Barbosa, vereador de Aracaju pelo PT
Para aderir à nota de solidariedade, basta enviar um e-mail para liberdadedeexpressao.sergipe@gmail.com

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Emiliano José: O comunista baiano que sobreviveu à ditadura

Publicado em 28 de janeiro de 2013 no blog VioMundo.

Marighella e Caetano

por Emiliano José*

A ditadura matou o comunista. Covardemente. Ditadura é sempre sinônimo de covardia. Nunca de coragem. Na noite paulista, o comunista foi assassinado no final de 1969. Matou e pretendeu enterrar o seu nome e o seu significado para sempre. Que ninguém mais se lembrasse dele. Que os brasileiros o esquecessem. Acontece, e a ditadura não podia compreender isso, nunca poderia, que os comunistas guardavam o sonho, como diz Caetano Veloso em seu belo Um comunista, no seu Abraçaço. E o sonho é indestrutível.

O comunista mulato baiano filho de um italiano e de uma preta haussá, que foi aprendendo a ler olhando o mundo desde a Baixa dos Sapateiros, entra em beco sai em beco, de onde subiu as ladeiras do conhecimento, de onde seguiu para o universo do comunismo. Assim nasce um comunista, um mulato baiano que morreu em São Paulo baleado por homens do poder militar nas feições que ganhou em solo americano a dita guerra fria Roma, França e Bahia. Os comunistas guardavam o sonho. Caetano estava no exílio quando mataram o comunista.

Caetano mandou um recado lá do quase inverno londrino: eu é que tinha morrido, ele estava vivo.

Claro que ninguém entendia o seu recado – eram tempos de ditadura. Vida sem utopia não entendo que exista: assim fala um comunista. Caetano sofre ao pensar nele: Era luta romântica era luz e era treva feita de maravilha de tédio e de horror. E ele sabia que o mulato baiano já não obedecia às ordens de interesse que vinham de Moscou. E sabia, sempre soube: os comunistas guardavam o sonho. Porém, a raça humana segue trágica sempre indecodificável tédio horror maravilha.

O ano do Abraçaço foi também o ano de O guerrilheiro que incendiou o mundo, de Mário Magalhães, notável biografia sobre o comunista. Sobre ele, escrevi também um livro: O inimigo número um da ditadura militar. Ano de 2011, apareceu o filme de Isa Grinspum Ferraz, que o retrata com imenso carinho. Há o livro organizado por Jorge Nóvoa, há tantos outros estudos. O sonho do comunista não fora em vão. Sua memória, resgatada, pouco a pouco, e agora de modo cada vez mais acelerado.

Penso no Abraçaço, na ousadia de Caetano. Penso no que foram os comunistas, difíceis de serem decodificados nos dias de hoje. Tinham algo de solidamente aventureiros, que me desculpem a expressão. Não tinham lugar de pouso, eram errantes, pensavam na humanidade inteira sem deixar de amar sua terra, dedicavam-se à luta de maneira integral. Queriam o socialismo e o comunismo. Tinham convicções.

Caminharam primeiro pelo glorioso PCB, nada assemelhado com o PPS de hoje. Depois, repartiram-se em muitas siglas, e houve os que, como o comunista do Abraçaço, que se lançaram à luta armada contra a ditadura, acreditando ser aquela a única forma de luta possível diante de tanta violência e arbítrio. A repressão usou o martelo-pilão para matar a formiga, como diria o general Adyr Fiúza de Castro. Massacraram pessoas, torturaram, desapareceram com tantos brasileiros e brasileiras, o que agora pode ser mais bem esclarecido com a Comissão Nacional da Verdade.

Carlos Marighella, o inimigo número um da ditadura militar, o mulato baiano, o guerrilheiro que incendiou o mundo, o pai de Carlinhos Marighella, o comunista companheiro de Clara Charf, avô de Maria e de Pedro, estudante que impressionou o Central e a Politécnica com suas provas em versos, que se esbaldava nos carnavais baianos em sua juventude, que contagiava o mundo com sua alegria, que ajudou tantos a buscarem o exílio, que resolveu ficar até o fim na luta contra a ditadura, o comunista de Caetano Veloso é parte eterna da memória do povo brasileiro e do povo da Bahia, sua terra.

Se dele, Marighella, lembramos com admiração, se dele podemos aprender tanto em desprendimento, se dele acolhemos os sonhos generosos para com a humanidade, da ditadura, diferentemente, só podemos lembrar da violência e do arbítrio, da tortura, das mortes, dos desaparecimentos, uma longa noite de terror, uma situação que sob nenhuma hipótese queremos ver repetida. A ditadura será para sempre repudiada. Marighella é um herói de nossa gente. Para sempre.

*Artigo publicado originalmente na edição desta segunda-feira, no jornal A Tarde.

A belíssima letra da música Um Comunista de Caetano Veloso

Um mulato baiano,
Muito alto e mulato
Filho de um italiano
E de uma preta hauçá
Foi aprendendo a ler
Olhando mundo à volta
E prestando atenção
No que não estava a vista
Assim nasce um comunista
Um mulato baiano
Que morreu em São Paulo
Baleado por homens do poder militar
Nas feições que ganhou em solo americano
A dita guerra fria
Roma, França e Bahia
Os comunistas guardavam sonhos
Os comunistas! Os comunistas!
O mulato baiano, mini e manual
Do guerrilheiro urbano que foi preso por Vargas
Depois por Magalhães
Por fim, pelos milicos
Sempre foi perseguido nas minúcias das pistas
Como são os comunistas?
Não que os seus inimigos
Estivessem lutando
Contra as nações terror
Que o comunismo urdia
Mas por vãos interesses
De poder e dinheiro
Quase sempre por menos
Quase nunca por mais
Os comunistas guardavam sonhos
Os comunistas! Os comunistas!
O baiano morreu
Eu estava no exílio
E mandei um recado:
"eu que tinha morrido"
E que ele estava vivo,
Mas ninguém entendia
Vida sem utopia
Não entendo que exista
Assim fala um comunista
Porém, a raça humana
Segue trágica, sempre
Indecodificável
Tédio, horror, maravilha
Ó, mulato baiano
Samba o reverencia
Muito embora não creia
Em violência e guerrilha
Tédio, horror e maravilha
Calçadões encardidos
Multidões apodrecem
Há um abismo entre homens
E homens, o horror
Quem e como fará
Com que a terra se acenda?
E desate seus nós
Discutindo-se Clara
Iemanjá, Maria, Iara
Iansã, Catijaçara
O mulato baiano já não obedecia
As ordens de interesse que vinham de Moscou
Era luta romântica
Ela luz e era treva
Venta de maravilha, de tédio e de horror
Os comunistas guardavam sonhos
Os comunistas! os comunistas!

domingo, 27 de janeiro de 2013

Promoções atraentes no stf e no stj


A Guerra Civil, lá e cá - Lincoln, de Nabuco a Spielberg

Artigo publicado em 27 de janeiro de 2013 no caderno Ilustrissima do jornal de direita golpista folha de são paulo.

por Luis Felipe de Alencastro, professor titular da cátedra de História do Brasil da Universidade de Paris-Sorbonne.

RESUMO A reeleição de Obama e os contrastes culturais entre o século 21 e o 19 realçam teor contemporâneo e político de "Lincoln". Para o público brasileiro, o longa de Spielberg suscita reflexões sobre o abolicionismo num tempo em que o Brasil era visto, pelos escravocratas sulistas, como um exemplo a ser seguido nas Américas.

DESDE O INÍCIO das celebrações dos 150 anos da Guerra da Secessão em 2011, a mídia americana registra uma miríade de narrativas sobre o drama mais sangrento de sua história. O jornal "The New York Times", que em 1860 e 1864 apoiou as duas candidaturas de Abraham Lincoln (1809-65), criou um blog intitulado Disunion. Análises de eventos da Guerra Civil são feitas em opinionator.blogs.nytimes.com/category/disunion.

Para não se enredar em batalhas oitocentistas, o diretor Steven Spielberg deixou claro que não era historiador e que seu filme não pretendia retratar fielmente os fatos. Também tentou tomar distância da atualidade. Afirmou que trabalhava no projeto de "Lincoln" havia muitos anos e que o filme não fora lançado no ano passado para não interferir na campanha presidencial.

Pouco importa: a projeção de Lincoln nas telas americanas, europeias, asiáticas e brasileiras foi meticulosamente planejada para coincidir com o espetáculo planetário armado em torno da posse do presidente americano, Barack Obama, no seu segundo mandato.

Logo de saída, a primeira cena do filme sugere que a eleição de Obama concretiza o projeto igualitário idealizado por Lincoln. Na conversa do presidente com dois soldados negros em 1865, um deles diz que o fato de os brancos estarem vendo negros lutar nos regimentos da União abria grandes perspectivas: "Daqui a alguns anos teremos talvez capitães e tenentes negros; daqui a 50 anos, um coronel negro; daqui a 100 anos, o direito a voto...". O tom suspensivo da frase sugere a sequência não vocalizada, mas óbvia: "daqui a 150 anos, um presidente negro".

Com o filme em cartaz, o noticiário fundiu as imagens de Lincoln e Obama. Um florilégio de frases aproximando os dois presidentes pontuou os comentários da mídia americana na semana passada. Tony Kushner, o roteirista do longa-metragem, disse que o discurso de posse de Obama foi "lincolniano". Chris Matthews, da rede de TV MSNBC, abertamente favorável a Obama, preferiu um qualificativo menos usual -"lincolnesco". Um comentarista da CNN classificou a fala de Obama como o "terceiro discurso de posse de Lincoln".

GANCHOS Na realidade, o filme está cheio de ganchos para se engatar na atualidade americana. Alguns ficam firmes, outros quebram ao serem mostrados. Pai de sete filhos, Spielberg vê os adolescentes passarem o dia vidrados num smartphone ou num tablet. Para transportar a relação entre Lincoln e seu filho Tad, que tinha 11 anos em 1865, ao cotidiano das famílias do seculo 21, o diretor bota na mão do garoto, como se fosse um iPad, os negativos de vidro de fotos da Guerra Civil.

Várias cenas mostram Tad mexendo nas fotos do seu "iPad", acentuando a inverossimilhança dos gestos. As salas dos telégrafos de Washington são filmadas como se fossem lan houses de cidade interiorana onde notícias da internet são debatidas pelos usuários. Num plano mais geral, a trama se articula à atualidade política. A politicagem de Lincoln para concretizar o voto da 13ª Emenda à Constituição, que aboliu a escravidão, espelha-se nos conchavos do atual presidente para a aprovação do "Obamacare" -como é chamada a reforma do sistema de saúde que favorece os pobres e regula as empresas do setor- e de outras reformas sociais.

A busca do entendimento entre os partidos Republicano e Democrata, o vaivém entre a Casa Branca e o Congresso faz a vida política de 1865 ficar parecida com a de 2010 em Washington.

Mas há outros pontos importantes no filme. Como notaram alguns comentaristas, o mérito de "Lincoln" consiste em situar a abolição da escravidão no centro da Guerra Civil. Parece óbvio, mas não é.

Em 2010, o governador da Virgínia, Bob McDonnell, publicou um manifesto celebrando os confederados e sua defesa das liberdades estaduais, sem mesmo mencionar a palavra escravidão.

Mais ainda, o filme mostra que o escravismo era a base da identidade e da economia sulista.

Numa cena, o vice-presidente da Confederação, Alexander Stephens, diz a Lincoln que o fim da escravidão "extingue" a economia do Sul -e completa: "Todas as nossas tradições serão destruídas e nós não nos reconheceremos mais".

Lincoln, que era advogado, acreditava na tese do "slave power", no expansionismo da escravocracia.

Para ele, o escravismo sulista, impulsionado pela decisão da Suprema Corte estabelecendo o primado do direito de propriedade sobre o direito à liberdade (caso Dred Scott versus Sandford, 1857), se espalharia pelos novos Estados do Oeste americano. Daí sua convicção de que era preciso abolir a escravidão definitivamente e prosseguir a guerra até a rendição incondicional dos confederados.

Em editorial de 5 de novembro de 1864, apoiando a reeleição de Lincoln, o "New York Times" diz que o candidato republicano "tem a absoluta confiança da imensa maioria favorável à supressão da escravidão pela força". Caso contrário, aliando-se aos escravocratas antilhanos e sul-americanos, o sistema tomaria conta das Américas. "Do Sul americano para a América do Sul", diz Lincoln para Thaddaeus Stevens, o abolicionista radical, na conversa dos dois na cozinha da Casa Branca.

Na verdade, ao contrário do que acontecia nos Estados Unidos, onde a escravidão era apenas regional, a escravocracia dominava todo o território brasileiro. Assim, o país era citado como exemplo pelos escravocratas americanos.

PROSPERIDADE Um dos mais eficazes propagandistas da Confederação, o economista James DeBow (1820-67), escrevia em 1860: "O Brasil, cuja população de escravos equivale à nossa, é o único país da América do Sul que prosperou". A prosperidade brasileira parecia muito promissora porque já se sabia que estava solucionada a principal ameaça à escravocracia: a posse dos 750 mil africanos introduzidos depois de 1831 e ilegalmente escravizados desde então.

Em 1854, o então ministro da Justiça, Nabuco de Araújo, institucionalizou a doutrina vitoriosa dos escravocratas: a propriedade dos senhores desses africanos, e de seus descendentes, estava assegurada "por princípios de ordem pública e alta política anistiando esse passado [de ilegalidade] cuja liquidação fora difícil, cujo revolvimento fora uma crise". Em outras palavras, os 750 mil africanos e seus descendentes -que a lei de 1831 declarava indivíduos livres ilegalmente sequestrados por seus alegados proprietários- passavam a ser escravos até morrer.

Em fevereiro de 1909, em Washington, onde era o embaixador brasileiro e representante da América Latina na cerimônia do centenário de nascimento de Lincoln, Joaquim Nabuco compara a abolição nos Estados Unidos e no Brasil. Para começar, reitera a tese do "slave power". Diz que o abolicionismo intransigente de Lincoln também salvou o Brasil. "Ninguém [...] poderia dizer o que teria sido o esforço pela abolição no Brasil se [...] uma nova e poderosa nação houvesse surgido na América [Confederada], tendo por bandeira a manutenção e a expansão da escravidão."

Em seguida, Joaquim Nabuco, renegando seus escritos abolicionistas, endossa o conchavo de seu pai, o ministro Nabuco de Araújo, e faz o elogio do jeito brasileiro de terminar com a escravidão:

"Pudemos vencer a nossa causa [abolicionista] sem ter sido derramada uma só gota de sangue [...] conseguimo-lo num grande abraço de confraternidade nacional, e foram os proprietários de escravos, com a prodigalidade de suas cartas de manumissão, os que impulsionaram a ação das leis libertárias sucessivamente decretadas".

Nabuco reescreve a história do abolicionismo e dissimula a vitória da escravocracia no Brasil. Na conclusão de seu discurso, ele afirma: "Os ideais da geração dos anos 2000 não serão os mesmos dos da geração dos anos 1900". Porém, acrescenta: "A legenda de Lincoln avultará cada vez mais na sucessão dos séculos".

O Lincoln de Steven Spielberg mostra o que a geração dos americanos dos anos 2000 pensa da escravidão americana. Nossos manuais escolares podiam começar a mostrar o que pensam os brasileiros dos anos 2000: houve no Brasil uma guerra civil sem canhões nem baionetas, vencida pelos escravocratas.

O "grande abraço de confraternidade nacional" escravizou ilegalmente, de 1850 a 1888, duas gerações de negros e mulatos livres.

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Mino Carta: Um líder no começo - Editorial

Editorial publicado em 24 de janeiro de 2013 na revista Carta Capital.

E vem à tona, de súbito, um fato de 35 anos atrás. Uma entrevista de Luiz Inácio da Silva, mais popular como Lula, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, então com 32 anos. Ali está a essência do pensamento de um operário que se tornaria presidente da República. A lucidez, a clareza, a coerência, a energia.
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Lucidez. “Sou dedo-duro para a oposição, comunista para o governo, subversivo para os patrões”

Volto ao presente. Telefona Cynara Menezes, valente jornalista da sucursal de Brasília. Acaba de inaugurar uma nova seção no seu blog, destinada a divulgar antigas entrevistas. Pergunta se conservo uma de minha autoria, aquela de Lula publicada pela IstoÉ de 1º de fevereiro de 1978. Não, não conservo. Diga-se que nada guardo da minha vida profissional, artigos, colunas, coleções de revistas e jornais que dirigi. Nem sei se tenho em casa algum exemplar dos meus livros.

Entra em cena outro valente, Dilico Covizzi, foi meu companheiro de trabalho em diversas ocasiões, a começar por Veja, na qualidade de peça fundamental do Departamento de Documentação da Editora Abril. Seguiu-me no Jornal da República e na IstoÉ. Pesquisador emérito, sabe à perfeição como e por que um arquivo não há de ser necrotério de documentos e informações. Hoje a exercer a profissão na qual se formou, Direito, ainda me atende quando preciso, e cabe a ele a tarefa de capturar aquela entrevista, capaz de levar um presidente da Fiesp, Mario Amato, a dizer: “Só falta agora o Mino namorar Lula”.

A bem da precisão, contei naquele dia em São Bernardo com a preciosa escolta de Bernardo Lerer, enésimo valente, e desta surtida falo no meu livro de iminente publicação pela Editora Record, O Brasil, desabusado na mistura de memória com ficção. Por isso, a entrevista tem dupla autoria, restou-me escrever a reportagem que a precede, um perfil da personagem, estampada na capa de IstoÉ. Dizia a chamada: “Lula e os Trabalhadores do Brasil”. Foi a primeira capa dedicada a quem, 24 anos depois, alcançaria a Presidência de todos os brasileiros, sem exclusão dos metalúrgicos de São Bernardo e Diadema.

O mergulho nas páginas de 35 anos atrás me fez bem, tenho todas as razões para me orgulhar daquela edição, daquela reportagem e daquela entrevista. Limito-me a reproduzir trechos desta. Bernardo e eu perguntamos: “Mas onde você está ideologicamente?” O entrevistado responde: “Digo de peito aberto que não tenho compromisso com ninguém e que o Sindicato de São Bernardo e Diadema é uma da poucas coisas independentes que existem nesta terra. Só tenho compromisso com os trabalhadores que me elegeram. No mais a gente é chamado de dedo-duro pela oposição, de comunista pelo governo e de subversivo pelos patrões”.

Insistimos. “E a ideologia, Lula, a ideologia?” E lá veio a resposta: “Para fazer um partido dos trabalhadores é preciso reunir os trabalhadores, discutir com os trabalhadores, fazer um programa que atenda às necessidades dos trabalhadores. Aí pode nascer um partido de baixo para cima”. Estávamos diante de um líder de visões agudas. Afirmava: “Existe, na categoria dos metalúrgicos, um pessoal preparado, que lê jornal e sabe das coisas. Mas a maioria não tem tempo de dar a bênção para os filhos”. E mais: “Eu tenho muito cuidado para movimentar esta classe trabalhadora ainda inconsciente, porque o retrocesso pode ser ainda maior”.

Nem por isso, tirava o time de campo. “Não devemos abandonar a reivindicação, se não conseguirmos o que queremos, vamos voltar à carga em 1979, e não se não conseguirmos em 1979…

Não estou preocupado se o ano é eleitoral, os donos do poder é que em um momento como este estão preocupados. Por isso, acho que é hora de negociar, num nível bem alto (…) Quando eu digo negociar, é porque não existe poder de barganha. (…) No entanto, vejam como são as coisas, o movimento sindical está preocupado com o AI-5. A mim, o que incomoda é um artigo da Consolidação das Leis do Trabalho que não permite a dirigentes sindicais discordarem da política econômica, quem discorda pode ser cassado”.

“Proponho-me – declarava Lula –, não incentivar aos trabalhadores a fazerem greves, mas a prepará-los a entenderem o valor da greve.” Ele já compreendia a diferença entre consumidor e cidadão, e este é aquele que tem, exatamente, a consciência dos seus direitos e dos seus deveres. Pois é, a consciência da cidadania, atributo tão raro até hoje, 35 anos depois, em todos os níveis.

Enfim, o pensamento do futuro presidente, situação inimaginável então. “Em defesa do capital nacional, eu me aliaria a eles como brasileiro (referia-se aos empresários ‘de visão menos poluída’) como se estivesse cumprindo um dever para com meu país. Claro que pretenderia levar as minhas vantagens nesta aliança, mas acima de tudo estaria o interesse nacional.”